Questões de Concurso
Comentadas para al-pr
Foram encontradas 507 questões
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Provas:
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Administrador
|
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Advogado |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Revisor Legislativo |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Assessor Legislativo |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Biblioteconomista |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Analista de Redes |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Contador |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Desenvolvedor de Sistemas |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Economista |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Engenheiro |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Jornalista |
Q2449545
Português
A citação da fala de uma atriz de teatro dizia o seguinte:
“Não, sou projetada. A coxa é minha, o abdome também. Inclusive o peito é meu, eu comprei ele (sic)”.
Sobre essa fala, assinale a afirmativa correta.
“Não, sou projetada. A coxa é minha, o abdome também. Inclusive o peito é meu, eu comprei ele (sic)”.
Sobre essa fala, assinale a afirmativa correta.
Q2448994
Direito Processual Penal
Lucas, juiz titular da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa, pronunciou
Tício pela suposta prática do crime de homicídio qualificado,
submetendo-o a julgamento pelo Conselho de Sentença,
observado o procedimento bifásico inerente ao Tribunal do Júri.
Durante os debates que ocorreram na sessão plenária, o Ministério Público requereu a condenação do acusado, na forma da pronúncia, enquanto a defesa técnica pugnou pela absolvição do réu por insuficiência probatória, buscando, subsidiariamente, o reconhecimento de uma causa de diminuição de pena. Findo os debates entre a acusação e a defesa, o juiz presidente passou a redigir os quesitos que seriam entregues aos jurados para fins de votação.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que os quesitos deverão ser formulados na seguinte ordem, indagando sobre
Durante os debates que ocorreram na sessão plenária, o Ministério Público requereu a condenação do acusado, na forma da pronúncia, enquanto a defesa técnica pugnou pela absolvição do réu por insuficiência probatória, buscando, subsidiariamente, o reconhecimento de uma causa de diminuição de pena. Findo os debates entre a acusação e a defesa, o juiz presidente passou a redigir os quesitos que seriam entregues aos jurados para fins de votação.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que os quesitos deverão ser formulados na seguinte ordem, indagando sobre
Q2448990
Legislação Estadual
Diante da verificação de que alguns órgãos administrativos no
Estado do Paraná estão assoberbados de trabalho, as autoridades
competentes passaram a analisar a viabilidade de delegação de
competências, a fim de otimizar a atividade administrativa,
mediante o preenchimento dos requisitos legais pertinentes.
Nesse contexto, à luz da Lei Estadual nº 20.656/21 do Paraná, é correto afirmar que pode(m) ser objeto de delegação
Nesse contexto, à luz da Lei Estadual nº 20.656/21 do Paraná, é correto afirmar que pode(m) ser objeto de delegação
Q2448989
Direito Administrativo
Ao ser designada para compor Comissão processante no âmbito
do processo administrativo disciplinar, Pamela, Procuradora da
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, entendeu que era
necessário rememorar as súmulas do Superior Tribunal de Justiça
acerca do tema.
Assinale a opção que indica entendimento sumulado aferido por Pamela na mencionada situação hipotética.
Assinale a opção que indica entendimento sumulado aferido por Pamela na mencionada situação hipotética.
Q2448988
Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições atinentes ao controle interno,
Cristovam, servidor público estável do Estado do Paraná, deparou-se com diversas situações em que acredita ser imperiosa a
anulação de diversos atos administrativos, eivados de vícios
gravíssimos e insanáveis, os quais foram praticados há algum
tempo.
Nesse contexto, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal com relação aos limites à anulação, no âmbito da autotutela, é correto afirmar que
Nesse contexto, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal com relação aos limites à anulação, no âmbito da autotutela, é correto afirmar que
Q2448987
Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade e a cisão funcional de
competência, à luz do ordenamento jurídico vigente e da
jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal,
assinale a afirmativa correta.
Q2448985
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição, o Supremo Tribunal Federal poderá
aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial,
terá efeito vinculante.
Diante do exposto, é correto afirmar que a súmula
Diante do exposto, é correto afirmar que a súmula
Q2448984
Direito Previdenciário
Perla, de 46 anos de idade, era casada com Júlio há 15 anos. Júlio
era professor numa faculdade de direito privada e veio a falecer
em 2018, deixando para Perla uma pensão por morte no valor
correspondente a 3 salários mínimos. Após viver o luto, Perla se
interessou por Carlos, também professor em atividade na mesma
instituição, e após 1 ano de relacionamento se casaram em 2020.
Dois anos e três meses depois, Carlos também veio a falecer e
ganhava o mesmo salário de Júlio.
Tendo ficado viúva pela 2ª vez, assinale a opção que contempla, no caso concreto e de acordo com as normas de regência, o valor da pensão por morte que será recebida por Perla.
