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Q4087296
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal) disciplina um conjunto
de normas voltadas à transparência da gestão
fiscal, ao acesso público às informações, à
participação popular, bem como ao controle
interno, externo e à fiscalização por parte dos
Tribunais de Contas. Considerando essas
disposições legais, assinale a alternativa correta.
Q4087292
Contabilidade Pública
Determinado ente da federação possui, em sua Lei
Orçamentária Anual (LOA) de 2025, dotações
apenas para a manutenção de programas de saúde
já existentes, como atenção básica e vigilância
epidemiológica. Em agosto, esse ente celebrou um
convênio com uma universidade federal para
implantação de um Centro de Reabilitação
Neuromotora, um projeto totalmente novo, que não
possui qualquer dotação ou ação prevista na LOA
ou em créditos adicionais anteriores. Para cumprir
o convênio e iniciar as despesas necessárias
(aquisição de equipamentos específicos,
contratação de equipe especializada e adaptação
do prédio), a Contadoria do ente informou que não
existe dotação orçamentária específica capaz de
suportar tais gastos. Diante dessa situação,
assinale a alternativa correta quanto ao tipo de
crédito a ser aberto e aos requisitos legais para sua
utilização, conforme a Lei nº 4.320/1964 e a
Constituição Federal.
Q4087291
Direito Financeiro
Considerando as disposições constitucionais e
legais que regem o processo orçamentário federal,
bem como as competências do Poder Legislativo
no exame, na apreciação e na alteração dessas
peças, assinale a alternativa correta.
Q4087281
Direito Tributário
A empresa Alfa realizou uma venda de mercadorias
sujeita à incidência do Imposto sobre Bens e
Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e
Serviços (CBS), no contexto do novo sistema de
tributação sobre o consumo instituído pela
legislação vigente.
• Valor das mercadorias (líquido): R$ 350.000.
• Frete cobrado do adquirente: R$ 5.000.
• Outros encargos debitados ao comprador: R$ 1.500.
• IPI destacado: R$ 35.000.
• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) destacada: R$ 28.000.
• Alíquota de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) do município de destino da operação: 5%.
• Alíquota de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) do estado de destino da operação: 18%.
Considere que a empresa Alfa é contribuinte regular da CBS e do IBS e que ambos os tributos estão sendo integralmente exigidos à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores, não havendo qualquer regime especial, benefício fiscal ou diferimento aplicável à operação. Com base nas disposições legais aplicáveis ao IBS, assinale a alternativa que apresenta o valor que deverá ser destacado a título de IBS na nota fiscal emitida pelo contador da empresa Alfa.
• Valor das mercadorias (líquido): R$ 350.000.
• Frete cobrado do adquirente: R$ 5.000.
• Outros encargos debitados ao comprador: R$ 1.500.
• IPI destacado: R$ 35.000.
• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) destacada: R$ 28.000.
• Alíquota de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) do município de destino da operação: 5%.
• Alíquota de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) do estado de destino da operação: 18%.
Considere que a empresa Alfa é contribuinte regular da CBS e do IBS e que ambos os tributos estão sendo integralmente exigidos à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores, não havendo qualquer regime especial, benefício fiscal ou diferimento aplicável à operação. Com base nas disposições legais aplicáveis ao IBS, assinale a alternativa que apresenta o valor que deverá ser destacado a título de IBS na nota fiscal emitida pelo contador da empresa Alfa.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Pesca |
Q4087097
Veterinária
Ao atuar em unidades de beneficiamento de
pescado e produtos de pescado, é fundamental
que o profissional conheça a legislação inerente ao
cargo. Conforme a Instrução Normativa MAPA nº
21, de 31 de maio de 2017, quanto à forma de
apresentação, o produto obtido a partir de corte
único longitudinal da porção muscular desde a
parte imediatamente posterior da cabeça até o
pedúnculo caudal, no sentido paralelo à coluna
vertebral, é classificado como
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Pesca |
Q4087096
Veterinária
A indústria pesqueira conta com diversas
estratégias para garantir um alimento seguro aos
consumidores, de acordo com os critérios
previstos na legislação brasileira. Segundo o
Decreto Federal nº 9.013/2017, condições e
procedimentos higiênico-sanitários e operacionais
sistematizados, aplicados em todo o fluxo de
produção, com o objetivo de garantir a inocuidade,
a identidade, a qualidade e a integridade dos
produtos de origem animal, correspondem ao
conceito de
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Pesca |
Q4087095
Direito Ambiental
A definição da espécie-alvo de uma pescaria
comercial perpassa pelo conhecimento do estado
de exploração de seu estoque pesqueiro, até para
se enquadrar nas exigências da legislação vigente.
