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Q3995238
Pedagogia Legislação da Educação , Políticas Educacionais ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Professor de Educação Básica (PEB II) – Ensino Fundamental – AEE (Atendimento Educacional Especializado) ou Professor de Apoio PcD (Pessoa com Deficiência) |
Q3995238 Pedagogia
O Conselho Municipal de Educação (CME) de Bom Despacho possui caráter:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A identificação do caráter institucional do CME de Bom Despacho, tal como definido no ato oficial do Município.

Tema central: caráter do CME
Análise das alternativas
A
Errada
Errada porque reduz o CME a função única. A definição oficial não diz que ele é apenas consultivo; ela afirma caráter múltiplo, com funções também deliberativa, normativa, fiscalizadora e mobilizadora.
B
Errada
Errada pelo mesmo vício de exclusividade. O caráter oficial do CME inclui o aspecto normativo, mas não se limita a ele.
C
Certa
A alternativa C está correta porque coincide com a definição oficial do CME de Bom Despacho: deliberativo, normativo, consultivo, fiscalizador e mobilizador.
D
Errada
Errada porque classifica o conselho como exclusivamente administrativo, o que é incompatível com a definição oficial. O CME é descrito por funções deliberativas, normativas, consultivas, fiscalizadoras e mobilizadoras, e não como órgão de caráter apenas administrativo.
Pegadinha da questão
A confusão real estava nas alternativas com 'apenas' e 'exclusivamente' e na possível troca entre vinculação administrativa do conselho e seu caráter funcional. A questão cobrava funções cumulativas do CME, não uma classificação restritiva.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar o caráter de um conselho específico, procure a fórmula oficial do ente local e compare literalmente com as alternativas.
  • Desconfie de alternativas com marcadores de exclusão como 'apenas' e 'exclusivamente' quando a norma atribui funções cumulativas ao órgão.
  • Se houver redações municipais mais amplas em outros atos, isso não invalida a alternativa que traz o núcleo expressamente afirmado na norma usada pela questão.

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