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Ao apreciar a prestação de contas relativa a esses atos, o TCE-PE constatou a ocorrência de atos ilegais e antieconômicos, mas verificou que as irregularidades não eram de natureza grave e que o dano causado ao Erário era de pequena monta.
Considerando os fatos narrados e as disposições da Lei Orgânica do TCE-PE, assinale a opção que indica corretamente a modalidade de julgamento de contas a ser proferido pelo Tribunal de Contas.
I. No processo de julgamento, a parte poderá produzir sustentação oral de defesa de seus direitos, desde que tenha formulado previamente o requerimento junto à Diretoria Geral de Controle Externo.
II. A notificação de decisão do TCE-PE à parte possui caráter pessoalíssimo, não se admitindo a notificação de seus vizinhos ou parentes como procedimento processual válido, ainda que em hipótese de auto-ocultação deliberada.
III. Em caso de falecimento da parte, a notificação de decisão do TCE-PE deve ser feita na pessoa do inventariante ou curador e, na sua falta, dos herdeiros ou sucessores.
Está correto o que se afirma em
Considerando a situação descrita e o papel do controle social na administração pública brasileira, assinale a afirmativa correta.
Nessa tipologia, o elemento que envolve a posição de centralidade dos governos no sistema social, assegurando-lhes acesso a um conjunto de informações sobre os problemas públicos, é denominado
Considerando a tipologia dos programas no processo de elaboração do PPA, assinale a afirmativa correta.
Já consolidado no calendário cultural da cidade, o RioMar Recife promove o Festival RioMar de Literatura no dia 23 de abril, a partir das 17h, no Teatro RioMar Recife. A 12ª edição traz como tema “O Humor na Literatura e no Cinema” e conta com nomes de relevância local e nacional para a programação, composta por painéis e apresentações artísticas.
https://riomarrecife.com.br/teatro/12-festival-riomar-de-literatura-16108
Considerando o contexto em que foi empregado, o verbo "exalta" pode ser substituído, sem alteração relevante de sentido, por
https://www.instagram.com/p/DWZGLG8FbB0/
A principal estratégia argumentativa utilizada na campanha consiste em
Ele estava voltando para casa como fazia, com fidelidade rotineira, todos os dias à mesma hora.
Furou-lhe um pneu. Com dificuldade ele encostou o carro no meiofio e preparou-se para a batalha contra o macaco. Conseguiu fazer o macaco funcionar, ergueu o carro, trocou o pneu e já estava fechando o porta-malas quando a sua aliança escorregou pelo dedo sujo de óleo e caiu no chão.
Ele deu um passo para pegar a aliança do asfalto, mas sem querer a chutou. A aliança bateu na roda de um carro que passava e voou para um bueiro. Onde desapareceu diante dos seus olhos, nos quais ele custou a acreditar. Limpou as mãos o melhor que pôde, entrou no carro e seguiu para casa.
Adaptado de VERÍSSIMO, L. F., As mentiras que os homens contam. Rio de Janeiro: Objetiva, 2000.
No segundo parágrafo, o emprego do pronome oblíquo em “Furou-lhe um pneu” contribui para
Assinale a opção que apresenta o ponto de pedido, em unidades, desse item.
Com relação ao inventário físico no âmbito da Administração Pública, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O inventário físico destina-se exclusivamente ao controle dos bens patrimoniais (materiais permanentes), não alcançando os estoques dos almoxarifados.
( ) No inventário rotativo, os itens são contados de forma contínua e seletiva, o que dispensa a paralisação das atividades da organização.
( ) O inventário de transferência de responsabilidade é aquele realizado quando ocorre a mudança do dirigente da unidade gestora.
As afirmativas são, respectivamente,
A respeito das etapas e dos procedimentos do recebimento de materiais, analise as afirmativas a seguir.
I. No recebimento provisório, o recebedor assina o documento fiscal que acompanha o material apenas para fins de comprovação da data de entrega.
II. A conferência qualitativa consiste em verificar se a quantidade declarada pelo fornecedor na nota fiscal corresponde àquela efetivamente entregue.
III. O recebimento definitivo corresponde à aceitação do material, com a sua entrada em estoque e a consequente liberação do pagamento ao fornecedor.
Está correto o que se afirma em
A equipe de patrimônio deve classificar esse item como material de consumo em razão do critério da
À luz da legislação financeira e da técnica orçamentária, assinale a afirmativa correta.
À luz da classificação das receitas públicas na Lei nº 4.320/1964, assinale a afirmativa correta.
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da legislação financeira, assinale a afirmativa correta.
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Poder Judiciário
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a Assembleia Legislativa
A mesma emenda determinou que, na hipótese de impossibilidade de execução integral, o Executivo deveria encaminhar projeto de lei ao Legislativo solicitando autorização para cancelar as dotações correspondentes.
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a emenda à Constituição do Estado é
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei estadual nº 17.555/2021, é incorreto afirmar que
( ) Nos contratos de fornecimento ou de serviços contínuos com prazo de vigência inicial superior a doze meses, poderá ocorrer a extinção antecipada do ajuste, sem ônus para as partes, em razão da insubsistência da necessidade ou utilidade pública da contratação ou por motivos de contingenciamento ou insuficiência orçamentária.
( ) Havendo flutuação atípica dos preços de mercado, o órgão contratante deverá aferir a vantajosidade dos contratos, nos termos indicados em regulamento, podendo ser antecipadamente extintos, sem ônus para as partes, caso apurado que sua manutenção deixou de ser vantajosa para a Administração ou para a contratada.
( ) Em caso de extinção antecipada do contrato administrativo, a critério da Administração ou da contratada, a parte contrária deverá ser comunicada formalmente com antecedência mínima de três meses.
As afirmativas são, respectivamente,