Questões de Concurso Comentadas para instituto fênix

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Q4076539 Nutrição
Em um serviço de alimentação, a rotina de controle sanitário envolve tanto a qualidade da água utilizada quanto as condições de higiene e saúde dos manipuladores. Sobre a higienização do reservatório de água e os cuidados com os manipuladores, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4076538 Direito Sanitário
Em processo relacionado à apuração de infração sanitária, a autoridade deve avaliar elementos que interferem na imposição da penalidade, sem confundir sanções aplicáveis com circunstâncias que podem atenuar ou agravar a pena. De acordo com a Lei Federal nº 6.437/1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, analise as assertivas.

I. A ação do infrator não ter sido fundamental para a ocorrência do evento é circunstância atenuante.
II. A reincidência do infrator é circunstância agravante para fins de aplicação da penalidade.
III. A coação exercida sobre outra pessoa para a execução material da infração constitui circunstância atenuante.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4076537 Engenharia Ambiental e Sanitária
Após aumento de reclamações sobre insetos em uma unidade de atendimento ao público, a equipe identifica que o problema se repete nos dias em que há armazenamento inadequado de caixas, restos de alimentos em lixeiras internas e portas abertas por longos períodos. Para que o controle integrado de vetores e pragas urbanas seja efetivo, a medida mais adequada é:
Alternativas
Q4076536 Direito Sanitário
Durante a inspeção de um serviço de alimentação, o fiscal observa que um dos manipuladores usa uniforme limpo, mas também está utilizando relógio e anel durante a preparação dos alimentos. Considerando as Boas Práticas previstas na Resolução da Diretoria Colegiada — RDC nº 216/2004, a conduta correta a ser exigida é que o manipulador: 
Alternativas
Q4076535 Direito Sanitário
Durante uma inspeção sanitária, o fiscal identifica irregularidade em um estabelecimento e lavra o auto correspondente, com descrição do fato, indicação da norma infringida e ciência do responsável. No âmbito do Processo Administrativo Sanitário (PAS), esse procedimento deve assegurar:
Alternativas
Q4076534 Direito Sanitário
Durante a inspeção de um serviço de alimentação, o fiscal verifica a forma de conservação dos alimentos preparados após a cocção. Conforme a Resolução da Diretoria Colegiada — RDC nº 216/2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, para conservação a quente, os alimentos preparados devem ser mantidos em temperatura superior a _____, pelo prazo máximo de _____.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
Alternativas
Q4076532 Veterinária
A Lei nº 5.255/2024, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e as normas de inspeção sanitária e industrial no Município, prevê princípios e formas de cooperação para o funcionamento do SIM. Considerando essas regras, a atuação do serviço está corretamente descrita quando:
Alternativas
Q4076531 Direito Sanitário
Em procedimento de fiscalização sanitária, a autoridade competente identifica irregularidades em um estabelecimento e precisa distinguir as sanções cabíveis da classificação da infração. Conforme a Lei nº 6.437/1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4076530 Veterinária
Durante a programação das inspeções em estabelecimentos que atuam com produtos de origem animal e vegetal, a equipe precisa definir a forma de acompanhamento conforme a natureza do estabelecimento e os critérios previstos em regulamento. Pela Lei nº 5.255/2024, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e as normas de inspeção sanitária e industrial no Município, a aplicação correta dessas regras ocorre quando:
Alternativas
Q4076529 Engenharia Ambiental e Sanitária
Em uma inspeção sanitária, o fiscal verifica que um estabelecimento separa resíduos orgânicos, embalagens recicláveis e materiais contaminados, mas mantém parte dos recipientes sem identificação e sem proteção contra vazamentos. Considerando o gerenciamento de resíduos sólidos, a conduta tecnicamente adequada deve partir da compreensão de que: 
Alternativas
Q4076313 Direito Ambiental
Ao analisar circunstâncias relacionadas a uma infração ambiental, o fiscal registra que o infrator colaborou com os agentes responsáveis pelo controle ambiental, mas também observa que a conduta ocorreu em período de defeso à fauna e no interesse de pessoa jurídica beneficiada por incentivos fiscais. Conforme a Lei nº 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, essas circunstâncias correspondem, respectivamente, a:
Alternativas
Q4076312 Direito Urbanístico
Em atendimento a uma reclamação de moradores, o fiscal verifica que o ruído vem de aparelho amplificador instalado em ambiente privado, mas audível de forma incômoda na via pública. Também constata que o local fica próximo a estabelecimento de ensino em funcionamento. Pela Lei nº 3.320/2007, que institui o Código de Posturas do Município, a situação deve ser analisada considerando que a chamada Zona de Silêncio corresponde à área situada: 
Alternativas
Q4076311 Direito Ambiental
Na análise de medidas aplicáveis a infrações ambientais, o fiscal deve observar que a Lei nº 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, prevê critérios para gradação da penalidade e define espécies de penas restritivas de direitos. Dentre essas medidas, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4076310 Direito Ambiental
A Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, utiliza conceitos próximos para diferenciar formas de intervenção e proteção ambiental. Quando se fala na restituição de ecossistema ou população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode não corresponder exatamente à condição original, o conceito legal aplicado é: 
Alternativas
Q4076309 Direito Ambiental
Em análise de procedimento ambiental, o fiscal verifica a instituição de uma área em que o proprietário pretende limitar o uso de parte do imóvel para preservar, conservar ou recuperar recursos ambientais existentes. Nos termos da Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, essa medida corresponde à servidão ambiental e deve observar que:
Alternativas
Q4076308 Direito Ambiental
A Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, diferencia formas de uso e proteção dos recursos naturais. Quando a lei trata de uso indireto, refere-se à utilização que:
Alternativas
Q4076307 Direito Urbanístico
Ao analisar um empreendimento proposto em área municipal, o fiscal observa que a avaliação não depende apenas da obra em si, mas também de normas relacionadas ao uso do solo, ao sistema viário, às posturas municipais, ao meio ambiente e à infraestrutura urbana. De acordo com o Plano Diretor do Município, analise as assertivas.

