O artigo 140 do Código Penal, § 3º, que previa o crime de in...

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Q3267126
Direito Penal Crimes contra a honra , Injúria ,
Ano: 2025 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2025 - UEG - Analista de Gestão Governamental |
Q3267126 Direito Penal
O artigo 140 do Código Penal, § 3º, que previa o crime de injúria racial, foi transportado para a Lei do Crime Racial n. 7.716, de 1989. Logo, no caso, não há 
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