Em uma fiscalização ambiental, a aplicação da Lei nº 6.938/...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Fiscal/Fiscal de Obras, Postura e Meio Ambiente |

Q4076305 Direito Ambiental

Em uma fiscalização ambiental, a aplicação da Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, exige a correta compreensão dos princípios e conceitos utilizados para avaliar alterações no meio ambiente e no uso dos recursos ambientais. Com base nessa lei, deve ser considerada INCORRETA a alternativa que afirma que:

A Política Nacional do Meio Ambiente busca preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental propícia à vida, considerando também o desenvolvimento socioeconômico e a dignidade da vida humana.

A racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar integra os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente.

A poluição pode decorrer de atividade que, direta ou indiretamente, afete desfavoravelmente a biota ou as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente.

A degradação da qualidade ambiental ocorre quando há alteração adversa das características do meio ambiente, desde que haja lançamento de matéria ou energia fora dos padrões ambientais.

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