Em procedimento de fiscalização sanitária, a autoridade com...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Fiscal/Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4076531 Direito Sanitário

Em procedimento de fiscalização sanitária, a autoridade competente identifica irregularidades em um estabelecimento e precisa distinguir as sanções cabíveis da classificação da infração. Conforme a Lei nº 6.437/1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, é INCORRETO afirmar que:

A apreensão, a inutilização e a interdição de produto estão entre as sanções aplicáveis às infrações sanitárias.

A interdição parcial ou total do estabelecimento e o cancelamento do alvará de licenciamento podem ser aplicados como sanções.

A imposição de mensagem retificadora e a suspensão de propaganda e publicidade integram o rol de sanções previstas.

A infração é classificada como grave quando houver duas ou mais circunstâncias agravantes verificadas no caso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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