A Lei nº 9.394/1996 estabelece
princípios que regem o ensino no Brasil,
orientando tanto a formulação das políticas
educacionais quanto a organização das
práticas pedagógicas nas instituições de
ensino.
Considerando os princípios previstos no
art. 3º da LDB, assinale a alternativa que
apresenta situação compatível com tais
princípios.

Question

A Lei nº 9.394/1996 estabelece
princípios que regem o ensino no Brasil,
orientando tanto a formulação das políticas
educacionais quanto a organização das
práticas pedagógicas nas instituições de
ensino.
Considerando os princípios previstos no
art. 3º da LDB, assinale a alternativa que
apresenta situação compatível com tais
princípios. Alternativa A: Estabelecimento de critérios seletivos de
permanência escolar baseados
exclusivamente no rendimento acadêmico
dos estudantes. Ou Alternativa B: Garantia de pluralismo de ideias e de
concepções pedagógicas no ambiente
escolar, respeitando a diversidade de
perspectivas educacionais. Ou Alternativa C: Subordinação das práticas pedagógicas
exclusivamente às orientações
administrativas do sistema de ensino. Ou Alternativa D: Padronização obrigatória dos métodos
pedagógicos em todas as instituições de
ensino.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Garantia de pluralismo de ideias e de
concepções pedagógicas no ambiente
escolar, respeitando a diversidade de
perspectivas educacionais. Gabarito: BFundamento decisivo: A decisão dependia de identificar, entre as alternativas, a que expressa o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas previsto no art. 3º, III, da LDB; por isso, a opção B é a compatível com a norma.Tema central: Princípios da LDBAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque critérios seletivos de permanência escolar baseados exclusivamente em rendimento acadêmico contrariam a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, incompatibilidade apontada pela base com o art. 3º, I, da LDB.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde diretamente ao princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas previsto no art. 3º, III, da Lei nº 9.394/1996.CErradaEstá errada porque a subordinação exclusiva das práticas pedagógicas a orientações administrativas elimina o pluralismo de concepções pedagógicas e restringe a liberdade própria da atividade de ensino.DErradaEstá errada porque a padronização obrigatória dos métodos pedagógicos em todas as instituições nega diretamente o pluralismo de concepções pedagógicas previsto no art. 3º, III, da LDB.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi apresentar como desejáveis medidas de uniformização ou de controle administrativo e fazê-las parecer compatíveis com a LDB, quando o ponto legal decisivo era justamente o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar o art. 3º da LDB, procure alternativa que reproduza princípio expresso da lei, e não apenas uma ideia genérica de organização escolar.Se a opção impõe método único, uniformização absoluta ou submissão exclusiva da pedagogia à administração, confronte isso com o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.Se a alternativa restringe permanência escolar por seleção excludente, confronte com a igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

A Lei nº 9.394/1996 estabelece princípios que regem o ensin...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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