A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é o pilar regulatório do SUS, detalhando sua organização, funcionamento e, crucialmente, a divisão de responsabilidades entre os entes federativos. A descentralização, uma das diretrizes constitucionais, é operacionalizada através da clara definição das competências das direções nacional, estadual e municipal. Compreender essa distribuição é vital para a gestão, pois define quem executa, quem coordena e quem financia. A esfera estadual, em particular, atua como um elo estratégico entre a política nacional e a execução municipal direta, devendo equilibrar o apoio aos municípios com suas próprias responsabilidades de referência. Acerca das competências da direção estadual do SUS, conforme estritamente definido na Lei nº 8.080/1990, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)Coordenar a rede de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir os sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional.

(__)Formular, executar e acompanhar as políticas de alimentação e nutrição, bem como definir e coordenar as redes de vigilância epidemiológica e sanitária em âmbito nacional.

(__)Executar diretamente os serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição, e saúde do trabalhador, como responsabilidade primária e exclusiva no território municipal.

(__)Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS) em seu território, além de prestar apoio técnico e financeiro aos municípios.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei nº 8.142/1990 é fundamental por ter regulamentado dois dos pilares da participação popular no SUS: as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde. Essas instâncias colegiadas, presentes nas três esferas de governo, materializam a diretriz constitucional da "participação da comunidade". Enquanto as Conferências são fóruns amplos de debate para a formulação de diretrizes estratégicas, os Conselhos atuam de forma contínua na fiscalização, acompanhamento e deliberação sobre a execução da política. O funcionamento adequado dessas instâncias é, inclusive, condição legal para o recebimento de repasses de recursos federais do Fundo Nacional de Saúde para os estados e municípios. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre o disposto na Lei nº 8.142/1990.

I.A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

II.O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, de caráter permanente e consultivo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, sendo sua composição definida com 25% de usuários, 25% de trabalhadores, 25% do governo e 25% de prestadores.

III.A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, que incluem o governo, os prestadores de serviço (quando houver) e os profissionais de saúde.



Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº 8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos essenciais para a organização do SUS, notadamente o de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a estratégia central para superar a fragmentação do sistema e garantir a integralidade da assistência. A Região de Saúde é definida como o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitada com base em identidades culturais, econômicas e sociais e em redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é assegurar o acesso resolutivo da população. Para que uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços. Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa que lista corretamente as ações e serviços mínimos que devem ser garantidos para a instituição de uma Região de Saúde.

A Política Nacional de Humanização (PNH), ou HumanizaSUS, foi lançada com o objetivo de transformar a relação entre gestores, trabalhadores e usuários no âmbito do SUS. A PNH não é um programa isolado, mas uma política que busca permear todas as práticas de saúde, propondo um novo modelo de atenção e gestão focado na produção de saúde e na valorização dos sujeitos envolvidos. Ela se baseia em princípios, diretrizes e dispositivos que visam fomentar a corresponsabilidade e a autonomia, como a Clínica Ampliada, o Acolhimento e a Gestão Participativa. A implementação da PNH desafia os modelos tradicionais de gerenciamento e cuidado, exigindo uma reflexão contínua sobre o "fazer saúde". Acerca dos princípios e diretrizes da Política Nacional de Humanização (PNH), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A PNH adota como princípio a transversalidade, buscando atravessar as diferentes ações e instâncias do SUS, e a indissociabilidade entre atenção e gestão, compreendendo que o modo de gerir interfere diretamente no modo de cuidar.

(__)A "Clínica Ampliada" é um dispositivo da PNH que propõe o foco exclusivo na doença e nos protocolos clínicos rígidos, visando aumentar a eficiência do diagnóstico e tratamento por meio da especialização do cuidado.

(__)O "Acolhimento com Classificação de Risco" é uma diretriz que deve ser implementada apenas nas unidades de urgência e emergência, separando a escuta qualificada da análise de vulnerabilidade para otimizar o fluxo de atendimento médico.

(__)O princípio do protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos implica a participação ativa de usuários e trabalhadores na tomada de decisão e na gestão dos serviços, sendo eles considerados agentes da produção de saúde.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei nº 8.0801990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, detalha a organização, o funcionamento e as responsabilidades das diferentes esferas de governo dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A complexa rede de serviços exige uma clara delimitação das atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, visando garantir a integralidade e a eficiência da atenção à saúde. A direção do SUS é exercida em âmbito nacional pelo Ministério da Saúde, em âmbito estadual pelas Secretarias de Estado da Saúde e em âmbito municipal pelas Secretarias Municipais de Saúde. Essa estrutura descentralizada é vital, mas levanta desafios constantes de coordenação e pactuação intergestores para que as políticas de saúde sejam implementadas de forma coesa em todo o território. Acerca das competências específicas das direções estadual e nacional do SUS, conforme estritamente disposto na Lei nº 8.0801990, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)Compete à direção nacional do SUS definir e coordenar os sistemas de redes de assistência de referência estadual e regional, garantindo o fluxo de pacientes.

