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Com base nessas alterações legislativas, assinale a alternativa correta.
Considerando os princípios previstos no art. 3º da LDB, assinale a alternativa que apresenta situação compatível com tais princípios.
Considerando o disposto no art. 24 da LDB, assinale a alternativa correta.
Considerando esse princípio, assinale a alternativa que apresenta uma prática pedagógica adequada:
A Lei nº 9.394/1996 estabelece incumbências específicas para os estabelecimentos de ensino no âmbito dos sistemas educacionais.
Considerando o disposto no art. 12 da LDB, assinale a alternativa correta.