Foram encontradas 34.630 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q288345 Contabilidade Pública
A operação de crédito decorrente de antecipação de receita orçamentária - ARO, na qual venha um Município oferecer garantia com base nas quotas - partes do Fundo de Participação dos Municípios - FPM,
Alternativas
Q288344 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei no 4.320/1964, o despacho exarado pela autoridade competente, determinando que a despesa seja paga, configura-se como
Alternativas
Q288343 Direito Previdenciário
NÃO é segurado obrigatoriamente pela Previdência Social o empregado que
Alternativas
Q288342 Direito Financeiro
Com base no Direito Financeiro, é INCORRETO afirmar-se que
Alternativas
Q288341 Direito Tributário
Em se tratando de solidariedade tributária, o pagamento efetuado por um dos obrigados
Alternativas
Q288340 Contabilidade Pública
As normas contidas na Lei no 4.320/1964 aplicam-se às
Alternativas
Q288339 Contabilidade Pública
Caso a Fazenda Pública não promova o lançamento de um tributo no prazo legal, tal situação configura hipótese de

Alternativas
Q288338 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com as normas contidas na Constituição Federal em vigor e na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000), a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder determinados percentuais nela estipulados da receita corrente líquida. À vista disso, considere as proposições abaixo.

I - Na verificação do atendimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em cada período de apuração e para cada ente da Federação, não serão computadas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados.

II - Na verificação do atendimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em cada período de apuração e para cada ente da Federação, não serão computadas as despesas relativas a incentivos à demissão voluntária.

III - Na verificação do atendimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em cada período de apuração e para cada ente da Federação, serão computadas as despesas com inativos, ainda que por meio de Fundo específico, custeadas por recursos provenientes da arrecadação de contribuição dos segurados.

IV - Na verificação do atendimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em cada período de apuração e para cada ente da Federação, serão computados como despesas os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos e serão contabilizados como “Outras Despesas de Pessoal”.

Está correto APENAS o que se afirma em
Alternativas
Q288337 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ocorrerá
Alternativas
Q288336 Direito Tributário
No Direito Tributário, a certidão na qual consta a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa,
Alternativas
Q288335 Direito Tributário
A Secretaria da Receita Federal, com base em procedimento de fiscalização deflagrado por auditor fiscal desse órgão, lavrou auto de infração contra determinada empresa, em razão do não recolhimento de IPI relativo às competências de junho a dezembro de 2010. A empresa autuada ofereceu, em tempo hábil, defesa administrativa com o escopo de cancelar o lançamento do respectivo crédito tributário, sob o entendimento de que tal cobrança seria indevida.

Nesse caso, a defesa administrativa ou a impugnação fiscal ofertada pelo autuado
Alternativas
Q288334 Direito Tributário
Determinado decreto publicado em 20/12/2011 pelo Poder Executivo Federal majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cosméticos.

À vista disso, a nova alíquota do IPI poderá ser exigida
Alternativas
Q288333 Auditoria Governamental
A finalidade da administração pública é assegurar a sua atuação de acordo com os princípios impostos pelo orde- namento jurídico, levando em conta a legalidade, moralidade, finalidade pública, entre outros.

O controle exercido sobre os órgãos do Poder Executivo, cuja natureza pode ser política ou financeira, é denominado controle
Alternativas
Q288332 Auditoria Governamental
Um instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal de Contas da União avalia o desempenho de órgãos e entidades jurisdicionados, programas, projetos e atividades governamentais, em relação aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados.

Tal instrumento de fiscalização é o(a)
Alternativas
Q288331 Auditoria Governamental
A fiscalização é exercida pelo Tribunal de Contas da União por um instrumento próprio, com a finalidade de, entre outras, suprir omissões e lacunas de informações, bem como apurar denúncias quanto à legalidade, legitimidade e economicidade dos fatos e atos administrativos.

O instrumento de fiscalização é denominado
Alternativas
Q288330 Auditoria Governamental
O Tribunal de Contas da União (TCU) decide se as tomadas ou prestações de contas são regulares, regulares com ressalva ou irregulares.

Caso a prestação de contas seja irregular, em razão de omissão no dever de prestar contas, sem a existência do débito, e as justificativas não sejam aceitas, a sanção aplicada ao responsável será de
Alternativas
Q288329 Auditoria Governamental
As tomadas ou prestações de contas são submetidas ao julgamento do Tribunal de Contas da União pelos administradores e responsáveis.

Essas prestações de contas podem ser classificadas em
Alternativas
Q288328 Auditoria Governamental
A legislação vigente estabelece o órgão responsável por apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo poder público. As exceções são as nomeações para cargos de provimento em comissão.

Nesse sentido, o órgão responsável é o(a)
Alternativas
Q288327 Auditoria Governamental
Somente o Tribunal de Contas da União pode liberar a pessoa física, o órgão ou a entidade que estiverem sujeitas à tomada de contas.

Integram a tomada ou prestação de contas os seguintes documentos, EXCETO
Alternativas
Q288326 Direito Constitucional
No Brasil, as regras constitucionais sobre controle externo estão disciplinadas na Constituição Federal de 1988, sob o título “Da Organização dos Poderes”.

Essas regras dispõem sobre o controle externo da administração pública como função
Alternativas
Respostas
18501: D
18502: A
18503: E
18504: A
18505: A
18506: A
18507: B
18508: A
18509: C
18510: C
18511: E
18512: D
18513: C
18514: E
18515: A
18516: D
18517: E
18518: B
18519: E
18520: B