Questões de Concurso
Para iades
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Q3502901
Direito Tributário
A respeito dos tributos em espécie, de acordo com Código
Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Q3502900
Direito Tributário
Quanto às limitações ao poder de tributar disciplinadas pela
Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Q3502899
Direito Tributário
Com base nas disposições gerais da Constituição Federal de
1988 e do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa
correta.
Q3502898
Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
disciplina as relações de consumo. Considerando as
disposições desse Código, assinale a alternativa correta.
Q3502897
Direito Civil
O afastamento da autonomia da pessoa jurídica, com a
consequente responsabilização pessoal dos sócios ou
administradores pelos atos praticados com abuso em nome
dela, é denominado desconsideração da personalidade
jurídica. No tocante a esse mecanismo jurídico, conforme
previsto no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Q3502896
Direito Civil
No Direito Civil, a obrigação é uma relação jurídica entre
duas ou mais pessoas, e sua existência depende de elementos
essenciais, sem os quais não se constitui como uma relação
obrigacional válida. Assinale a alternativa que indica
elementos essenciais para a existência da obrigação, de
acordo com o Código Civil brasileiro.
Q3502895
Direito Civil
O direito de propriedade é disciplinado no Livro III do
Código Civil brasileiro. A respeito desse tema, assinale a
alternativa correta.
Q3502894
Direito do Trabalho
Suponha que Maria tenha sido contratada como secretária
executiva em uma empresa privada, com salário fixo mensal.
Após três meses, passou a receber comissões mensais por
fechamento de contratos realizados pelos diretores da
empresa. Ao solicitar esclarecimento a respeito da inclusão
das comissões no cálculo de suas férias e do 13º salário, o
setor de pessoal informou que esses valores não compunham
sua remuneração, pois não eram pagos por produtividade
direta dela. Essa informação está
Q3502893
Direito do Trabalho
Considere que certo empregado tenha trabalhado durante oito anos, como auxiliar técnico, em uma empresa de manutenção de elevadores. Após reiterados atrasos no pagamento de salários e a recusa da empresa em fomecer os equipamentos de segurança exigidos para sua função, ele notificou seu empregador e, diante da persistência das irregularidades, ajuizou ação trabalhista pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Q3502892
Direito do Trabalho
Acerca do direito as férias, de acordo com a Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta.
Q3502891
Direito Administrativo
As licitações exigem que o gestor público observe uma série
de princípios, a fim de garantir que o processo licitatório seja
justo, transparente, eficiente e voltado ao interesse público,
cumprindo seu objetivo constitucional de selecionar a
proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Ao
priorizar microempresas locais ou exigir critérios de
sustentabilidade, promoção da inclusão e redução das
desigualdades, a licitação está atendendo ao princípio da(o)
Q3502890
Direito Administrativo
A habilitação é o procedimento pelo qual se verifica se os
licitantes possuem as condições necessárias para celebrar o
contrato com a Administração Pública. A Lei de Licitações e
Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) autoriza a
dispensa, total ou parcialmente, da entrega dos documentos
para habilitação no caso de
Q3502889
Direito Administrativo
O sistema de registro de preços (SRP) é um instrumento
previsto na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e
Contratos), que permite ao poder público realizar
contratações de forma mais ágil e econômica. Quanto ao
SRP, assinale a alternativa correta.
Q3502888
Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos traz as
figuras do agente de contratação e da comissão de
contratação. Acerca desse assunto, assinale a alternativa
correta.
Q3502887
Direito Administrativo
Considere que a União, a fim de atender à demanda por
serviços de saúde em determinada região da cidade, tenha
decidido abrir uma unidade de pronto atendimento (UPA).
Para tanto, será necessário fazer a locação de um imóvel
cujas características permitam a rápida instalação dos
equipamentos médicos para início imediato do atendimento.
Nesse caso, de acordo com a Lei de Licitações (Lei
nº 14.133/2001), a União poderá fazer a locação por meio de
Q3502886
Direito Administrativo
O direito real publico que permite a utilização da propriedade
alheia pelo Estado ou por seus delegatários com o objetivo de
atender ao interesse publico é denominado
Q3502885
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta.
Q3502884
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa
correta.
Q3502883
Direito Administrativo
No que diz respeito aos poderes administrativos, a
prerrogativa reconhecida à Administração Pública para
restringir e condicionar, com fundamento na lei, o exercício
de direitos, com o objetivo de atender ao interesse público é
denominada poder
Q3502882
Direito Administrativo
O principio que confere maior importância ao Direito como
um todo, do qual deriva a obrigação de se respeitar,
inclusive, a noção de legitimidade do Direito, e que
estabelece que a Administração Publica deve nortear-se pela
efetividade da Constituição e pautar-se pelos parâmetros da
legalidade e da legitimidade, intrínsecos ao Estado
Democrático de Direito, é o principio da
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