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Q3995240
Pedagogia Legislação da Educação , Currículo (Teoria e Prática) ,
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Q3995240 Pedagogia
As Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 promoveram alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), incluindo a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo escolar.

Com base nessas alterações legislativas, assinale a alternativa correta.
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era a redação do art. 26-A da LDB: o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena é obrigatório no currículo oficial da rede de ensino, com destaque especial para educação artística, literatura e história brasileiras. Isso confirma a alternativa B e afasta as demais.

Tema central: Art. 26-A da LDB
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque restringe o conteúdo a História e Geografia do ensino fundamental e ainda usa a ideia de exclusividade. A LDB determina inserção no âmbito de todo o currículo escolar, não apenas em disciplinas isoladas, e a norma alcança ensino fundamental e médio; além disso, Geografia não aparece entre as áreas expressamente destacadas no art. 26-A, § 2º.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde ao núcleo normativo do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996. A regra legal determina que o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena integre o currículo oficial da rede de ensino e indica que esses conteúdos sejam ministrados em todo o currículo escolar, especialmente nas áreas de educação artística, literatura e história brasileiras. O critério aqui é correspondência direta com a redação legal.
C
Errada
Está errada porque afirma facultatividade para escolas privadas. O art. 26-A é expresso ao tornar obrigatório o estudo nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados.
D
Errada
Está errada porque transforma a inclusão da temática em opção decorrente da autonomia pedagógica do sistema de ensino. Pela LDB, não se trata de faculdade administrativa ou pedagógica, mas de imposição legal obrigatória.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar a expressão legal "em especial" por uma lógica de exclusividade ou limitação disciplinar, além de supor que a obrigatoriedade valeria só para a rede pública.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão citar as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, confira se a alternativa respeita o art. 26-A da LDB quanto à obrigatoriedade e à abrangência curricular.
  • Diferencie "em especial" de "exclusivamente": a lei destaca áreas, mas não limita o conteúdo a elas.
  • Verifique se a alternativa inclui corretamente a abrangência institucional: a exigência vale para estabelecimentos públicos e privados.
  • Desconfie de opções que reduzam a temática a uma etapa, disciplina ou decisão facultativa do sistema de ensino.

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