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Com base no caso apresentado, correlacione corretamente a Coluna I com a Coluna II, identificando o regime de responsabilidade aplicável e sua respectiva característica.
Coluna I − Conceitos jurídicos
1.Responsabilidade objetiva do Estado.
2.Responsabilidade subjetiva do Estado.
3.Responsabilidade exclusiva do agente público.
4.Inexistência de responsabilidade estatal.
Coluna II − Características jurídicas
(__)Exige comprovação de dolo ou culpa para que surja o dever de indenizar.
(__)Afasta o dever de indenizar mesmo diante de dano causado a terceiro.
(__)Fundamenta-se na comprovação do dano e do nexo causal, independentemente de culpa.
(__)Impõe ao particular a obrigação de demandar apenas contra o servidor.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
Diante da situação descrita, assinale a alternativa CORRETA que indica a causa extintiva do crédito tributário aplicável ao caso.
Com base na situação apresentada, analise as assertivas a seguir:
I.A imposição de horários e a exigência de alvará caracterizam exercício do poder de polícia administrativa.
II.A aplicação de sanções administrativas decorre do poder disciplinar, aplicável indistintamente a particulares e servidores públicos.
III.A limitação de direitos individuais em favor do interesse coletivo é característica típica do poder de polícia exercido pela Administração Pública.
IV.O poder regulamentar autoriza a Administração a criar restrições ilimitadas à atividade econômica, independentemente de previsão legal.
Assinale a alternativa CORRETA.
Com base no enunciado, analise as afirmativas a seguir assinale V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)As atividades descritas caracterizam serviço público, pois visam à satisfação de necessidades essenciais da coletividade sob regime jurídico de direito público.
(__)As atividades narradas configuram atividade econômica em sentido estrito, sujeita predominantemente às regras do direito privado.
(__)O fornecimento de água e a iluminação pública constituem função jurisdicional delegada ao Poder Executivo municipal.
(__)A execução direta dessas atividades pelo Município afasta qualquer vinculação com o interesse coletivo, tratando-se de exploração privada.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
Com base no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA que identifica o crime praticado pelo agente público no caso descrito.
Com base na situação narrada, assinale a alternativa CORRETA que indica qual requisito do ato administrativo foi violado no caso concreto.
Coluna A
I.Igualdade de condições.
II.Liberdade de aprender.
III.Valorização dos profissionais da educação.
IV.Gestão democrática.
V.Garantia de padrão de qualidade.
Coluna B
A.Participação da comunidade escolar nas decisões.
B.Reconhecimento da importância do trabalho docente.
C.Acesso e permanência do aluno na escola.
D.Ensino com liberdade de pensamento e expressão.
E.Oferta de ensino com qualidade mínima assegurada.
Assinale a alternativa com a associação CORRETA:
I.O atendimento deve ser pautado pela cordialidade e respeito.
II.A comunicação clara evita conflitos e mal-entendidos.
III.Proporcionar atendimento diferenciado, baseado em preferências pessoais.
IV.O sigilo de informações deve ser preservado no ambiente escolar.
Estão CORRETAS:
I.O princípio da legalidade exige que o servidor atue conforme a lei.
II.A impessoalidade impede favorecimentos pessoais no serviço público.
III.A moralidade dispensa conduta ética se houver eficiência.
IV.A publicidade garante transparência dos atos administrativos.
É CORRETO o que se afirma em:
(__)O controle evita desperdícios.
(__)A conservação prolonga a vida útil dos equipamentos.
(__)Apenas a direção é responsável pelos materiais.
(__)O Auxiliar Educacional pode colaborar na organização.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Coluna A
I.Histórico escolar.
II.Declaração de matrícula.
III.Ata de resultados finais.
IV.Ficha individual do aluno.
V.Certificado de conclusão.
Coluna B
A.Comprovar a conclusão de uma etapa de ensino.
B.Registrar oficialmente o desempenho final dos estudantes.
C.Apresentar o percurso escolar completo do aluno.
D.Comprovar vínculo ativo do aluno com a escola.
E.Registrar dados acadêmicos e administrativos do estudante.
Assinale a alternativa com a associação CORRETA:
(__)A educação é direito de todos.
(__)A educação é dever exclusivo do Estado.
(__)A educação visa ao preparo para a cidadania.
(__)A família também tem dever com a educação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Coluna A
I.Cumprimento de rotinas administrativas.
II.Organização de documentos.
III.Atendimento ao público.
IV.Uso de sistemas oficiais.
V.Controle de materiais.
Coluna B
A.Garantir padronização dos procedimentos.
B.Facilitar o acesso às informações.
C.Assegurar respeito e urbanidade.
D.Registrar dados de forma segura.
E.Preservar o patrimônio público.
Assinale a alternativa com a associação CORRETA:
(__)Auxiliam no registro e controle de dados escolares.
(__)Eliminam completamente a necessidade de documentos físicos.
(__)Devem ser utilizados com responsabilidade e sigilo.
(__)Facilitam a comunicação administrativa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
I.O planejamento organiza ações administrativas e pedagógicas.
II.O Auxiliar Educacional pode apoiar a execução das atividades planejadas.
III.O planejamento é responsabilidade exclusiva da direção.
IV.O acompanhamento das ações favorece melhores resultados.
É CORRETO o que se afirma em: