Alternativa correta: C

1. Tema central da questão:

A questão aborda o uso correto e impessoal da linguagem em textos jurídicos oficiais. Esse é um ponto fundamental em concursos, já que a redação oficial exige clareza, precisão, formalidade e impessoalidade na comunicação, conforme orientações presentes no Manual de Redação da Presidência da República e em normas jurídicas.

2. Resumo teórico:

A redação oficial demanda o uso de linguagem impessoal (focada no fato, não na opinião pessoal), correta (gramaticalmente adequada) e formal. Evita-se gírias, opiniões pessoais e construções ambíguas. No âmbito jurídico, o texto deve ser objetivo e baseado em fatos e normas, nunca em juízo subjetivo.

3. Justificativa da alternativa correta:

C - "Na hipótese, a fundamentação da decisão recorrida para aplicação da sanção foi de que o recorrente agiu com culpa por deixar de fiscalizar a realização do serviço da serventia."

Esse fragmento está correto porque:

• Utiliza linguagem impessoal e precisa.
• É gramaticalmente adequado e formal.
• Evita opiniões ou juízos pessoais, focando no fundamento da decisão.
• Segue a norma culta, como preconiza o Manual de Redação da PR.

4. Análise das alternativas incorretas:

A - Uso incorreto do termo "pertine" (o correto seria "pertence" ou "cabe"); há erro de crase e estrutura pouco clara.

B - Frase confusa e com erro de coesão ("Assim entendo, que..."). Uso de forma pessoal ("entendo"), contrariando a impessoalidade.

D - "A demais" deveria ser "ademais". "Reprensão" está grafado incorretamente (correto: "repreensão"); "desse jaez" é expressão fora do padrão exigido.

E - "É digna de registro que..." está inadequado ao registro impessoal; o correto seria "É digno de registro..." ou "Registre-se que...".

5. Estratégia para interpretação:

Dica: Procure sempre a alternativa que adota formas impessoais, evita vícios gramaticais e não expressa julgamentos pessoais. Atenção a termos técnicos, à conjugação verbal e à construção lógica da frase!

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Gaba: c 

Na hipótese, a fundamentação da decisão recorrida para aplicação da sanção foi de que o recorrente agiu com culpa por deixar de fiscalizar a realização do serviço da serventia.

Assertiva atende as Principais Características (os 6 principais pilares)

Assim como qualquer correspondência, essa forma de escrita deve apresentar algumas características básicas:

Formalidade;
Padronização;
Concisão;
Clareza;
Impessoalidade;
Uso do padrão culto da língua.

Fiquei com falta de ar lendo a alternativa C. Por isso não a considerei correta. Parece-me que precisa de vírgula.

Assinale a opção em que o fragmento de texto, adaptado da Internet (www.tjro.jus.br), respeita as exigências da linguagem jurídica correta e impessoal.

Alternativas

A

Pertine ao delegante, em razão da lei aplicável, à responsabilidade administrativa pelo ato praticado por seu preposto.

B

Assim entendo, que a pena de reprensão aplicada ao recorrente não merece reforma, considerando a fundamentação da sentença e o descomprimento do dever legal.

C

Na hipótese, a fundamentação da decisão recorrida para aplicação da sanção foi de que o recorrente agiu com culpa por deixar de fiscalizar a realização do serviço da serventia.

D

A demais, perfeita foi a pena aplicada — reprensão — para que casos desse jaez jamais se repitam considerando que o réu agiu com culpa.

E

É digna de registro que o critério de escolha para a aplicação da sanção a ser imposta depende da interpretação da autoridade fiscalizadora.