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Considerando um objeto que, devido à sua elevada complexidade técnica e à multiplicidade de soluções técnicas viáveis, não pode ser adequadamente descrito por meio de especificações usuais e padroniza das de mercado, sendo necessária justificativa prévia e detalhada da Administração, é correto afirmar que se trata de:
Nesse contexto, assinale a alternativa que indica corretamente os critérios de julgamento que podem ser utilizados pela Administração Pública.
No Direito Empresarial, a desconsideração da personalidade jurídica exige pressupostos específicos.
Assinale a alternativa que indica corretamente a teoria adotada como regra geral no ordenamento brasileiro.
No que se refere aos conceitos do Direito Econômico, a intervenção do Estado no domínio econômico pode ocorrer de forma direta ou indireta.
A atuação regulatória, destinada a disciplinar merca dos e corrigir falhas, caracteriza a intervenção:
No âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), a governança do tratamento de dados exige a clara definição de papéis entre os agentes envolvidos, especialmente quanto à responsabilidade pelas decisões estratégicas sobre o uso das informações.
Nesse contexto, assinale a alternativa que identifica corretamente o agente que detém a competência para estabelecer as finalidades e os meios do trata mento de dados pessoais, assumindo as decisões centrais sobre sua realização no âmbito da organização.
Assinale a alternativa correta considerando os princípios da LGPD e as regras aplicáveis.
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 6.404/1976:
As licitações realizadas […] por […] sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais (1) […] e a evitar operações em que se caracterize (2) ou superfaturamento, devendo observar os princípios da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade […].
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
Analise as afirmativas abaixo com relação à Consolidação das Leis do Trabalho.
1. Durante a gravidez, é garantido à empregada, sem prejuízo do salário e demais direitos, a transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho.
2. Durante a gravidez, é garantido à empregada, sem prejuízo do salário e demais direitos, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.
3. A empregada gestante tem direito à licen ça-maternidade de 90 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
4. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 descansos especiais de 15 minutos cada um.
5. Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 semanas cada um, mediante atestado médico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.
Assinale a alternativa correta no caso de empregados sob o regime de tempo parcial.
Assinale a alternativa correta considerando as normas de licitações e contratos aplicáveis às empresas esta tais previstas na Lei nº 13.303/2016.
Considerando essa legislação, assinale a alternativa que indica corretamente uma exceção a essa disposição.
Exportação de pulses cresce 30% em 2025
Setor faturou US$ 448,1 milhões no período, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, reforçando sua relevância no comércio exterior
As exportações brasileiras de pulses registraram crescimento de 30% em 2025 na comparação com 2024 e alcançaram faturamento de US$ 448,1 milhões, conforme dados divulgados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O desempenho reforça a relevância do segmento no comércio exterior e evidencia a demanda internacional pelos produtos brasileiros.
Os feijões secos lideraram a pauta exportadora e res ponderam por mais de 98% do valor total embarcado ao longo do ano. Na sequência, apareceram as ervilhas preparadas ou conservadas, com receita de US$ 3,9 milhões, e os feijões preparados ou conservados, que somaram US$ 859,9 mil.
No campo produtivo, a Companhia Nacional de Abas tecimento (Conab) projeta que o feijão seguirá como a principal pulse cultivada no país na safra 2025/26. A estimativa aponta produção superior a 3 milhões de toneladas, avanço de 0,5% frente ao ciclo anterior, indicando estabilidade com leve tendência de cresci mento na oferta nacional.
Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, as pulses têm papel relevante na alimentação e na nutrição dos brasileiros, especialmente o feijão, alimento presente de forma recorrente nas refeições do país. Ele destacou que o governo atua para incentivar a produção por meio de políticas públicas e ações voltadas aos produtores rurais.
Para acessar o mercado internacional, os estabeleci mentos envolvidos na elaboração, beneficiamento, processamento, industrialização, fracionamento, armazenamento ou transporte de produtos vegetais destinados ao consumo humano precisam atender aos requisitos higiênico-sanitários definidos pela Instrução Normativa nº 23/2020. Em casos específicos, o Mapa também pode fiscalizar o cumprimento das exigências sanitárias impostas pelos países importadores.
Outro requisito essencial é a emissão do Certificado Sanitário Internacional de Produtos de Origem Vegetal (CSIV), documento que atesta o atendimento às exigências sanitárias dos destinos compradores, conforme acordos firmados e comunicações oficiais.
A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa) é responsável por acompanhar as atividades de fiscalização e inspeção higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos vegetais exportados sempre que houver exigência de certificação.
O órgão também realiza ações em estabelecimentos comerciais e unidades de beneficiamento e empacotamento, com coleta de amostras para classificação fiscal e verificação da conformidade com os padrões oficiais.
Entre os produtos mais frequentemente inspecionados estão o feijão-de-corda e o feijão-comum. O processo busca assegurar padronização, qualidade e rastreabilidade, além de garantir proteção ao consumidor por meio do fornecimento de alimentos seguros, corretamente rotulados e em conformidade com as normas sanitárias.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/agro/ exportacao-de-pulses-cresce-30-em-2025/
Assinale a alternativa em que a frase “Todos concordaram com aquela proposta.” foi reescrita corretamente, mantendo o mesmo sentido.
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