O Estatuto da Cidade prevê que instituir diretrizes para o ...

Gabarito: letra D

Art. 3º, Lei 10257/2001: Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana:

IV - instituir diretrizes para desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana, que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso público; 

ver art. 24, inc. IX e XI CF/88

Competência que seja interesse de todos os entes --> falou diretrizes/normas gerais --> lembre-se da UNIÃO

CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;

§ 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

ESTATUTO DA CIDADE

Art. 3º, Lei 10257/2001: Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana:

IV - instituir diretrizes para desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana, que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso público; 

Art. 3  Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana:

IV - instituir diretrizes para desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana, que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso público;

Art. 3º, Lei 10257/2001: Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana:

IV - instituir diretrizes para desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana, que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso público; 

Cara, uma dica que sempre salva, falou diretrizes, 99% chance de ser a União, pois diretrizes são balizamentos, um norteamento a ser seguido, pois, por óbvio, incube a União tal

Anote: Falou em diretrizes, é da União

XXI - estabelecer princípios e diretrizes para o sistema nacional de viação; > Exclusivo

XXI - estabelecer princípios e diretrizes para o sistema nacional de viação; > Exclusivo

IX - diretrizes da política nacional de transportes; >Privativo

XXIV - diretrizes e bases da educação nacional; > Privativo

errei, mas foi uma boa questão, não via este assunto por este ângulo

Em razão de ter dito DIRETRIZES, fiz o famoso chute consciente.

Art. 3 Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana:

I – legislar sobre normas gerais de direito urbanístico;

II – legislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional;

III – promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;  

III - promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais, de saneamento básico, das calçadas, dos passeios públicos, do mobiliário urbano e dos demais espaços de uso público;                        

IV - instituir diretrizes para desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana, que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso público;                      

V – elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

Diretrizes macro - União

plano diretor e decisões locais - Municípios