Tendo ficado viúva pela 2ª vez, assinale a opção que contempla, no caso concreto e de acordo com as normas de regência, o valor da pensão por morte que será recebida por Perla.
Q2448983
Direito Previdenciário
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações
de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social.
Considerando as normas de regência, assinale a opção que contempla, corretamente e nesta ordem, um princípio constitucional da seguridade social, a quantidade de integrantes do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), um benefício concedido pela Previdência Social, o período de carência para recebimento do auxílio reclusão e um segurado obrigatório da Previdência social.
Considerando as normas de regência, assinale a opção que contempla, corretamente e nesta ordem, um princípio constitucional da seguridade social, a quantidade de integrantes do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), um benefício concedido pela Previdência Social, o período de carência para recebimento do auxílio reclusão e um segurado obrigatório da Previdência social.
Q2448982
Direito do Trabalho
Na sociedade empresária Construção Forte Ltda., que possui
150 empregados e está localizada em Cascavel/PR, a mestre de
obras Cassiana foi eleita membro de conselho fiscal do sindicato
de classe representativo da categoria dos empregados; já Ademar
foi nomeado delegado sindical da mesma entidade e José foi eleito
informalmente pelos colegas de trabalho como um dos
integrantes de uma comissão de 2 empregados que tem por
objetivo promover o entendimento direto com o empregador.
De acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Q2448981
Direito do Trabalho
Geovane trabalhava há 6 meses na empresa Soluções de
Informática Ltda., localizada em Maringá/PR, quando recebeu
aviso-prévio em 2023 para ser trabalhado em razão da drástica
redução de clientes, exigindo a diminuição do quadro de
empregados. Contudo, no 20º dia do aviso o empregador soube
que vencera uma grande licitação, e em razão disso o trabalho de
Geovane seria necessário, daí porque a empresa apresentou uma
retratação do aviso-prévio. Geovane nada disse, mas continuou
trabalhando na empresa.
Três meses depois foi a vez de Geovane pedir demissão porque desejava estudar para um concurso público, informando que indenizaria o aviso-prévio. Dez dias depois Geovane foi à empresa e se disse arrependido da decisão, pedindo a retratação do seu aviso-prévio, que foi expressamente aceita pelo empregador. Dois meses depois, em razão de uma divergência pontual, as partes resolveram, de comum acordo, realizar o distrato do pacto laboral, com aviso-prévio trabalhado, que foi cumprido.
Considerando esses fatos e o que prevê a CLT, assinale a afirmativa correta.
Três meses depois foi a vez de Geovane pedir demissão porque desejava estudar para um concurso público, informando que indenizaria o aviso-prévio. Dez dias depois Geovane foi à empresa e se disse arrependido da decisão, pedindo a retratação do seu aviso-prévio, que foi expressamente aceita pelo empregador. Dois meses depois, em razão de uma divergência pontual, as partes resolveram, de comum acordo, realizar o distrato do pacto laboral, com aviso-prévio trabalhado, que foi cumprido.
Considerando esses fatos e o que prevê a CLT, assinale a afirmativa correta.
Q2448980
Direito do Trabalho
Iralton, Regina e Carla são amigos de infância, e coincidentemente
trabalham na mesma empresa em Londrina/PR. Na trajetória
acadêmica de cada um, Iralton deixou o colégio após o ensino
médio, Regina finalizou uma graduação e Carla foi além, obtendo
título num mestrado concluído com sucesso. Os amigos ocupam
cargos diferentes na empresa, sendo que Carla recebe salário
mensal de R$32.000,00.
É chegado o momento de fruir férias. Iralton, que é pai de uma estudante de 15 (quinze) anos, requereu em março o adiantamento da 1ª parcela do 13º salário para receber junto com suas férias; Regina, cujo esposo trabalha na mesma empresa mas em outro setor, requereu a conversão de 1/3 das férias em pecúnia dez dias antes do início delas; Carla não gozará férias porque ocupa um cargo estratégico, de grande relevância, e acertou em acordo particular com o empregador que aproveitará férias a cada 2 (dois) anos mas, em compensação, poderá escolher uma passagem aérea internacional de ida e volta, na classe executiva, que será paga pela empresa.
Considerando as situações desses empregados e a norma de regência das férias, assinale a afirmativa correta.
É chegado o momento de fruir férias. Iralton, que é pai de uma estudante de 15 (quinze) anos, requereu em março o adiantamento da 1ª parcela do 13º salário para receber junto com suas férias; Regina, cujo esposo trabalha na mesma empresa mas em outro setor, requereu a conversão de 1/3 das férias em pecúnia dez dias antes do início delas; Carla não gozará férias porque ocupa um cargo estratégico, de grande relevância, e acertou em acordo particular com o empregador que aproveitará férias a cada 2 (dois) anos mas, em compensação, poderá escolher uma passagem aérea internacional de ida e volta, na classe executiva, que será paga pela empresa.
