Questões de Concurso
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I. A ação do infrator não ter sido fundamental para a ocorrência do evento é circunstância atenuante.
II. A reincidência do infrator é circunstância agravante para fins de aplicação da penalidade.
III. A coação exercida sobre outra pessoa para a execução material da infração constitui circunstância atenuante.
Está(ão) CORRETA(S):
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
I. As normas vinculadas ao Plano Diretor abrangem, entre outros temas, o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, as obras públicas e privadas e as normas ambientais municipais.
II. A interpretação do Plano Diretor deve observar suas diretrizes e objetivos gerais, alcançando administradores, legisladores, conselhos municipais, cidadãos e intérpretes em geral.
III. Entre as diretrizes do Plano Diretor estão a qualificação e o desenvolvimento equilibrado e sustentável dos meios urbano e rural, além da promoção do acesso à infraestrutura básica em todas as regiões da cidade.
Está(ão) CORRETA(S):
I. A pessoa idosa é considerada aquela com idade igual ou superior a 60 anos, sendo-lhe assegurada preferência no atendimento ao público.
II. A gestante, quando evidente a gravidez, e a mulher acompanhada de criança de colo têm preferência nos assentos dos meios de transporte coletivo.
III. A pessoa com deficiência tem preferência no atendimento ao público, mas as vagas especiais em estacionamentos dependem de regulamentação específica de cada estabelecimento.
Está(ão) CORRETA(S):