De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de São José do Cedro (SC), a nomeação
será feita de acordo com alguns critérios. Sobre tais
critérios, analise as assertivas abaixo.
I.Em comissão, para os cargos de confiança, de livre
nomeação e exoneração.
II.Em caráter extraordinário, quando se tratar de
necessidade imperativa.
III.Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de
provimento efetivo.
IV.Em caráter especial de contratação temporária, de
acordo com a legislação vigente.
Está CORRETO o que se afirma em:

Question

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de São José do Cedro (SC), a nomeação
será feita de acordo com alguns critérios. Sobre tais
critérios, analise as assertivas abaixo.
I.Em comissão, para os cargos de confiança, de livre
nomeação e exoneração.
II.Em caráter extraordinário, quando se tratar de
necessidade imperativa.
III.Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de
provimento efetivo.
IV.Em caráter especial de contratação temporária, de
acordo com a legislação vigente.
Está CORRETO o que se afirma em:  Alternativa A: II, III e IV, apenas. Ou Alternativa B: I, III e IV, apenas. Ou Alternativa C: II e III, apenas. Ou Alternativa D: I e III, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I, III e IV, apenas. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei Complementar Municipal nº 083/2019, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José do Cedro/SC, dispositivo sobre nomeação: "A nomeação será feita: I - em comissão, para os cargos de confiança, de livre nomeação e exoneração; II - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de provimento efetivo; III - em caráter especial de contratação temporária, de acordo com a legislação vigente." O dispositivo traz apenas essas três hipóteses legais de nomeação, o que afasta a assertiva II e confirma a correção de I, III e IV.Tema central: Formas de nomeaçãoAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque inclui a assertiva II, que não tem previsão no rol legal das formas de nomeação, e exclui a assertiva I, que está expressamente prevista no Estatuto como nomeação em comissão para cargos de confiança, de livre nomeação e exoneração.BCertaA alternativa B é a correta porque reúne exatamente as assertivas que correspondem à literalidade do Estatuto municipal sobre nomeação. A assertiva I coincide com a previsão de nomeação em comissão para cargos de confiança, de livre nomeação e exoneração; a assertiva III coincide com a nomeação em caráter efetivo para cargo de provimento efetivo; e a assertiva IV coincide com a nomeação em caráter especial de contratação temporária, de acordo com a legislação vigente. O critério decisivo foi o confronto direto com o rol legal expresso.CErradaEstá incorreta porque mantém a assertiva II, cuja redação não corresponde a nenhuma das formas de nomeação previstas no Estatuto, e ainda deixa de fora as assertivas I e IV, ambas expressamente contempladas no dispositivo legal.DErradaEstá incorreta porque, embora contenha as assertivas I e III, exclui a assertiva IV. Isso contraria o texto expresso do Estatuto, que também prevê a nomeação em caráter especial de contratação temporária, de acordo com a legislação vigente.Pegadinha da questãoA banca explorou a aparência de plausibilidade da assertiva II: a expressão "necessidade imperativa" soa compatível com contratação temporária, mas não é a redação adotada pelo Estatuto para as formas de nomeação. A questão exigia literalidade do dispositivo.Dica para questões semelhantesQuando a questão perguntar formas, hipóteses ou modalidades previstas em estatuto, confronte cada assertiva com o rol legal expresso.Desconfie de expressões plausíveis, mas não literais, como "caráter extraordinário", quando a lei traz nomenclatura específica.Em questões de estatuto municipal, a exclusão de uma hipótese expressamente prevista no texto legal já basta para invalidar a alternativa.

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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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