Home Concursos Públicos Questões Q3267122 De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3267122 Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal , Ano: 2025 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2025 - UEG - Analista de Gestão Governamental | Q3267122 Direito Penal De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é possível a aplicação do princípio da insignificância no crime de Alternativas A contrabando de cigarro quando a quantidade apreendida não ultrapassar mil maços. B violação de direito autoral, o qual desafia ação pública incondicionada. C apetrechos de moeda falsa, de competência da Justiça Estadual. D lesão corporal leve, praticada em circunstância de violência doméstica. E contravenções penais praticadas contra a mulher no âmbito das relações domésticas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (18) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro