Texto associado
Acerca da regulação, no âmbito do Poder Executivo Federal,
dos procedimentos para a garantia do acesso à informação e
para a classificação de informações sob restrição de acesso,
julgue o item.
Quando o fornecimento da informação requerida
implicar a reprodução de documentos, o órgão ou a
entidade, no prazo de quinze dias, intimará o requerente
para o pagamento dos custos dos serviços e dos
materiais utilizados, que deverá ser realizado em
dinheiro ou por meio de transferência bancária.