A Lei nº 11.079/2004 prevê a criação, por decreto,
de um órgão gestor federal de parcerias público-privadas com atribuições específicas de governança e
fiscalização.Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e
falsas ( F ) em relação ao tema.(_) definir os serviços prioritários para execução
no regime de parceria público-privada.(_) disciplinar os procedimentos para celebração
desses contratos.(_) autorizar a abertura da licitação e aprovar seu
edital.(_) apreciar os relatórios de execução dos contratos.Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo.

Question

A Lei nº 11.079/2004 prevê a criação, por decreto, 
de um órgão gestor federal de parcerias público-privadas com atribuições específicas de governança e 
fiscalização.Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e 
falsas ( F ) em relação ao tema.(_) definir os serviços prioritários para execução 
no regime de parceria público-privada.(_) disciplinar os procedimentos para celebração 
desses contratos.(_) autorizar a abertura da licitação e aprovar seu 
edital.(_) apreciar os relatórios de execução dos contratos.Assinale a alternativa que indica a sequência correta, 
de cima para baixo. Alternativa A: V • V • V • V Ou Alternativa B: V • F • F • V Ou Alternativa C: F • V • V • F Ou Alternativa D: F • V • F • F Ou Alternativa E: F • F • F • V

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] V • V • V • V Gabarito: AFundamento decisivo: A questão exigia confrontar as assertivas com o art. 14, incisos I a IV, da Lei nº 11.079/2004, que traz exatamente as competências descritas no enunciado; por isso, a sequência correta é V-V-V-V.Tema central: Competências do órgão gestorAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque as quatro afirmações correspondem literalmente às competências legais do órgão gestor federal de parcerias público-privadas previstas no art. 14 da Lei nº 11.079/2004: definir os serviços prioritários, disciplinar os procedimentos para celebração dos contratos, autorizar a abertura da licitação e aprovar o edital, e apreciar os relatórios de execução dos contratos. O critério decisivo foi a coincidência integral entre as assertivas e os incisos I a IV da lei.BErradaEstá errada porque marca como falsas a 2ª e a 3ª assertivas, mas ambas são competências expressas do art. 14, incisos II e III: disciplinar os procedimentos para celebração dos contratos e autorizar a abertura da licitação com aprovação do edital.CErradaEstá errada porque marca como falsas a 1ª e a 4ª assertivas, embora o art. 14, incisos I e IV, preveja expressamente definir os serviços prioritários e apreciar os relatórios de execução dos contratos.DErradaEstá errada porque considera falsas a 1ª, a 3ª e a 4ª assertivas, mas todas essas atribuições constam do art. 14, incisos I, III e IV, da Lei nº 11.079/2004.EErradaEstá errada porque torna falsas a 1ª, a 2ª e a 3ª assertivas, apesar de todas estarem expressamente previstas no art. 14, incisos I, II e III.Pegadinha da questãoA confusão real era desconfiar da literalidade e supor que algumas atribuições, como disciplinar procedimentos ou aprovar edital, não seriam do órgão gestor; a lei inclui essas competências expressamente.Dica para questões semelhantesEm questões sobre competências legais, confira a correspondência literal com o dispositivo citado.

A Lei nº 11.079/2004 prevê a criação, por decreto, de um ó...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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