A Lei nº 9.394/1996 estabelece critérios para a organização...

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Q3995117 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 estabelece critérios para a organização da educação básica, incluindo regras relativas à verificação do rendimento escolar.

Considerando o disposto no art. 24 da LDB, assinale a alternativa correta. 
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