O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde.

Question

O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde. Alternativa A: Atenção primária; transporte sanitário (SAMU);
atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e
saúde do trabalhador. Ou Alternativa B: Atenção primária; urgência e emergência; assistência
farmacêutica integral; atenção hospitalar de alta
complexidade; e vigilância sanitária. Ou Alternativa C: Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde. Ou Alternativa D: Atenção básica; gestão do trabalho e da educação
na saúde; atenção psicossocial; rede laboratorial de
referência; e vigilância epidemiológica.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde. Gabarito: CFundamento decisivo: Decreto nº 7.508/2011, art. 5º: "Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:I - atenção primária;II - urgência e emergência;III - atenção psicossocial;IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; eV - vigilância em saúde." A alternativa C é a única que coincide integralmente com esse rol mínimo legal.Tema central: Região de SaúdeAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A alternativa inclui "transporte sanitário (SAMU)" e "saúde do trabalhador", que não constam do rol mínimo do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011. Além disso, omite três itens legalmente exigidos: "urgência e emergência", "atenção psicossocial" e "vigilância em saúde". O erro é de incompatibilidade direta com o rol taxativo do dispositivo.BErradaIncorreta. Embora traga "atenção primária" e "urgência e emergência", a alternativa diverge dos incisos III, IV e V do art. 5º: substitui "atenção psicossocial" por "assistência farmacêutica integral"; substitui "atenção ambulatorial especializada e hospitalar" por "atenção hospitalar de alta complexidade"; e substitui "vigilância em saúde" por "vigilância sanitária". Não há coincidência textual com o rol legal exigido.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz, sem omissões nem substituições, os cinco grupos mínimos de ações e serviços exigidos pelo art. 5º do Decreto nº 7.508/2011 para a instituição da Região de Saúde: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde. O fundamento jurídico decisivo é a correspondência literal com os incisos I a V do dispositivo.DErradaIncorreta. A alternativa inclui "gestão do trabalho e da educação na saúde", "rede laboratorial de referência" e "vigilância epidemiológica", que não integram o rol mínimo do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011. Além disso, omite "urgência e emergência" e "atenção ambulatorial especializada e hospitalar" e restringe o item legal "vigilância em saúde" a apenas uma de suas dimensões. O confronto com a enumeração legal afasta a alternativa.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca do rol legal por expressões próximas ou por subconjuntos, como "vigilância sanitária" ou "vigilância epidemiológica" no lugar de "vigilância em saúde", e por formulações mais restritas, como "alta complexidade" no lugar de "atenção ambulatorial especializada e hospitalar".Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir o conjunto mínimo para instituir a Região de Saúde, confira se a alternativa repete literalmente os cinco itens do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011.Elimine alternativas que troquem categorias amplas do decreto por espécies ou subconjuntos, como "vigilância sanitária" no lugar de "vigilância em saúde".Não valide alternativa por conter ações importantes do SUS; para essa matéria, o critério decisivo é a aderência exata ao rol normativo.Desconfie de expressões mais restritas que o texto legal, como "alta complexidade", quando o decreto exige "atenção ambulatorial especializada e hospitalar".

O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº 8.080/19...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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