(__)Cabe exclusivamente à direção estadual do SUS a formulação e execução da política de sangue e seus derivados, incluindo sua normatização técnica.

(__)A direção estadual deve executar as ações de vigilância epidemiológica e sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, por delegação da esfera municipal.

(__)Compete à direção nacional do SUS participar da definição de normas e mecanismos de controle relativas a agravos ao meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei nº 8.1421990 é um marco fundamental para a consolidação do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentando a participação da comunidade na gestão do sistema e tratando das transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Esta lei instituiu duas instâncias colegiadas essenciais: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. A efetiva participação popular é considerada uma diretriz constitucional, e a Lei 8.14290 detalha como essa participação deve ocorrer, garantindo a representação de diversos segmentos sociais e estabelecendo o caráter deliberativo dessas instâncias, o que representa um avanço democrático significativo na gestão de políticas públicas no Brasil. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre as disposições da Lei nº 8.1421990.

I.O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

II.As Conferências de Saúde devem reunir-se a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

III.A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.


Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A Política Nacional de Humanização (PNH), também conhecida como HumanizaSUS, foi lançada com o objetivo de implementar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. A PNH busca transformar a cultura de atendimento, focando na valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde. Ela não é um programa isolado, mas uma política transversal que deve permear todas as instâncias e ações do SUS, desde a recepção do usuário até a gestão de alta complexidade, propondo um novo modelo de cuidado baseado na indissociabilidade entre atenção e gestão. Sobre os princípios, diretrizes e dispositivos da Política Nacional de Humanização (PNH), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A PNH estabelece como diretriz principal a gestão participativa e a cogestão, propondo a extinção dos colegiados gestores tradicionais e sua substituição por assembleias de usuários.

(__)O princípio da transversalidade na PNH significa que suas ações devem ser focadas exclusivamente nos profissionais da linha de frente (médicos e enfermeiros), que são os principais vetores da humanização.

(__)O Acolhimento com Classificação de Risco" é um dispositivo da PNH aplicado somente em serviços de atenção básica, visando organizar a fila de espera por ordem de chegada.

(__)A PNH adota como um de seus princípios a indissociabilidade entre atenção e gestão, reconhecendo que as decisões de gestão impactam diretamente o modo de cuidar.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

Em relação aos conceitos e práticas de segurança da informação, bem como aos diferentes tipos de códigos maliciosos (malwares), analise as seguintes afimativas e assinale a alternativa correta:

Diante do aumento dos desastres, "fortalecer" a cultura de prevenção e a participação do poder público é essencial.
Com base nas regras de regência verbal, é correto afirmar que o verbo destacado é 

Entre 2020 e 2023, o Brasil registrou 7.539 desastres climáticos ligados "à" chuva — aumento de 223%.
Com base nas regras do uso da crase, é correto afirmar que o acento indicativo ocorre porque 

A relação entre o cirurgião-dentista e o Técnico em Prótese Dentária (TPD) é regulamentada por normas éticas que visam garantir a rastreabilidade e a qualidade dos dispositivos entregues ao paciente. Certas condutas administrativas e técnicas entre o consultório e o laboratório são tipificadas como infrações para assegurar que a responsabilidade clínica não seja delegada a profissionais de suporte. Analise as afirmativas a seguir:

I. É vedado ao cirurgião-dentista permitir que o Técnico em Prótese Dentária (TPD) realize a tomada de cor ou qualquer tipo de ajuste clínico diretamente na boca do paciente, mesmo sob sua supervisão direta.

II. Constitui infração ética o envio de modelos de gesso ao laboratório sem a respectiva guia de serviço assinada e com as especificações técnicas detalhadas do trabalho a ser executado pelo profissional auxiliar técnico.

III. O cirurgião-dentista responde eticamente por eventuais danos causados ao paciente pelo laboratório de prótese, caso tenha sido ele o responsável pela escolha do estabelecimento e pela prescrição do serviço executado.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com as normas vigentes que regem a comunicação e a publicidade em odontologia, a utilização de logomarcas em fachadas ou impressos deve obedecer a critérios específicos de sobriedade e identificação civil. Caso um profissional decida adotar um nome fantasia para seu consultório, certas obrigações em relação à visibilidade de dados cadastrais devem ser rigorosamente seguidas para evitar a caracterização de infração ética por ocultação de responsabilidade. Considerando os preceitos do Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) número cento e dezoito de dois mil e doze, assinale a alternativa correta.

O dever de sigilo profissional é uma das pedras angulares da relação entre o cirurgião-dentista e seu paciente, estendendo-se a todos os fatos conhecidos no exercício da profissão. No entanto, existem situações limítrofes onde a quebra deste silêncio é debatida frente a obrigações legais ou imperativos de justiça para a proteção da coletividade e da integridade física de terceiros. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O cirurgião-dentista está autorizado a quebrar o sigilo profissional para depor como testemunha em processos judiciais, caso seja intimado pelo magistrado, independentemente da autorização por escrito do paciente atendido.

