Questões de Concurso Comentadas para tj-dft
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068850
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, quando for
necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, a
qual afetará somente os atos relacionados aos direitos de natureza
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068849
Direito Administrativo
Um condenado preso em determinado presídio estadual
morreu e, na semana seguinte, sem qualquer relação com o óbito
ocorrido, outro preso fugiu e, na sequência, praticou um
latrocínio.
Nessa situação hipotética, o Estado poderá ser responsabilizado civilmente
Nessa situação hipotética, o Estado poderá ser responsabilizado civilmente
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068848
Direito Administrativo
Lucas, Fabiano e Cláudio são servidores públicos e
praticaram, dolosamente, no exercício de suas funções, as
seguintes condutas: Lucas facilitou a aquisição de bem por preço
superior ao de mercado; Fabiano permitiu a realização de
despesas não autorizadas em lei ou regulamento; e Cláudio
frustrou, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial
de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício
de terceiros.
Com base na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, assinale a opção que indica quem, na situação hipotética apresentada, está sujeito a sanção por ato de improbidade administrativa, independentemente de ter causado efetivo dano ao patrimônio público
Com base na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, assinale a opção que indica quem, na situação hipotética apresentada, está sujeito a sanção por ato de improbidade administrativa, independentemente de ter causado efetivo dano ao patrimônio público
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068847
Direito Administrativo
Os bens dominicais incluem
I as terras dos silvícolas. II as escolas públicas em uso. III as terras devolutas. IV a dívida ativa.
Estão certos apenas os itens
I as terras dos silvícolas. II as escolas públicas em uso. III as terras devolutas. IV a dívida ativa.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068845
Direito Administrativo
João, servidor público do Distrito Federal, ingressou
no cargo público em 1986, sem ter realizado concurso público.
Em 1991, foi editado ato da administração pública que declarou
sua estabilidade no cargo. Passados dez anos, a administração
pública anulou o referido ato, por considerá-lo incompatível com
o texto constitucional.
Nessa situação hipotética, a anulação do ato foi
Nessa situação hipotética, a anulação do ato foi