Nas últimas décadas, a intensificação das mudanças climátic...

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Q4196284
Direito Ambiental Princípios do direito ambiental , Desenvolvimento sustentável , Sustentabilidade , Conceito de Desenvolvimento Sustentável , Potência
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal - Edital nº 9 |
Q4196284 Direito Ambiental
Nas últimas décadas, a intensificação das mudanças climáticas tem impulsionado a adoção de compromissos ambientais por governos, empresas e organizações internacionais, incluindo iniciativas nas quais se destacam estratégias voltadas à transformação dos modelos de produção e consumo. Nesse contexto, qual é a relação entre a tendência de neutralidade de carbono e o desenvolvimento sustentável?  
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Decreto nº 9.073/2017 (promulga o Acordo de Paris), art. 4, item 1: "A fim de atingir a meta de longo prazo de temperatura definida no Artigo 2°, as Partes visam a que as emissões globais de gases de efeito de estufa atinjam o ponto máximo o quanto antes, reconhecendo que as Partes países em desenvolvimento levarão mais tempo para alcançá-lo, e a partir de então realizar reduções rápidas das emissões de gases de efeito estufa, de acordo com o melhor conhecimento científico disponível, de modo a alcançar um equilíbrio entre as emissões antrópicas por fontes e remoções por sumidouros de gases de efeito estufa na segunda metade deste século, com base na equidade, e no contexto do desenvolvimento sustentável e dos esforços de erradicação da pobreza." A alternativa D é a que corresponde a esse núcleo normativo de neutralidade climática.

Tema central: Neutralidade climática
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque reduz a neutralidade de carbono a uma técnica específica, a captura e armazenamento de carbono. Pela base, captura e armazenamento são instrumento possível de política climática, mas não o conceito jurídico definidor. O critério decisivo é conceitual: neutralidade climática é equilíbrio entre emissões e remoções, e não priorização necessária de uma estratégia tecnológica.
B
Errada
Está errada porque descreve uma política setorial de transição para atividades de menor intensidade carbônica. Isso pode contribuir para mitigação, mas não integra o núcleo conceitual da neutralidade de carbono. O erro jurídico é confundir meio de redução de emissões com a definição normativa de neutralidade climática.
C
Errada
Está errada porque mensuração e controle das emissões são instrumentos de inventário, contabilização e formulação de políticas climáticas, não o próprio conceito de neutralidade. O critério de exclusão é a distinção entre instrumento de gestão e estado jurídico-material de equilíbrio entre emissões e remoções.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reproduz o núcleo jurídico-normativo da neutralidade climática internalizado no Brasil pelo Acordo de Paris: não se exige emissão zero absoluta, mas o equilíbrio entre o que se emite e o que se remove por sumidouros, no contexto do desenvolvimento sustentável. É esse equilíbrio líquido entre emissões e remoções que define a neutralidade de carbono na base normativa indicada.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre conceito e instrumento: várias alternativas trazem medidas reais de política climática, mas apenas a D apresenta a definição jurídica de neutralidade de carbono, vinculada ao equilíbrio entre emissões e remoções no contexto do desenvolvimento sustentável.
Dica para questões semelhantes
  • Se a alternativa descrever técnica, política setorial ou instrumento de controle, verifique se ela define o conceito jurídico ou apenas um meio para alcançá-lo.
  • Em neutralidade climática, procure a ideia de equilíbrio líquido entre emissões antrópicas e remoções por sumidouros; não confunda com eliminação total das emissões.
  • Quando o enunciado ligar clima e desenvolvimento sustentável, confira se a resposta reproduz essa vinculação expressa do Acordo de Paris, e não apenas uma ação operacional isolada.

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Gabarito -> D

"Neutralidade de carbono é uma alternativa que busca evitar as consequências do desequilíbrio do efeito estufa (causado pelo excesso de emissões de poluentes como o dióxido de carbono), a partir de um cálculo geral de emissão de carbono. Ser carbono neutro significa reduzir onde é possível e balancear o restante das emissões por meio da compensação, que pode ser feita pela compra de créditos de carbono ou recuperação de florestas em áreas degradadas.

Trata-se, portanto, de uma alternativa para solucionar boa parte dos dilemas ecológicos existentes hoje.

(...)

A partir disso, é iniciado o objetivo de neutralização de carbono, ou seja, a adoção de medidas que minimizem tanto quanto for possível a emissão de CO₂ e os mecanismos de compensação de emissões. Elas podem variar desde ações como a economia de energia e reutilização da água até outras atividades mais complexas, especialmente no caso das indústrias.

(...)

Sendo assim, é fundamental que medidas sejam adotadas por todos a fim de mitigar as consequências e buscar a neutralização de carbono, desacelerando o aquecimento global e contribuindo para a qualidade de vida.

Isso pode ser feito por meio de diferentes ações, como:

⦁ utilização de energias renováveis;

⦁ descarte correto de resíduos e compostagem de orgânicos;

⦁ uso eficiente dos recursos naturais (ex. água, minerais, alimentos);

⦁ desenvolvimento de produtos e processos produtivos mais eficientes no uso de recursos naturais;

⦁ redução do consumo supérfluo de quaisquer itens (alimentação, vestuário);

⦁ plantio de árvores;

Essas são algumas das principais técnicas utilizadas para minimizar a emissão de carbono e reverter os efeitos do gás já presente na atmosfera."

Fonte: https://www.bosch.com.br/noticias-e-historias/sustentabilidade/carbono-neutro/

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