Questões de Concurso Comentadas para IGECAP

Q3915022

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Educador Físico |

Q3915022 Educação Física

No trabalho junto às comunidades atendidas pelo CRAS, o incentivo à prática regular de atividades físicas deve considerar, prioritariamente:

A

Apenas os aspectos técnicos do treinamento físico.

B

As demandas, características culturais e condições socioeconômicas locais.

C

A aplicação de modelos esportivos profissionais.

D

A uniformização dos programas em todo o território.

E

A competitividade entre os participantes.

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Q3915021

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Educador Físico |

Q3915021 Administração Pública

Ao articular ações integradas com diferentes equipes e setores da Administração Pública, o Educador Físico contribui para:

A

A fragmentação das políticas de saúde e assistência.

B

A duplicidade de serviços ofertados à população.

C

A centralização das decisões em instâncias superiores.

D

A construção de respostas mais efetivas às prioridades locais.

E

A redução da participação comunitária.

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Q3915020

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Educador Físico |

Q3915020 Pedagogia

A metodologia da aprendizagem em serviço, no âmbito da Educação Permanente, envolve práticas como discussão de casos, acompanhamento supervisionado e coparticipação. Essa abordagem tem como principal objetivo:

A

Substituir a formação acadêmica formal.

B

Promover reflexão crítica e qualificação das práticas profissionais.

C

Padronizar rigidamente as intervenções.

D

Eliminar a autonomia dos trabalhadores.

E

Reduzir a necessidade de planejamento

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Q3915019

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Educador Físico |

Q3915019 Educação Física

A Educação Permanente em atividade física, nutrição e saúde, desenvolvida junto às equipes da assistência social, caracteriza-se principalmente por:

A

Cursos esporádicos sem acompanhamento posterior

B

Capacitações pontuais desvinculadas da prática profissional.

C

Treinamentos exclusivamente teóricos.

D

Processos contínuos de aprendizagem baseados no cotidiano do trabalho

E

Atividades voltadas apenas para gestores.

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Q3915018

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Educador Físico |

Q3915018 Pedagogia

O incentivo à criação de espaços de inclusão social por meio das práticas corporais, do esporte e do lazer tem como finalidade central:

A

Priorizar o alto rendimento esportivo.

B

Promover apenas o condicionamento físico dos usuários.

C

Ampliar o sentimento de pertencimento e integração comunitária.

D

Selecionar talentos esportivos para competições.

E

Restringir o acesso às atividades a grupos específicos.

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Q3915017

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Educador Físico |

Q3915017 Administração Pública

A articulação de parcerias intersetoriais com outras equipes multidisciplinares e com a população visa potencializar o uso dos espaços públicos existentes. Essa prática contribui, sobretudo, para:

A

O fortalecimento do controle social e da corresponsabilidade.

B

A fragmentação das políticas públicas locais.

C

A redução da participação popular nas decisões.

D

A concentração das ações em apenas um setor administrativo.

E

A eliminação do papel do Educador Físico na comunidade.

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Q3915016

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Educador Físico |

Q3915016 Administração Pública

A promoção de ações ligadas às práticas corporais junto aos diversos equipamentos públicos municipais constitui estratégia fundamental para ampliar o acesso da população às atividades físicas. Nesse contexto, a atuação do Educador Físico deve estar orientada principalmente para:

A

A restrição do uso dos espaços apenas para grupos previamente cadastrados.

B

A utilização exclusiva de instalações esportivas formais.

C

A integração entre diferentes políticas públicas, ampliando o alcance das ações.

D

A terceirização das atividades para entidades privadas.

E

A limitação das ações ao público infantojuvenil.

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Q3915015

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Educador Físico |

Q3915015 Serviço Social

No contexto das políticas públicas de assistência social, especialmente no âmbito do CRAS, o profissional de Educação Física desempenha papel relevante na promoção das práticas corporais e da atividade física como instrumentos de inclusão social, prevenção de agravos à saúde e fortalecimento comunitário. Nesse sentido, ao supervisionar de forma compartilhada e participativa as atividades desenvolvidas pelas equipes na comunidade, sua atuação deve priorizar:

A

A centralização das decisões técnicas exclusivamente no profissional de Educação Física.

B

A execução isolada das atividades físicas, sem diálogo com outros profissionais.

C

A padronização rígida das atividades, independentemente do contexto local.

D

A substituição das atividades sociais por práticas esportivas competitivas.

E

A construção coletiva das ações, valorizando a participação da equipe e da comunidade.

