Em uma análise envolvendo cooperação ambiental entre entes ...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Fiscal/Fiscal de Obras, Postura e Meio Ambiente |
Q4076306
Direito Ambiental
Em uma análise envolvendo cooperação ambiental entre
entes federativos, o fiscal consulta a Lei Complementar nº
140/2011, que fixa normas de cooperação nas ações
administrativas relativas à proteção ambiental. Ao diferenciar
formas de atuação e instrumentos previstos nessa lei, a relação
correta é: