De acordo com as normas vigentes que regem a
comunicação e a publicidade em odontologia, a
utilização de logomarcas em fachadas ou impressos
deve obedecer a critérios específicos de sobriedade e
identificação civil. Caso um profissional decida adotar um
nome fantasia para seu consultório, certas obrigações
em relação à visibilidade de dados cadastrais devem ser
rigorosamente seguidas para evitar a caracterização de
infração ética por ocultação de responsabilidade.
Considerando os preceitos do Código de Ética
Odontológica, aprovado pela Resolução do Conselho
Federal de Odontologia (CFO) número cento e dezoito
de dois mil e doze, assinale a alternativa correta.

Question

De acordo com as normas vigentes que regem a
comunicação e a publicidade em odontologia, a
utilização de logomarcas em fachadas ou impressos
deve obedecer a critérios específicos de sobriedade e
identificação civil. Caso um profissional decida adotar um
nome fantasia para seu consultório, certas obrigações
em relação à visibilidade de dados cadastrais devem ser
rigorosamente seguidas para evitar a caracterização de
infração ética por ocultação de responsabilidade.
Considerando os preceitos do Código de Ética
Odontológica, aprovado pela Resolução do Conselho
Federal de Odontologia (CFO) número cento e dezoito
de dois mil e doze, assinale a alternativa correta. Alternativa A: O uso de termos que indiquem superioridade
tecnológica, como o emprego de equipamentos a
laser ou microscopia operatória, é livre na
publicidade odontológica, dispensando a
comprovação de treinamento específico perante o
conselho regional de sua jurisdição técnica. Ou Alternativa B: É obrigatória a inclusão do nome do profissional
responsável, sua respectiva inscrição no conselho
regional e o nome da pessoa jurídica com seu
número de inscrição, caso o consultório utilize nome
comercial ou fantasia em seus anúncios ou fachadas. Ou Alternativa C: A utilização de figuras animadas ou logotipos que
incluam o dente humanizado é permitida
exclusivamente em fachadas de clínicas pediátricas,
desde que o profissional possua o título de
especialista registrado em odontopediatria pelo
conselho competente de sua jurisdição.  Ou Alternativa D: Anúncios em redes sociais digitais estão isentos da
obrigatoriedade de citação do número de inscrição
do profissional no Conselho Regional de Odontologia
(CRO), uma vez que a plataforma já possui sistemas
próprios de verificação de identidade dos usuários.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] É obrigatória a inclusão do nome do profissional
responsável, sua respectiva inscrição no conselho
regional e o nome da pessoa jurídica com seu
número de inscrição, caso o consultório utilize nome
comercial ou fantasia em seus anúncios ou fachadas. Gabarito: BFundamento decisivo: O critério normativo decisivo é o art. 33 da Resolução CFO-118/2012: na comunicação e divulgação odontológica deve constar o nome e o número de inscrição da pessoa física ou jurídica e, tratando-se de pessoa jurídica, também o nome e o número de inscrição do responsável técnico. Como o enunciado trata de nome fantasia e logomarca em fachada ou impressos, a consequência é que esses elementos não podem substituir nem ocultar a identificação cadastral obrigatória, o que torna a alternativa B a única compatível com o Código.Tema central: Identificação obrigatória na publicidade odontológicaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque trata como livre uma publicidade que continua submetida a controle ético. A Resolução CFO-118/2012, art. 34, II e III, veda anunciar qualificações não possuídas e divulgar técnicas, áreas de atuação ou recursos em desacordo com as normas éticas e sem a devida comprovação científica. Portanto, não há autorização irrestrita para propaganda baseada em suposta superioridade tecnológica.BCertaA alternativa B corresponde ao núcleo do art. 33 do Código de Ética Odontológica. O Código admite logomarca e/ou logotipo como elemento adicional de comunicação, inclusive quando há nome comercial ou fantasia, mas isso não dispensa a identificação obrigatória. Assim, devem constar o nome e a inscrição do profissional responsável; se houver pessoa jurídica, também o nome e o número de inscrição da pessoa jurídica, além da identificação do responsável técnico. O ponto central é evitar ocultação de responsabilidade ética e cadastral.CErradaEstá errada porque cria uma exceção que não existe no Código. O art. 33, §1º, V admite logomarca e/ou logotipo como item adicional de comunicação, mas não prevê autorização exclusiva para clínicas pediátricas nem condiciona o uso de figura animada ou dente humanizado ao título de especialista em odontopediatria.DErradaEstá errada porque o Código não isenta redes sociais das exigências de identificação. As regras de comunicação e divulgação alcançam a publicidade odontológica em geral, e o art. 33 mantém a obrigatoriedade de nome e número de inscrição. A verificação de identidade da plataforma não substitui a identificação ética e fiscalizatória exigida pelo CRO.Pegadinha da questãoConfundir a अनुमति de usar nome fantasia ou logomarca com a dispensa de identificar o profissional, a pessoa jurídica e o responsável técnico.Dica para questões semelhantesEm questões sobre fachada, anúncio, impresso ou rede social, procure primeiro a regra de identificação obrigatória com nome e número de inscrição.Nome fantasia, logomarca e logotipo são acessórios de comunicação; não afastam a responsabilidade técnica nem a exigência cadastral.Desconfie de alternativas que criam exceções específicas não previstas expressamente no Código.Afirmações de liberdade total para anunciar técnicas, equipamentos ou superioridade tecnológica tendem a contrariar as vedações éticas do art. 34.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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