Suponha-se que João tenha praticado o crime de racismo cont...

Para resolver a questão proposta, precisamos compreender alguns conceitos fundamentais sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, especificamente no que se refere ao crime de racismo.

O tema central da questão é a classificação do crime de racismo em relação à sua inafiançabilidade, imprescritibilidade e a impossibilidade de concessão de graça ou anistia. Esses conceitos estão previstos no art. 5º, inciso XLII, da Constituição Federal de 1988.

Vamos analisar cada um desses termos:

• Inafiançável: significa que não é possível pagar fiança para responder ao processo em liberdade.
• Imprescritível: indica que o crime pode ser perseguido a qualquer tempo, sem que o direito de punir do Estado seja extinto pelo decurso do tempo.
• Insuscetível de graça ou anistia: quer dizer que não pode haver perdão individual (graça) ou coletivo (anistia) para tal crime.

No caso do crime de racismo, a Constituição Federal estabelece que ele é inafiançável e imprescritível, mas não menciona a insuscetibilidade de graça ou anistia. Portanto, a afirmação de que o crime é insuscetível de graça e anistia está incorreta.

Agora, vamos justificar a alternativa correta:

A alternativa apresentada como gabarito é Errado (E), e está correta a escolha dessa alternativa porque a Constituição não prevê que o crime de racismo seja insuscetível de graça ou anistia. Isso é um ponto crucial que diferencia o tratamento do racismo de outros crimes hediondos.

Para ilustrar, considere um caso hipotético: João cometeu um ato de racismo contra Caio. Nesse cenário, João não poderá pagar fiança e será processado independentemente do tempo decorrido, mas, teoricamente, ainda poderia receber uma graça presidencial se esta fosse concedida, pois a Constituição não proíbe explicitamente essa possibilidade para o crime de racismo.

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Art. 5º 

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;     

XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

TORTURA, TRÁFICO, TERRORISMO E HEDIONDOS: NÃO TÊM GRAÇA, ENTÃO NÃO TÊM FIANÇA!!

RACISMO e GRUPOS ARMADOS: SÃO CRIMES MUITO RUINS!! (INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL)

Logo, são todos inafiançáveis!!

CF – Art. 5º:

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;     

XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

NÃO DESISTAM, INSISTAM!!

Imprescritível e inafiançável (RAção): Racismo; AÇÃO de grupos armados.

Inafiançável e insuscetível de graça e anistia (3TH): Terrorismo, Tráfico, Tortura, Crimes Hediondos.

Algo mais objetivo e sucinto para ajudar. Bons estudos!