(__) Constitui dever do profissional colaborar com a fiscalização do conselho regional, fornecendo informações sobre o tratamento de pacientes específicos, mesmo se solicitadas informalmente por um funcionário administrativo da autarquia.

(__) A revelação de fato sigiloso é permitida quando houver justo motivo ou dever legal, como em casos de suspeita de crimes de maus-tratos a crianças ou idosos identificados durante o exame clínico odontológico de rotina.

(__) O dever de sigilo profissional permanece inalterado mesmo após a morte do paciente, sendo vedada a revelação de informações clínicas a terceiros, salvo por determinação judicial expressa ou justa causa comprovada em processo ético.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: 

O exame físico minucioso do assoalho da boca e das estruturas sublinguais exige a inspeção das carúnculas sublinguais e a ordenha manual das glândulas salivares maiores para avaliar a patência dos ductos e a qualidade da saliva. A identificação de alterações no fluxo salivar pode indicar a presença de cálculos ou processos inflamatórios obstrutivos. Considerando a semiotécnica do assoalho bucal e estruturas anexas, assinale a alternativa correta.

A Metemoglobinemia é uma complicação farmacológica potencialmente fatal associada ao uso de certos anestésicos locais em odontologia, resultante da oxidação do ferro da hemoglobina. O reconhecimento precoce dos sinais clínicos de cianose que não responde à administração de oxigênio é crucial para a intervenção de emergência. Considerando a farmacologia e o metabolismo dos anestésicos locais, assinale a alternativa correta.

O Carcinoma Adenoide Cístico (CAC) é uma neoplasia maligna de glândulas salivares conhecida por sua agressividade local, crescimento indolente e alta taxa de metástase a distância, mesmo após anos do tratamento inicial. O padrão histopatológico e o tropismo neural são determinantes na escolha da margem cirúrgica e na sobrevida do paciente. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O padrão histológico do tipo sólido do Carcinoma Adenoide Cístico (CAC) apresenta o melhor prognóstico biológico e a menor taxa de recorrência em comparação ao padrão cribriforme.

(__) A invasão perineural é uma característica marcante desta neoplasia, explicando a ocorrência frequente de dor e parestesia em áreas distantes da massa tumoral clinicamente visível.

(__) O pulmão é o sítio mais comum de metástase a distância do Carcinoma Adenoide Cístico (CAC), podendo as lesões metastáticas permanecerem assintomáticas por longos períodos.

(__) A biópsia por aspiração com agulha fina (BAAF) é o único método capaz de graduar o tumor em baixo ou alto grau de malignidade antes da realização da cirurgia de ressecção.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

No âmbito dos métodos diagnósticos auxiliares em estomatologia, a autofluorescência tecidual utiliza luz em comprimentos de onda específicos para identificar alterações moleculares antes de manifestações clínicas visíveis. O sistema VELscope (Visual Enhanced Lesion Scope − Escopo de Visualização de Lesão Aprimorada) baseia-se na perda de fluorescência do colágeno estromal em tecidos displásicos. Considerando a aplicação clínica dessa tecnologia na triagem de lesões potencialmente malignas, assinale a alternativa correta.

O Tumor Odontogênico Adenomatoide (TOA) é frequentemente apelidado de "tumor de dois terços", devido às suas predileções epidemiológicas e clínicas marcantes. Embora apresente um comportamento biológico benigno e não invasivo, sua localização e associação com dentes inclusos exigem um planejamento cirúrgico cuidadoso. No contexto das variações e características do Tumor Odontogênico Adenomatoide (TOA), assinale a alternativa correta. 

A Osteonecrose dos Maxilares Associada a Medicamentos (OMAM) representa uma complicação grave em pacientes oncológicos ou com osteoporose que utilizam agentes reabsortivos ou antiangiogênicos. A Classificação de Risco da AAOMS (American Association of Oral and Maxillofacial Surgeons − Associação Americana de Cirurgiões Dentistas e Bucomaxilofaciais) define estágios que orientam a conduta clínica e o prognóstico. Sobre os critérios diagnósticos e manejo clínico da Osteonecrose dos Maxilares Associada a Medicamentos (OMAM), assinale a alternativa correta. 

A Síndrome de Melkersson-Rosenthal é uma desordem neuro-mucocutânea rara, de etiologia incerta, caracterizada por uma tríade clássica que frequentemente se apresenta de forma oligossintomática na clínica odontológica. O diagnóstico diferencial com a queilite granulomatosa de Miescher é fundamental para o manejo adequado do paciente. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A tríade clássica completa da síndrome inclui edema orofacial recorrente (principalmente labial), paralisia facial periférica e língua fissurada.

(__) O edema labial presente na Síndrome de Melkersson-Rosenthal é do tipo depressível à palpação e apresenta regressão total espontânea após as primeiras vinte e quatro horas.

(__) A paralisia facial associada a essa síndrome é tipicamente do tipo central e permanente, não apresentando episódios de remissão ou migração para o lado contralateral.

(__) O exame histopatológico das áreas edemaciadas revela granulomas não caseificantes com células gigantes de Langhans, idênticos aos encontrados na Sarcoidose.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: