Questões de Concurso
Comentadas para fafipa
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Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Barra do Jacaré - PR
Prova:
FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Barra do Jacaré - PR - Advogado |
Q2170935
Direito Administrativo
Sobre as disposições preliminares das licitações,
nos termos da Lei Nº 8666/1993, analise as
assertivas a seguir e assinale a alternativa
CORRETA:
I. É vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato, salvo nos casos dispostos na lei.
II. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras, produzidos no País e produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
III. Nos processos de licitação, é obrigatório o estabelecimento de margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
IV. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
I. É vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato, salvo nos casos dispostos na lei.
II. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras, produzidos no País e produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
III. Nos processos de licitação, é obrigatório o estabelecimento de margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
IV. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Barra do Jacaré - PR
Prova:
FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Barra do Jacaré - PR - Advogado |
Q2170934
Direito Administrativo
A Lei Nº 9.784/1999 regula o processo
administrativo no âmbito da Administração
Pública Federal. Nesse sentido, e nos termos
dessa lei, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Barra do Jacaré - PR
Prova:
FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Barra do Jacaré - PR - Advogado |
Q2170933
Direito Administrativo
Ainda sobre as Agências reguladoras, na dicção
da Lei Nº 13.848/2019, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Barra do Jacaré - PR
Prova:
FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Barra do Jacaré - PR - Advogado |
Q2170932
Direito Administrativo
A Lei Nº 13.848/2019 dispõe sobre a gestão, a
organização, o processo decisório e o controle
social das agências reguladoras. Assim, sobre as
agências reguladoras, nos termos dessa lei,
assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Barra do Jacaré - PR
Prova:
FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Barra do Jacaré - PR - Advogado |
Q2170930
Direito Constitucional
Sobre o processo legislativo, nos termos da
Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Barra do Jacaré - PR
Prova:
FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Barra do Jacaré - PR - Advogado |
Q2170929
Direito Constitucional
Sobre as disposições constitucionais acerca dos
Estados Federados, assinale a alternativa
INCORRETA, nos termos da CF/88:
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Barra do Jacaré - PR
Prova:
FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Barra do Jacaré - PR - Advogado |
Q2170927
Direito Constitucional
Sobre os direitos políticos, previstos no art. 14
da Constituição Federal de 1988, analise as
assertivas a seguir e assinale a alternativa
CORRETA, nos termos da CF/88:
I. São condições, dentre outras, de elegibilidade, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral e o domicílio eleitoral na circunscrição.
II. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo, iniciativa popular.
III. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos e os maiores de sessenta e cinco anos.
IV. É condição de elegibilidade, na forma da lei, para concorrer ao cargo de prefeito, a idade mínima de vinte e um anos.
I. São condições, dentre outras, de elegibilidade, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral e o domicílio eleitoral na circunscrição.
II. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo, iniciativa popular.
III. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos e os maiores de sessenta e cinco anos.
IV. É condição de elegibilidade, na forma da lei, para concorrer ao cargo de prefeito, a idade mínima de vinte e um anos.
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Barra do Jacaré - PR
Prova:
FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Barra do Jacaré - PR - Advogado |
Q2170922
Português
Leia a tirinha a seguir:
Disponível em: 550089/tirinha-oignaa ho.tumblr.com/post/163411755089/tirinha-original
No segundo e terceiro quadrinhos, nas falas dos personagens, percebe-se, predominantemente, a presença de uma:
Disponível em: 550089/tirinha-oignaa ho.tumblr.com/post/163411755089/tirinha-original
No segundo e terceiro quadrinhos, nas falas dos personagens, percebe-se, predominantemente, a presença de uma:
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Barra do Jacaré - PR
Prova:
FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Barra do Jacaré - PR - Advogado |
Q2170921
Português
Texto associado
TEXTO 01
O Padeiro
Levanto cedo, faço minhas abluções, ponho a
chaleira no fogo para fazer café e abro a porta do
apartamento - mas não encontro o pão
costumeiro. No mesmo instante me lembro de ter
lido alguma coisa nos jornais da véspera sobre a
"greve do pão dormido". De resto não é bem uma
greve, é um lock-out, greve dos patrões, que
suspenderam o trabalho noturno; acham que
obrigando o povo a tomar seu café da manhã
com pão dormido conseguirão não sei bem o que
do governo.
Está bem. Tomo o meu café com pão dormido,
que não é tão ruim assim. E enquanto tomo café
vou me lembrando de um homem modesto que
conheci antigamente. Quando vinha deixar o pão
à porta do apartamento ele apertava a
campainha, mas, para não incomodar os
moradores, avisava gritando:
- Não é ninguém, é o padeiro!
Interroguei-o uma vez: como tivera a ideia de
gritar aquilo?
"Então você não é ninguém?"
Ele abriu um sorriso largo. Explicou que
aprendera aquilo de ouvido. Muitas vezes lhe
acontecera bater a campainha de uma casa e ser
atendido por uma empregada ou outra pessoa
qualquer, e ouvir uma voz que vinha lá de dentro
perguntando quem era; e ouvir a pessoa que o
atendera dizer para dentro: "não é ninguém, não,
senhora, é o padeiro". Assim ficara sabendo que
não era ninguém...
Ele me contou isso sem mágoa nenhuma, e se
despediu ainda sorrindo. Eu não quis detê-lo
para explicar que estava falando com um colega,
ainda que menos importante. Naquele tempo eu
também, como os padeiros, fazia o trabalho
noturno. Era pela madrugada que deixava a
redação de jornal, quase sempre depois de uma
passagem pela oficina - e muitas vezes saía já
levando na mão um dos primeiros exemplares
rodados, o jornal ainda quentinho da máquina,
como pão saído do forno.
Ah, eu era rapaz, eu era rapaz naquele tempo! E
às vezes me julgava importante porque no jornal
que levava para casa, além de reportagens ou
notas que eu escrevera sem assinar, ia uma
crônica ou artigo com o meu nome. O jornal e o
pão estariam bem cedinho na porta de cada lar; e
dentro do meu coração eu recebi a lição de
humildade daquele homem entre todos útil e
entre todos alegre; "não é ninguém, é o padeiro!"
E assobiava pelas escadas.
Rubem Braga. Para gostar de ler. São Paulo: Ática, 1989, p. 63-64.
A partir do trecho: "Levanto cedo, faço minhas
abluções, ponho a chaleira no fogo para fazer
café e abro a porta do apartamento - mas não
encontro o pão costumeiro.", podemos inferir
que:
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Barra do Jacaré - PR
Prova:
FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Barra do Jacaré - PR - Advogado |
Q2170920
Português
Texto associado
TEXTO 01
O Padeiro
Levanto cedo, faço minhas abluções, ponho a
chaleira no fogo para fazer café e abro a porta do
apartamento - mas não encontro o pão
costumeiro. No mesmo instante me lembro de ter
lido alguma coisa nos jornais da véspera sobre a
"greve do pão dormido". De resto não é bem uma
greve, é um lock-out, greve dos patrões, que
suspenderam o trabalho noturno; acham que
obrigando o povo a tomar seu café da manhã
com pão dormido conseguirão não sei bem o que
do governo.
Está bem. Tomo o meu café com pão dormido,
que não é tão ruim assim. E enquanto tomo café
vou me lembrando de um homem modesto que
conheci antigamente. Quando vinha deixar o pão
à porta do apartamento ele apertava a
campainha, mas, para não incomodar os
moradores, avisava gritando:
- Não é ninguém, é o padeiro!
Interroguei-o uma vez: como tivera a ideia de
gritar aquilo?
"Então você não é ninguém?"
Ele abriu um sorriso largo. Explicou que
aprendera aquilo de ouvido. Muitas vezes lhe
acontecera bater a campainha de uma casa e ser
atendido por uma empregada ou outra pessoa
qualquer, e ouvir uma voz que vinha lá de dentro
perguntando quem era; e ouvir a pessoa que o
atendera dizer para dentro: "não é ninguém, não,
senhora, é o padeiro". Assim ficara sabendo que
não era ninguém...
Ele me contou isso sem mágoa nenhuma, e se
despediu ainda sorrindo. Eu não quis detê-lo
para explicar que estava falando com um colega,
ainda que menos importante. Naquele tempo eu
também, como os padeiros, fazia o trabalho
noturno. Era pela madrugada que deixava a
redação de jornal, quase sempre depois de uma
passagem pela oficina - e muitas vezes saía já
levando na mão um dos primeiros exemplares
rodados, o jornal ainda quentinho da máquina,
como pão saído do forno.
Ah, eu era rapaz, eu era rapaz naquele tempo! E
às vezes me julgava importante porque no jornal
que levava para casa, além de reportagens ou
notas que eu escrevera sem assinar, ia uma
crônica ou artigo com o meu nome. O jornal e o
pão estariam bem cedinho na porta de cada lar; e
dentro do meu coração eu recebi a lição de
humildade daquele homem entre todos útil e
entre todos alegre; "não é ninguém, é o padeiro!"
E assobiava pelas escadas.
Rubem Braga. Para gostar de ler. São Paulo: Ática, 1989, p. 63-64.
"Levanto cedo, faço minhas abluções, ponho a
chaleira no fogo para fazer café e abro a porta do
apartamento.". Assinale a alternativa CORRETA a
respeito do trecho:
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Barra do Jacaré - PR
Prova:
FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Barra do Jacaré - PR - Advogado |
Q2170919
Português
Texto associado
TEXTO 01
O Padeiro
Levanto cedo, faço minhas abluções, ponho a
chaleira no fogo para fazer café e abro a porta do
apartamento - mas não encontro o pão
costumeiro. No mesmo instante me lembro de ter
lido alguma coisa nos jornais da véspera sobre a
"greve do pão dormido". De resto não é bem uma
greve, é um lock-out, greve dos patrões, que
suspenderam o trabalho noturno; acham que
obrigando o povo a tomar seu café da manhã
com pão dormido conseguirão não sei bem o que
do governo.
Está bem. Tomo o meu café com pão dormido,
que não é tão ruim assim. E enquanto tomo café
vou me lembrando de um homem modesto que
conheci antigamente. Quando vinha deixar o pão
à porta do apartamento ele apertava a
campainha, mas, para não incomodar os
moradores, avisava gritando:
- Não é ninguém, é o padeiro!
Interroguei-o uma vez: como tivera a ideia de
gritar aquilo?
"Então você não é ninguém?"
Ele abriu um sorriso largo. Explicou que
aprendera aquilo de ouvido. Muitas vezes lhe
acontecera bater a campainha de uma casa e ser
atendido por uma empregada ou outra pessoa
qualquer, e ouvir uma voz que vinha lá de dentro
perguntando quem era; e ouvir a pessoa que o
atendera dizer para dentro: "não é ninguém, não,
senhora, é o padeiro". Assim ficara sabendo que
não era ninguém...
Ele me contou isso sem mágoa nenhuma, e se
despediu ainda sorrindo. Eu não quis detê-lo
para explicar que estava falando com um colega,
ainda que menos importante. Naquele tempo eu
também, como os padeiros, fazia o trabalho
noturno. Era pela madrugada que deixava a
redação de jornal, quase sempre depois de uma
passagem pela oficina - e muitas vezes saía já
levando na mão um dos primeiros exemplares
rodados, o jornal ainda quentinho da máquina,
como pão saído do forno.
Ah, eu era rapaz, eu era rapaz naquele tempo! E
às vezes me julgava importante porque no jornal
que levava para casa, além de reportagens ou
notas que eu escrevera sem assinar, ia uma
crônica ou artigo com o meu nome. O jornal e o
pão estariam bem cedinho na porta de cada lar; e
dentro do meu coração eu recebi a lição de
humildade daquele homem entre todos útil e
entre todos alegre; "não é ninguém, é o padeiro!"
E assobiava pelas escadas.
Rubem Braga. Para gostar de ler. São Paulo: Ática, 1989, p. 63-64.
De acordo com a estrutura textual de "O
Padeiro", pode-se afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Barra do Jacaré - PR
Prova:
FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Barra do Jacaré - PR - Advogado |
Q2170918
Português
Texto associado
TEXTO 01
O Padeiro
Levanto cedo, faço minhas abluções, ponho a
chaleira no fogo para fazer café e abro a porta do
apartamento - mas não encontro o pão
costumeiro. No mesmo instante me lembro de ter
lido alguma coisa nos jornais da véspera sobre a
"greve do pão dormido". De resto não é bem uma
greve, é um lock-out, greve dos patrões, que
suspenderam o trabalho noturno; acham que
obrigando o povo a tomar seu café da manhã
com pão dormido conseguirão não sei bem o que
do governo.
Está bem. Tomo o meu café com pão dormido,
que não é tão ruim assim. E enquanto tomo café
vou me lembrando de um homem modesto que
conheci antigamente. Quando vinha deixar o pão
à porta do apartamento ele apertava a
campainha, mas, para não incomodar os
moradores, avisava gritando:
- Não é ninguém, é o padeiro!
Interroguei-o uma vez: como tivera a ideia de
gritar aquilo?
"Então você não é ninguém?"
Ele abriu um sorriso largo. Explicou que
aprendera aquilo de ouvido. Muitas vezes lhe
acontecera bater a campainha de uma casa e ser
atendido por uma empregada ou outra pessoa
qualquer, e ouvir uma voz que vinha lá de dentro
perguntando quem era; e ouvir a pessoa que o
atendera dizer para dentro: "não é ninguém, não,
senhora, é o padeiro". Assim ficara sabendo que
não era ninguém...
Ele me contou isso sem mágoa nenhuma, e se
despediu ainda sorrindo. Eu não quis detê-lo
para explicar que estava falando com um colega,
ainda que menos importante. Naquele tempo eu
também, como os padeiros, fazia o trabalho
noturno. Era pela madrugada que deixava a
redação de jornal, quase sempre depois de uma
passagem pela oficina - e muitas vezes saía já
levando na mão um dos primeiros exemplares
rodados, o jornal ainda quentinho da máquina,
como pão saído do forno.
Ah, eu era rapaz, eu era rapaz naquele tempo! E
às vezes me julgava importante porque no jornal
que levava para casa, além de reportagens ou
notas que eu escrevera sem assinar, ia uma
crônica ou artigo com o meu nome. O jornal e o
pão estariam bem cedinho na porta de cada lar; e
dentro do meu coração eu recebi a lição de
humildade daquele homem entre todos útil e
entre todos alegre; "não é ninguém, é o padeiro!"
E assobiava pelas escadas.
Rubem Braga. Para gostar de ler. São Paulo: Ática, 1989, p. 63-64.
Analise as assertivas abaixo a respeito do texto:
I. O texto tem como referência a realidade das pessoas que, nos bastidores da sociedade, trabalham em atividades operacionais, mas não têm o reconhecimento do seu trabalho, e se tornam seres "invisíveis".
II. O trecho "ele contou isso sem mágoa nenhuma, e se despediu sorrindo" mostra a falta de identidade do personagem, sua alienação diante da sua representação social.
III. De certa forma, o texto faz uma crítica às relações excludentes e preconceituosas existentes no contexto de trabalho exclusivamente dos jornalistas.
IV. No penúltimo parágrafo, o narrador, que também já foi padeiro, compara sua humildade de jornalista à do padeiro que conhecera.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O texto tem como referência a realidade das pessoas que, nos bastidores da sociedade, trabalham em atividades operacionais, mas não têm o reconhecimento do seu trabalho, e se tornam seres "invisíveis".
II. O trecho "ele contou isso sem mágoa nenhuma, e se despediu sorrindo" mostra a falta de identidade do personagem, sua alienação diante da sua representação social.
III. De certa forma, o texto faz uma crítica às relações excludentes e preconceituosas existentes no contexto de trabalho exclusivamente dos jornalistas.
IV. No penúltimo parágrafo, o narrador, que também já foi padeiro, compara sua humildade de jornalista à do padeiro que conhecera.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAFIPA - 2021 - Câmara de Dois Vizinhos - PR - Procurador Jurídico |
Q2170857
Direito Constitucional
O art. 225, da Carta Maior, prescreve que "Todos
têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e
essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se
ao Poder Público e à coletividade o dever de
defendê-lo e preservá-lo para as presentes e
futuras gerações". Assim sendo, nos termos da
CF/88, assinale a alternativa INCORRETA sobre o
tema meio ambiente:
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAFIPA - 2021 - Câmara de Dois Vizinhos - PR - Procurador Jurídico |
Q2170856
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre a política urbana prevista na Lei Orgânica
do Município de Dois Vizinhos, assinale a
alternativa CORRETA, nos termos da referida
norma:
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAFIPA - 2021 - Câmara de Dois Vizinhos - PR - Procurador Jurídico |
Q2170855
Direito do Consumidor
Sobre a desconsideração da personalidade
jurídica, no âmbito do Direito do Consumidor,
analise as assertivas a seguir e assinale a
alternativa CORRETA, nos termos do CDC:
I - O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.
II - As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do CDC.
III - As sociedades coligadas só responderão por dolo.
IV - Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
I - O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.
II - As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do CDC.
III - As sociedades coligadas só responderão por dolo.
IV - Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAFIPA - 2021 - Câmara de Dois Vizinhos - PR - Procurador Jurídico |
Q2170854
Direito do Consumidor
Sobre a responsabilidade pelo fato do produto e
do serviço, nos termos do Código de Defesa do
Consumidor, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAFIPA - 2021 - Câmara de Dois Vizinhos - PR - Procurador Jurídico |
Q2170853
Direito Penal
São crimes contra a administração pública (Título
XI), nos termos do Código Penal, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAFIPA - 2021 - Câmara de Dois Vizinhos - PR - Procurador Jurídico |
Q2170852
Direito Penal
Acerca dos crimes contra administração pública,
assinale a alternativa CORRETA sobre o crime de
concussão, nos termos do Código Penal:
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAFIPA - 2021 - Câmara de Dois Vizinhos - PR - Procurador Jurídico |
Q2170851
Direito Processual do Trabalho
Nos termos constantes na CLT sobre as provas
no processo trabalhista, analise as assertivas a
seguir e marque "V" para a(s) verdadeira(s) e "F"
para a(s) falsa(s) e, na sequência, assinale a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
I - Cada uma das partes não poderá indicar mais de 4 (quatro) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 6 (seis).
II - Os depoimentos das testemunhas serão resumidos, por ocasião da audiência, pelo secretário da Junta ou funcionário para esse fim designado, devendo a súmula ser assinada pelo Presidente do Tribunal e pelos depoentes.
III - O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete trazido pela parte que tenha arrolado.
IV - Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos deste artigo ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
V - As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.
I - Cada uma das partes não poderá indicar mais de 4 (quatro) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 6 (seis).
II - Os depoimentos das testemunhas serão resumidos, por ocasião da audiência, pelo secretário da Junta ou funcionário para esse fim designado, devendo a súmula ser assinada pelo Presidente do Tribunal e pelos depoentes.
III - O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete trazido pela parte que tenha arrolado.
IV - Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos deste artigo ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
V - As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAFIPA - 2021 - Câmara de Dois Vizinhos - PR - Procurador Jurídico |
Q2170850
Direito Processual do Trabalho
Sobre as exceções (suspeição e incompetência)
opostas nas causas da jurisdição da Justiça do
Trabalho, na redação da CLT, assinale a
alternativa INCORRETA:
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