O artigo 140 do Código Penal, § 3º, que previa o crime de in...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3267126
Direito Penal
O artigo 140 do Código Penal, § 3º, que previa o crime de injúria racial, foi transportado para a Lei do Crime Racial n. 7.716,
de 1989. Logo, no caso, não há