De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o pronome de tratamento Vossa Senhoria deve ser empregado nas comunicações dirigidas ao

    A problemática referente à declaração incidenter tantum de constitucionalidade na ação civil pública diz respeito ao caráter erga omnes da coisa julgada material, especialmente no caso de julgamento procedente do pedido. A eficácia erga omnes em caso da improcedência decorrente de pretensão infundada do pedido não importa no caso, por total irrelevância da eventual alegação de  inconstitucionalidade.                                                                        Internet: <jus.com.br/revista/texto/7849/> (com adaptações).

No fragmento de texto acima, a locução latina “erga omnes”

Assinale a opção em que o fragmento de texto, adaptado da Internet (www.tjro.jus.br), respeita as exigências da linguagem jurídica correta e impessoal.

     De todo o exposto, resta demonstrada a culpa in eligendo e in vigilando do recorrente José da Silva. Tem ele sob suas ordens preposto que ignorou normas técnicas do serviço. Responde ele  por  todos   os atos praticados, só se exonerando da responsabilidade disciplinar, como afirmado anteriormente, se provar que a causa do mau ato não é de qualquer modo recondutível à sua esfera de organização e influência, o que não ocorreu.       Assim, ainda que praticado o ato por preposto, a responsabilidade administrativa é do delegado, titular da serventia, por força da legislação aplicável (Lei n° 8.935/1994).
                                                                                             Internet: <www.tjro.jus.br> (com adaptações).

A expressão “culpa in eligendo e in vigilando”, empregada no início do texto acima,

                                              Portaria n.º 0273/2012-CG

    O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,  CONSIDERANDO a competência da Corregedoria para fiscalizar as atividades do foro extrajudicial, conforme art. 157, inc. VII, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO a competência da Corregedoria-Geral da Justiça para promover inspeção quanto à regularidade das custas do Fundo de Informatização, Edificação e Aprimoramento dos Serviços  Judiciários;
CONSIDERANDO o Provimento n.º 032/2005-CG, que aprova as Diretrizes Gerais dos Serviços Notariais e de Registro (Cap. I,Seção I, Itens 1 e 3.2);

RESOLVE:

I – ESTABELECER correição ordinária nas serventias extrajudiciais abaixo indicadas:(...)V – Durante a correição, não haverá interrupção do expediente, devendo estar presente o titular da serventia.VI – Encaminhe-se cópia da presente portaria ao juiz corregedor permanente e aos cartórios extrajudiciais dos referidos municípios.
                             Publique-se. Cumpra-se.                                                           Porto Velho, 3 de setembro de 2012.                                                                                                                                                                                    Internet: <www.tjro.jus.br> (com adaptações).

Em relação ao emprego da voz passiva sintética no texto (“Encaminhe-se”, “Publique-se”, “Cumpra-se”), assinale a opção correta.

                                       Portaria n.º 0273/2012-CG

    O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,   CONSIDERANDO a competência da Corregedoria para fiscalizar as atividades do foro extrajudicial, conforme art. 157, inc. VII, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO a competência da Corregedoria-Geral da Justiça para promover inspeção quanto à regularidade das custas do Fundo de Informatização, Edificação e Aprimoramento dos Serviços  Judiciários;
CONSIDERANDO o Provimento n.º 032/2005-CG, que aprova as Diretrizes Gerais dos Serviços Notariais e de Registro (Cap. I,Seção I, Itens 1 e 3.2);

RESOLVE:

I – ESTABELECER correição ordinária nas serventias extrajudiciais abaixo indicadas: (...) V – Durante a correição, não haverá interrupção do expediente, devendo estar presente o titular da serventia. VI – Encaminhe-se cópia da presente portaria ao juiz corregedor permanente e aos cartórios extrajudiciais dos referidos municípios.
                             Publique-se. Cumpra-se.                              Porto Velho, 3 de setembro de 2012.                                                                                         Internet: <www.tjro.jus.br> (com adaptações).


Em relação à linguagem jurídica do texto, assinale a opção correta.

    Os fragmentos de texto incluído  na  questão  constituem partes adaptadas do ensaio A relação exemplar entre autor e revisor (e outros trabalhadores textuais semelhantes) e o mito de Babel: alguns comentários  sobre História do Cerco de Lisboa, de José Saramago, de Rosemary Arrojo, publicado no número especial do volume 19 da Revista D.E.L.T.A, em 2003.

Para responder à questão, considere que o revisor, em uma segunda fase de seu trabalho, possa oferecer sugestões que incluam mudanças estruturais do texto.

