Ao elaborar editais de licitação com base na Lei nº 14.133...
Considerando um objeto que, devido à sua elevada complexidade técnica e à multiplicidade de soluções técnicas viáveis, não pode ser adequadamente descrito por meio de especificações usuais e padroniza das de mercado, sendo necessária justificativa prévia e detalhada da Administração, é correto afirmar que se trata de:
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XIV: "XIV - bens e serviços especiais: aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos na forma do inciso XIII do caput deste artigo, exigida justificativa prévia do contratante;". Como o enunciado descreve objeto de elevada complexidade técnica, com multiplicidade de soluções viáveis, que não pode ser adequadamente descrito por especificações usuais e padronizadas de mercado e exige justificativa prévia da Administração, o enquadramento legal é o de bens e serviços especiais.
- Compare sempre o enunciado com os conceitos do art. 6º, XIII e XIV: se o objeto pode ser definido por especificações usuais de mercado, é comum; se não pode, por heterogeneidade ou complexidade, é especial.
- Se o enunciado mencionar justificativa prévia do contratante, trate isso como sinal legal direto de bens e serviços especiais.
- Não troque o critério de classificação do objeto pela duração da necessidade administrativa: continuidade se relaciona a necessidades permanentes ou prolongadas, não à complexidade técnica.
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Comentários
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A alternativa correta é B) bens e serviços especiais.
A Lei nº 14.133/2021 define bens e serviços especiais como aqueles que, por sua alta complexidade, não podem ser descritos por especificações usuais de mercado. Nesses casos, a Administração precisa apresentar justificativa técnica detalhada.
Base legal: art. 6º, XIV, da Lei 14.133/2021.
Já os bens e serviços comuns são justamente o contrário: podem ser definidos por padrões usuais de mercado.
A situação descrita na questão é a definição exata e literal do inciso XLII do art. 6º da Lei nº 14.133/2021, que conceitua bens e serviços especiais.
Portanto, a resposta correta é a alternativa B.
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