Os procedimentos de manifestação de interesse permitem que...
Os procedimentos de manifestação de interesse permitem que particulares apresentem propostas e estudos para auxiliar na estruturação de empreendi mentos de concessão, permissão ou parceria público--privada. (PMF, 2025)
Dentre os estudos mínimos exigidos nesse procedi mento, deve constar, necessariamente, o:
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Nos Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI), os estudos apresentados pelos particulares devem conter elementos mínimos para subsidiar a modelagem do projeto de concessão ou PPP.
- demanda;
- engenharia e arquitetura;
- viabilidade econômico-financeira;
- aspectos jurídicos e ambientais, quando aplicáveis.
Por isso, o estudo de demanda e engenharia é exigência típica e necessária no procedimento.
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