      Em um trecho do romance — particularmente significativo —, o narrador onisciente — o porta-voz do autor, ou,talvez, do “ego” do autor — deixa claro que, afinal, tanto o revisor como sua inesperada boa fortuna dependem, exclusivamente, dos“caprichos” do autor e estão inteiramente sob o domínio de quem escreve o “verdadeiro” romance História do Cerco de Lisboa.

Assinale a opção em que, na reescritura do período acima, foram plenamente atendidos os critérios de correção gramatical e coerência textual.

Os fragmentos de texto incluído  na  questão  constituem partes adaptadas do ensaio A relação exemplar entre autor e revisor (e outros trabalhadores textuais semelhantes) e o mito de Babel: alguns comentários  sobre História do Cerco de Lisboa, de José Saramago, de Rosemary Arrojo, publicado no número especial do volume 19 da Revista D.E.L.T.A, em 2003.

Para responder à questão, considere que o revisor, em uma segunda fase de seu trabalho, possa oferecer sugestões que incluam mudanças estruturais do texto.

     Em outras palavras, como poderíamos explicar o fato de que, em um texto que, entre outros temas, aborda a rivalidade entre autor e revisor, é o revisor subversivo quem acaba levando a melhor? Estaria o autor sugerindo que, em algum nível subterrâneo, abra mão da autoridade e dos direitos geralmente associados à autoria? Não, exatamente.

Assinale a opção em que, na reescritura do período acima, foram plenamente atendidos os critérios de correção gramatical e coerência textual.

Os fragmentos de texto incluído  na  questão  constituem partes adaptadas do ensaio A relação exemplar entre autor e revisor (e outros trabalhadores textuais semelhantes) e o mito de Babel: alguns comentários  sobre História do Cerco de Lisboa, de José Saramago, de Rosemary Arrojo, publicado no número especial do volume 19 da Revista D.E.L.T.A, em 2003.

Para responder à questão, considere que o revisor, em uma segunda fase de seu trabalho, possa oferecer sugestões que incluam mudanças estruturais do texto.

    Então, se o enredo de Saramago parece tão claramente interessado no conflito subjacente entre escritura original e leitura, ou entre autor e revisor, como poderíamos explicar a criação de um personagem revisor,explicitamente “subversivo”, e, ao mesmo tempo, tão bem-sucedido em suas investidas contra os direitos e os privilégios autorais?

Assinale a opção em que, na reescritura do período acima, foram plenamente atendidos os critérios de correção gramatical e coerência textual.

Os fragmentos de texto incluído  na  questão  constituem partes adaptadas do ensaio A relação exemplar entre autor e revisor (e outros trabalhadores textuais semelhantes) e o mito de Babel: alguns comentários  sobre História do Cerco de Lisboa, de José Saramago, de Rosemary Arrojo, publicado no número especial do volume 19 da Revista D.E.L.T.A, em 2003.

Para responder à questão, considere que o revisor, em uma segunda fase de seu trabalho, possa oferecer sugestões que incluam mudanças estruturais do texto.

    Aqui, merece destaque o poder praticamente absoluto que é atribuído à figura do autor, no universo do personagem de Saramago, em que, a partir da escritura, é possível se criar e se estabelecer o que é  verdade.

Assinale a opção em que, na reescritura do período acima, foram plenamente atendidos os critérios de correção gramatical e coerência textual.

Os fragmentos de texto incluído  na  questão  constituem partes adaptadas do ensaio A relação exemplar entre autor e revisor (e outros trabalhadores textuais semelhantes) e o mito de Babel: alguns comentários  sobre História do Cerco de Lisboa, de José Saramago, de Rosemary Arrojo, publicado no número especial do volume 19 da Revista D.E.L.T.A, em 2003.

Em outras palavras, como poderíamos explicar ofato de que, em um texto que, entre outros temas, aborda  a rivalidade entre autor e revisor, é o revisor subversivo quem acaba levando a melhor?

Com referência às estruturas linguísticas empregadas no fragmento acima, assinale a opção correta.

Os fragmentos de texto incluído  na  questão  constituem partes adaptadas do ensaio A relação exemplar entre autor e revisor (e outros trabalhadores textuais semelhantes) e o mito de Babel: alguns comentários  sobre História do Cerco de Lisboa, de José Saramago, de Rosemary Arrojo, publicado no número especial do volume 19 da Revista D.E.L.T.A, em 2003.
    Estaria o autor sugerindo que, em algum nível subterrâneo, abra mão da autoridade e dos direitos  geralmente associados à autoria?


Com referência ao fragmento de texto apresentado acima, assinale a opção correta.

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