Na Política Nacional de Recursos Hídricos, a cobrança pelo u...

Para resolver essa questão, vamos primeiro compreender o tema abordado: a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O PSA é um instrumento econômico que visa incentivar práticas que melhorem as condições ambientais de ecossistemas, incluindo a manutenção de bacias hidrográficas.

No contexto brasileiro, o conceito de PSA está previsto na Lei nº 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Esta legislação estabelece diretrizes para a implementação de programas de PSA, visando a conservação ambiental e a melhoria dos serviços ecossistêmicos.

Vamos analisar cada alternativa para identificar a correta:

A - Esta alternativa está incorreta porque descreve erroneamente o pagador de serviços ambientais. Na verdade, o pagador é quem financia ou remunera a prestação dos serviços ambientais, enquanto a descrição dada corresponde ao provedor, que é quem realiza as ações de manutenção ou recuperação ambiental.

B - Esta alternativa está incorreta porque inverte os papéis. O provedor de serviços ambientais é quem realiza as atividades de conservação e recuperação, enquanto o pagador é quem financia essas ações.

C - Esta alternativa está incorreta porque confunde o conceito de serviços ecossistêmicos com atividades humanas. Os serviços ecossistêmicos são os benefícios que os ecossistemas naturais oferecem, e não atividades realizadas diretamente por humanos.

D - Esta é a alternativa correta. A alternativa descreve fielmente uma das modalidades de pagamento por serviços ambientais, que inclui a prestação de melhorias sociais e compensações ambientais, como a vinculada a certificados de redução de emissões.

E - Esta alternativa está incorreta porque afirma que os serviços ambientais são gerados sem intervenção humana. Na verdade, o PSA reconhece e remunera ações humanas que visam a manutenção e melhoria de serviços ambientais.

Exemplo prático: Imagine uma comunidade rural que preserva uma área de floresta que é crucial para a qualidade da água de uma cidade próxima. Por meio do PSA, essa comunidade pode receber pagamentos do governo ou de empresas interessadas na conservação daquela área, incentivando assim a continuidade das práticas sustentáveis.

Dica para evitar pegadinhas: Sempre preste atenção aos termos utilizados nas alternativas, como "pagador", "provedor" e "serviços ecossistêmicos". Entender claramente esses conceitos ajuda a evitar confusões.

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a questão versa acerca da LEI 14.119 de 2021.

Art. 3º São modalidades de pagamento por serviços ambientais, entre outras:

I - pagamento direto, monetário ou não monetário;

II - prestação de melhorias sociais a comunidades rurais e urbanas;

III - compensação vinculada a certificado de redução de emissões por desmatamento e degradação;

IV - títulos verdes ( green bonds );

V - comodato;

VI - Cota de Reserva Ambiental (CRA), instituída pela 

§ 1º Outras modalidades de pagamento por serviços ambientais poderão ser estabelecidas por atos normativos do órgão gestor da PNPSA.

§ 2º As modalidades de pagamento deverão ser previamente pactuadas entre pagadores e provedores de serviços ambientais.

LETRA A - ERRADA: provedor de serviços ambientais (E NÃO PAGADOR, COMO CONSTA NA ALTERNATIVA): pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, ou grupo familiar ou comunitário que, preenchidos os critérios de elegibilidade, mantém, recupera ou melhora as condições ambientais dos ecossistemas.

LETRA B - ERRADA: pagador de serviços ambientais (E NÃO PROVEDOR, COMO CONSTA NA ALTERNATIVA: poder público, organização da sociedade civil ou agente privado, pessoa física ou jurídica, de âmbito nacional ou internacional, que provê o pagamento dos serviços ambientais nos termos do inciso IV deste caput

LETRA C - ERRADA: SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS: benefícios relevantes para a sociedade gerados pelos ecossistemas, em termos de manutenção, recuperação ou melhoria das condições ambientais, nas seguintes modalidades: provisão, suporte, regulação e culturais (MISTUROU COM SERVIÇOS AMBIENTAIS)

LETRA D - CORRETA: art. 3º - comentário de FABIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA DIAS

LETRA E - INCORRETA: serviços ambientais: atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços ecossistêmicos; (MISTUROU COM SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS)

FONTE: Lei 14.119/2021, arts. 2º e 3º.

A) Art. 2º Para os fins desta Lei, consideram-se:

V - pagador de serviços ambientais: poder público, organização da sociedade civil ou agente privado, pessoa física ou jurídica, de âmbito nacional ou internacional, que provê o pagamento dos serviços ambientais nos termos do inciso IV deste caput ;

B) VI - provedor de serviços ambientais: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, ou grupo familiar ou comunitário que, preenchidos os critérios de elegibilidade, mantém, recupera ou melhora as condições ambientais dos ecossistemas.

C) II - serviços ecossistêmicos: benefícios relevantes para a sociedade gerados pelos ecossistemas, em termos de manutenção, recuperação ou melhoria das condições ambientais, nas seguintes modalidades:

D) IV - pagamento por serviços ambientais: transação de natureza voluntária, mediante a qual um pagador de serviços ambientais transfere a um provedor desses serviços recursos financeiros ou outra forma de remuneração, nas condições acertadas, respeitadas as disposições legais e regulamentares pertinentes;

Art. 3º São modalidades de pagamento por serviços ambientais, entre outras:

I - pagamento direto, monetário ou não monetário;

II - prestação de melhorias sociais a comunidades rurais e urbanas;

III - compensação vinculada a certificado de redução de emissões por desmatamento e degradação;

IV - títulos verdes ( green bonds );

V - comodato;

VI - Cota de Reserva Ambiental (CRA), instituída pela 

§ 1º Outras modalidades de pagamento por serviços ambientais poderão ser estabelecidas por atos normativos do órgão gestor da PNPSA.

§ 2º As modalidades de pagamento deverão ser previamente pactuadas entre pagadores e provedores de serviços ambientais.

e) Art. 2º Para os fins desta Lei, consideram-se:

III - serviços ambientais: atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços ecossistêmicos;

A questão exige domínio sobre quais são as MODALIDADES DE PAGAMENTO POR SERVILOS AMBIENTAIS, entre outras:

Art. 3º da Lei 14.119 de 2021.São modalidades de pagamento por serviços ambientais, entre outras:

PAG-COM-PRESTAÇÃO COM-TITULOS E COTA

PAGagamento direto, monetário ou não monetário;

COMpensação vinculada a certificado de redução de emissões por desmatamento e degradação;

PRESTAÇÃO de melhorias sociais a comunidades rurais e urbanas;

COModato;

TITULOS verdes;( green bonds );

COTA de Reserva Ambiental (CRA), instituída pela