Considerando as situações desses empregados e a norma de regência das férias, assinale a afirmativa correta.
Q2448979
Direito Digital
Acerca da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e a proteção dos direitos
da personalidade, assinale a afirmativa incorreta.
Q2448978
Direito Digital
A respeito da aplicação e incidência da Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/18), assinale a afirmativa
incorreta.
Q2448977
Direito Digital
Determinada Assembleia Legislativa trata continuamente dados
pessoais contidos em documentos relacionados ao processo
legislativo, tais como atas de reunião, pareceres e projetos de lei.
Os dados pessoais em questão se referem, entre outros, a
parlamentares, servidores públicos, membros da sociedade civil e
especialistas ouvidos em audiências públicas.
Acerca do tratamento de dados pessoais realizado, marque a alternativa correta, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/18).
Acerca do tratamento de dados pessoais realizado, marque a alternativa correta, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/18).
Q2448972
Legislação Estadual
A Ação Climática é o décimo terceiro objetivo da lista de Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável (ODS), contidos na Agenda 2030.
Isto significa que medidas urgentes para combater as alterações
climáticas e os seus impactos devem ser adotadas até ao ano de
2030. No âmbito do estado do Paraná, desde o ano de 2012, a
Política Estadual de Mudanças Climáticas foi constituída com o
objetivo de formalizar o compromisso do Estado do Paraná em se
preparar para os desafios decorrentes das mudanças climáticas.
Sobre esta Política, assinale a afirmativa correta.
Sobre esta Política, assinale a afirmativa correta.
Q2448971
Direito Ambiental
Na Política Nacional de Recursos Hídricos, a cobrança pelo uso da
água foi estabelecida como um instrumento destinado, entre
outras finalidades, a angariar recursos para o financiamento de
projetos e obras que promovam, de maneira considerada benéfica
à coletividade, melhorias na qualidade, quantidade e regime de
vazão de corpos d’água.
O estado X não implementou a cobrança, mas desenvolveu o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), outro instrumento econômico capaz de viabilizar a preservação da bacia hidrográfica em termos de qualidade, quantidade e o regime de vazão da água.
Sobre o PSA, assinale a afirmativa correta.
O estado X não implementou a cobrança, mas desenvolveu o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), outro instrumento econômico capaz de viabilizar a preservação da bacia hidrográfica em termos de qualidade, quantidade e o regime de vazão da água.
Sobre o PSA, assinale a afirmativa correta.
Q2448970
Direito Tributário
Em relação à compensação de débitos tributários, avalie se as
afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A vedação prevista no CTN da compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial, não se aplica às hipóteses de reconhecida inconstitucionalidade do tributo indevidamente recolhido.
( ) É incabível mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte.
( ) A previsão legal de multa isolada incidente sobre a negativa de homologação de compensação tributária viola a Constituição Federal.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A vedação prevista no CTN da compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial, não se aplica às hipóteses de reconhecida inconstitucionalidade do tributo indevidamente recolhido.
( ) É incabível mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte.
( ) A previsão legal de multa isolada incidente sobre a negativa de homologação de compensação tributária viola a Constituição Federal.
As afirmativas são, respectivamente,
Q2448967
Direito Tributário
Por preencher os requisitos legais, determinada entidade
beneficente de assistência social, requereu à Receita Federal a
declaração de imunidade da contribuição ao PIS, o que foi negado
no âmbito do processo administrativo. Durante o curso do prazo
recursal administrativo, a entidade ajuizou ação declaratória de
imunidade.
Sobre a hipótese, considerando que os pressupostos processuais para o ajuizamento da ação e as condições da ação foram preenchidos, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese, considerando que os pressupostos processuais para o ajuizamento da ação e as condições da ação foram preenchidos, assinale a afirmativa correta.
Q2448965
Direito Processual Penal
Após dois anos de investigação ininterrupta, a Polícia Civil do
Estado Alfa logrou localizar, no interior do Estado do Paraná, Tício,
líder individual de uma grande organização criminosa. Ao
representar pela decretação da prisão preventiva do investigado,
o Delegado de Polícia alegou e demonstrou que a organização
criminosa é especializada no roubo de mercadorias em todos os
portos da região Sul do Brasil, empregando, na atividade ilícita,
adolescentes escolhidos pela liderança. A autoridade policial
afirmou e comprovou, ainda, que a investigação é árdua, pois
parte do produto da infração penal destina-se ao exterior.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.850/2013, é correto afirmar que Tício responderá pelo crime de organização criminosa com
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.850/2013, é correto afirmar que Tício responderá pelo crime de organização criminosa com
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