Ao analisar circunstâncias relacionadas a uma infração ambi...

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Q4076313 Direito Ambiental
Ao analisar circunstâncias relacionadas a uma infração ambiental, o fiscal registra que o infrator colaborou com os agentes responsáveis pelo controle ambiental, mas também observa que a conduta ocorreu em período de defeso à fauna e no interesse de pessoa jurídica beneficiada por incentivos fiscais. Conforme a Lei nº 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, essas circunstâncias correspondem, respectivamente, a:
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