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Q3914944

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal de Tributos |

Q3914944 Direito Tributário

Após a constituição definitiva do crédito tributário e o esgotamento das vias administrativas, a Fazenda Pública adota providências para viabilizar sua cobrança judicial. Nesse contexto, a inscrição em dívida ativa tem por finalidade principal:

A

Habilitar a cobrança judicial

B

Extinguir a obrigação

C

Extinguir a obrigação

D

Suspender a exigibilidade

E

Conceder anistia

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Q3914943

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal de Tributos |

Q3914943 Direito Tributário

Na relação jurídico-tributária, nem sempre o responsável pelo pagamento do tributo coincide com aquele que praticou o fato gerador. Nesses casos, fala-se em sujeito passivo indireto, que:

A

Pratica o fato gerador

B

Possui capacidade contributiva direta

C

Responde pelo tributo sem ter praticado o fato gerador

D

É sempre pessoa jurídica

E

Realiza o lançamento

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Q3914942

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal de Tributos |

Q3914942 Direito Tributário

O princípio da legalidade tributária é uma das mais relevantes limitações ao poder de tributar, assegurando que a criação ou majoração de tributos observe estrita previsão normativa. Em razão desse princípio, é vedado que:

A

O Executivo regulamente tributos

B

Tributos sejam instituídos sem lei

C

Haja atualização monetária

D

Exista delegação administrativa

E

Ocorra interpretação extensiva

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Q3914941

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal de Tributos |

Q3914941 Direito Tributário

A moratória, prevista no CTN, constitui instrumento utilizado pelo Poder Público em situações específicas, permitindo o adiamento do cumprimento da obrigação. Juridicamente, caracteriza-se como:

A

Forma de extinção do crédito

B

Exclusão do crédito tributário

C

Perdão judicial

D

Remissão definitiva

E

Suspensão temporária da exigibilidade

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Q3914940

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal de Tributos |

Q3914940 Direito Tributário

No âmbito da Administração Tributária, distingue-se competência legislativa de capacidade operacional. A chamada capacidade tributária ativa refere-se:

A

À competência para legislar

B

À aptidão para arrecadar e fiscalizar

C

À capacidade econômica do contribuinte

D

Ao poder de criar impostos

E

À autonomia financeira

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Q3914939

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal de Tributos |

Q3914939 Direito Constitucional

A Constituição Federal prevê mecanismos de distribuição das receitas arrecadadas entre os entes federativos, com o objetivo de assegurar equilíbrio financeiro e autonomia política. A repartição de receitas visa principalmente:

A

Centralizar a arrecadação federal

B

Reduzir a autonomia municipal

C

Promover equilíbrio federativo

D

Eliminar desigualdades regionais integralmente

E

Substituir transferências voluntárias

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Q3914938

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal de Tributos |

Q3914938 Direito Tributário

Para assegurar a efetividade da arrecadação, o ordenamento jurídico confere ao crédito tributário garantias e privilégios em relação a outros créditos. Nesse contexto, constitui garantia:

A

Fiança bancária

B

Prioridade sobre créditos trabalhistas

C

Exclusividade absoluta

D

Preferência sobre créditos hipotecários, salvo exceções legais

E

Impossibilidade de penhora

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Q3914937

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal de Tributos |

Q3914937 Direito Tributário

A legislação tributária estabelece prazos para que a Fazenda Pública exerça seus poderes de constituição do crédito tributário, sob pena de perda desse direito. Esse instituto denomina-se decadência e ocorre:

A

Em cinco anos, conforme regra do CTN

B

Em dez anos, contados do fato gerador

C

Em cinco anos, contados do pagamento

D

Em três anos, contados da notificação

E

Em dois anos, contados da inscrição

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Q3914936

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal de Tributos |

Q3914936 Direito Tributário

O processo administrativo tributário é regido por princípios constitucionais que asseguram equilíbrio entre a Administração e o contribuinte. Dentre eles, o contraditório garante:

A

Participação e ampla defesa

B

Isenção automática de multas

C

Direito ao silêncio absoluto

D

Dispensa de provas

E

Suspensão definitiva do crédito

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Q3914935

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal de Tributos |

Q3914935 Direito Tributário

O crédito tributário pode deixar de ser exigível ou sequer ser constituído em razão de institutos específicos previstos em lei. Nos termos do CTN, ocorre exclusão do crédito tributário nas hipóteses de:

A

Prescrição e decadência

B

Isenção e anistia

C

Remissão e parcelamento

D

Compensação e transação

E

Depósito e moratória

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Q3914934

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal de Tributos |

Q3914934 Direito Tributário

No sistema tributário, imunidade e isenção são institutos distintos, embora ambos impliquem desoneração fiscal. A principal diferença entre eles reside no fato de que a isenção:

A

Ter natureza constitucional

B

Ser permanente

C

Ser concedida por lei infraconstitucional

D

Ser autoaplicável

E

Independer de norma legal

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Q3914933

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal de Tributos |

Q3914933 Direito Tributário

A exigibilidade do crédito tributário pode ser temporariamente suspensa em determinadas situações previstas no CTN, assegurando ao contribuinte meios de defesa sem prejuízo imediato da cobrança. Uma dessas hipóteses ocorre quando há:

A

Inscrição em dívida ativa

B

Lançamento de ofício

C

Parcelamento rescindido

D

Protesto extrajudicial

E

Depósito do montante integral

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