A Portaria MMA nº 445, de 17 de dezembro de 2014,
classifica as espécies que integram a “Lista
Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas
de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos”
nas categorias:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Pesca |
Q4087094
Meio Ambiente
A Comissão Internacional para a Conservação do
Atum Atlântico (ICCAT – sigla em inglês) coordena
a gestão das pescarias de atuns e afins no oceano
Atlântico. Nessa perspectiva, a denominação atuns
e afins abrange
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Pesca |
Q4087090
Direito Marítimo
Preencha as lacunas e assinale a alternativa
correta.
Quando duas embarcações a propulsão mecânica navegam em rumos que se cruzam em situação que envolva risco de colisão, a embarcação que avista a outra por _____________ deverá se manter fora do caminho desta e, caso as circunstâncias o permitam, evitará cruzar sua _____________.
Quando duas embarcações a propulsão mecânica navegam em rumos que se cruzam em situação que envolva risco de colisão, a embarcação que avista a outra por _____________ deverá se manter fora do caminho desta e, caso as circunstâncias o permitam, evitará cruzar sua _____________.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Pesca |
Q4087089
Legislação Federal
A Lei Federal nº 11.959/2009 classifica as
embarcações pesqueiras que operam na pesca
comercial quanto ao porte a partir da seguinte
característica:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Pesca |
Q4087085
Direito Marítimo
Com base na legislação marítima brasileira,
assinale a alternativa que apresenta a definição de
aquaviário.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Pesca |
Q4087084
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 9.537/1997, na
navegação interior, consideram-se hidrovias
interiores
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Pesca |
Q4087083
Direito Marítimo
Como é denominada a área geográfica delimitada
em razão de peculiaridades locais que dificultam a
livre e segura movimentação de embarcações, de
forma a exigir a constituição e a disponibilidade
permanente de serviço especializado?
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Pesca |
Q4087080
Engenharia de Pesca
No contexto da sinalização náutica, a estrutura
fixa, com marca de tope ou não, provida de um
equipamento luminoso que exiba uma luz com
ritmo e cor definidos, cujo alcance luminoso seja
de até dez milhas náuticas, é o(a)
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Pesca |
Q4087076
Direito Marítimo
Preencha as lacunas e assinale a alternativa
correta.
De acordo com o Regulamento Internacional Para Evitar Abalroamentos no Mar (RIPEAM), quando duas embarcações a propulsão mecânica estiverem se aproximando em rumos diretamente opostos, ou quase diretamente opostos, em condições que envolvam risco de colisão, cada uma deverá guinar para ___________, de forma que a passagem se dê por _____________ uma da outra.
De acordo com o Regulamento Internacional Para Evitar Abalroamentos no Mar (RIPEAM), quando duas embarcações a propulsão mecânica estiverem se aproximando em rumos diretamente opostos, ou quase diretamente opostos, em condições que envolvam risco de colisão, cada uma deverá guinar para ___________, de forma que a passagem se dê por _____________ uma da outra.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Pesca |
Q4087071
Direito Marítimo
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
De acordo com o Regulamento Internacional Para
Evitar Abalroamentos no Mar (RIPEAM), toda
embarcação que esteja ultrapassando outra deverá
manter-se fora do caminho dessa outra. Considerase uma embarcação alcançando outra toda
embarcação que se aproximar de outra vindo de
uma direção de mais de _______ para ré do través
desta última.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Pesca |
Q4087070
Veterinária
Armadilha móvel utilizada na captura de peixes ou
crustáceos, baseada no princípio de
funcionamento denominado “não retorno”, cuja
finalidade é não permitir a saída do espécime
quando ele entra na estrutura.
O enunciado refere-se ao(à)
O enunciado refere-se ao(à)
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIRIO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Bibliotecário-Documentalista |
Q4086958
Biblioteconomia
Após o processamento técnico do material
recebido pela biblioteca, o bibliotecário segue para
a ordenação do material na coleção. Nesse
contexto, assinale a alternativa que apresenta a
nomenclatura dessa atividade.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIRIO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Bibliotecário-Documentalista |
Q4086957
Biblioteconomia
Algarismos arábicos, sinais + (adição), / (barra
oblíqua), : (dois-pontos), = (igual) são notações das
tabelas auxiliares. Assinale a alternativa que
apresenta o sistema de classificação que emprega
esses símbolos.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIRIO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Bibliotecário-Documentalista |
Q4086956
Biblioteconomia
As realizações de palestras sobre o funcionamento
da biblioteca, cursos para orientação bibliográfica
e promoção de visitas guiadas pela biblioteca são
atividades referentes
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