I. As normas vinculadas ao Plano Diretor abrangem, entre outros temas, o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, as obras públicas e privadas e as normas ambientais municipais.
II. A interpretação do Plano Diretor deve observar suas diretrizes e objetivos gerais, alcançando administradores, legisladores, conselhos municipais, cidadãos e intérpretes em geral.
III. Entre as diretrizes do Plano Diretor estão a qualificação e o desenvolvimento equilibrado e sustentável dos meios urbano e rural, além da promoção do acesso à infraestrutura básica em todas as regiões da cidade.

Está(ão) CORRETA(S): 
Alternativas
Q4076306 Direito Ambiental
Em uma análise envolvendo cooperação ambiental entre entes federativos, o fiscal consulta a Lei Complementar nº 140/2011, que fixa normas de cooperação nas ações administrativas relativas à proteção ambiental. Ao diferenciar formas de atuação e instrumentos previstos nessa lei, a relação correta é:
Alternativas
Q4076305 Direito Ambiental
Em uma fiscalização ambiental, a aplicação da Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, exige a correta compreensão dos princípios e conceitos utilizados para avaliar alterações no meio ambiente e no uso dos recursos ambientais. Com base nessa lei, deve ser considerada INCORRETA a alternativa que afirma que:
Alternativas
Q4076304 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Durante a fiscalização de atendimento ao público e de condições de acesso em espaços e serviços municipais, o fiscal deve observar as regras do Código de Posturas voltadas a grupos que recebem especial atenção, como gestantes, idosos, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes e consumidores. De acordo com essas regras, analise as assertivas.

I. A pessoa idosa é considerada aquela com idade igual ou superior a 60 anos, sendo-lhe assegurada preferência no atendimento ao público.
II. A gestante, quando evidente a gravidez, e a mulher acompanhada de criança de colo têm preferência nos assentos dos meios de transporte coletivo.
III. A pessoa com deficiência tem preferência no atendimento ao público, mas as vagas especiais em estacionamentos dependem de regulamentação específica de cada estabelecimento.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Respostas
481: D
482: C
483: D
484: B
485: C
486: D
487: B
488: D
489: B
490: A
491: A
492: B
493: D
494: B
495: A
496: C
497: D
498: B
499: D
500: B