O sistema de trânsito e transportes brasileiro, devidamente sistematizado, estabelece prerrogativas aos Estados e Municípios, assim sendo, são de competência dos Municípios, entre as afirmativas abaixo, identifique as verdadeiras (V) e as falsas (F).

( ) Implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.

( ) Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN.

( ) Não planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.

( ) Registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações.

( ) Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.

Marque a afirmativa que contem a sequência correta.

Incumbe ao Guarda Municipal, dentre outras atividades a proteção de bens, nesse sentido, está correto afirmar:

O Estatuto Geral das Guardas Municipais, estabelece os princípios mínimos de atuação destas, entre as afirmativas abaixo, identifique, o único item incorreto.

O estatuto da Criança e do Adolescente, prioriza a criança, a vida e a saúde física e mental. Neste contexto analise as afirmativas abaixo e indique o que se pede:

I. Incumbe ao poder público e privado garantir, à gestante e à mulher com filho na primeira infância que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral da criança.

II. Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

III. As ações destinadas a efetivar o contido no item II fica a cargo do poder público, em conjunto com organizações da sociedade civil, e serão dirigidas prioritariamente ao público adolescente.

IV. IV.O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

Indique a afirmativa correta:

O Estatuto da Pessoa Idosa, preconiza que:

I. Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

II. É dever do estado prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

III. As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados.

IV. A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei.

V. Cabe aos familiares o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

De acordo com o estabelecido nos itens anteriores, podemos afirmar que:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 98, estabelece que: As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I. Apenas por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

II. II Apenas por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

III. Em razão de sua conduta.

Nesse contexto, podemos concluir que as afirmativas I, II e III estão:

Ene, guarda municipal, no exercício pleno de suas funções, se depara com um roubo em andamento, o criminoso, está portando arma de fogo. A vítima, uma mulher, aparentando, 60 anos. Após tomar a bolsa da vítima, o criminoso, a empurra com extrema violência e foge em uma motocicleta. A vítima bate a cabeça no meio fio e fica desacordada. Qual deve ser a primeira providência a ser tomada por Ene?

Dentre as causas de acidentes de trabalho, são os mais comuns: a imperícia, a imprudência e a negligência. Nesse sentido,

I. Imperícia é caracterizada pela falta de conhecimento, experiencia ou habilidade para a execução das atividades profissionais, em que o trabalhador está atuando.

II. Imprudência é caracterizada pelo descuido com as medidas de precaução ou segurança recomendadas.

III. Negligência é caracterizada pela omissão com a própria integridade, no exercício das atividades efetuadas pelo trabalhador.

Esta(ão) correta(s):

O acidente de trabalho é:

Podemos conceituar o acidente de trabalho como sendo:

Com relação ao conceito de administração pública, podemos afirmar que em sentido objetivo é:

O colete a prova de balas é um dos itens essenciais a proteção do tronco contra riscos de origem mecânica. Nesse sentido, o uso de tal equipamento de proteção individual, se destina especificamente a:

Em relação aos equipamentos de proteção individual, podemos afirmar que:

Marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) Usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina.

( ) Não é responsabilidade do trabalhador a guarda e conservação dos EPI’s, uma vez que apenas destina-se ao uso em pleno exercício da função.

( ) Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso.

( ) Não cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado, uma vez que os equipamentos de proteção individual, podem ser usados de modo a dar conforto ao seu usuário.

Logo a sequência correta é:

O Guarda Municipal Ene, tem seu regime de trabalho, estabelecido pelo Comandante da Guarda, cujo horário se dá das 07:00 as 17:00h com duas horas para o almoço, nesse contexto, Ene, faz novo concurso para o cargo de professor de Matemática, considerando que ele exercerá sua nova atividade no horário noturno. Ene, poderá manter as duas atividades públicas, devido:

O Guarda Municipal em atividade e cumprimento de seus deveres, conforme estabelecido em Lei Municipal, combinada com o Estatuto Geral da Guarda Municipal, deverá:

Dentre as competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, podemos afirmar que:

Analise as afirmativas e marque (V) para as verdadeiras ou (F) para as falsas, após a sua análise identifique a sequência correta.

( ) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata.

( ) Não é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

( ) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

( ) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

( ) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

A sequência é:

Dentre as afirmativas abaixo, identifique a(s) verdadeira(s) (V) ou a(s) falsa(s) (F), e em seguida, marque a alternativa que contém a sequência correta:

São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:

( ) Zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município.

( ) Prevenir e inibir, pela presença, vigilância e imposição da força, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais.

( ) Atuar, preventiva e permanentemente, no território dos Municípios vizinhos, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações destes municípios.

( ) Colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social.

( ) Colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais.

Dessa forma a sequência correta é:

As Polícias Militares e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal são consideradas Forças Auxiliares e Reservas do Exército. Nesse diapasão em suas atividades cotidianas de preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, tanto as polícias, quanto os bombeiros estão sujeitos e devem cumprimento de ordem:

No período: “As demais serão instaladas na região central, desde que os estudos permitam”, a expressão sublinhada expressa o sentido de: