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Q3502801 Administração Pública
Considere hipoteticamente que, no decorrer do atendimento em determinada unidade pública de saúde, certa figura pública bastante conhecida tenha chegado com uma solicitação de atendimento imediato para tratar uma dor intensa. Apesar da urgência alegada, o servidor responsável decidiu seguir rigorosamente a ordem de chegada, encaminhando a pessoa para o final da fila, pois os demais pacientes aguardavam por mais tempo e apresentavam também quadros clínicos relevantes. Alguns colegas questionaram a decisão, sugerindo que a visibilidade da pessoa poderia justificar uma exceção.

Diante dos princípios que regem o processo decisório em organizações públicas, a conduta adotada nesse caso deve ser avaliada como
Alternativas

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Alternativa correta: E – adequada, pois o processo decisório em organizações públicas deve seguir primordialmente os critérios de impessoalidade, legalidade e eficiência.

1. Tema central da questão

A questão aborda os princípios que regem o processo decisório na administração pública, principalmente quando há pressão social ou situações excepcionais. É fundamental compreender como valores como impessoalidade, legalidade e eficiência orientam as ações dos servidores.

2. Resumo teórico claro

No serviço público, as decisões devem respeitar os chamados princípios constitucionais da administração pública — popularmente conhecidos como LIMPE: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (art. 37, caput, da Constituição Federal). Em especial:

  • Impessoalidade: O agente público não pode privilegiar ou prejudicar qualquer pessoa pelo seu status social, devendo tratar todos igualmente.
  • Legalidade: Só é permitido ao servidor o que está previsto na lei.
  • Eficiência: Agir com o máximo resultado e bom aproveitamento dos recursos públicos.

3. Justificativa da alternativa correta (E)

O servidor agiu corretamente ao manter a ordem de atendimento, pois:

  • Impessoalidade: Não favoreceu a pessoa famosa pela sua notoriedade, tratando a todos de forma igualitária.
  • Legalidade: Seguiu as normas e protocolos de atendimento.
  • Eficiência: Respeitou a ordem e a necessidade de atender os casos conforme a gravidade, não a fama.

Esses são os critérios fundamentais para decisões dentro do serviço público, conforme a Constituição Federal.

4. Análise das alternativas incorretas

  • A: Prioriza “economicidade” e “agilidade”, que não são princípios constitucionais centrais para essa situação.
  • B: Fala em “urgência”, mas isso só seria válido se o quadro clínico da pessoa fosse mais grave do que o dos demais, o que não foi afirmado.
  • C: Considera “urgência” como critério primordial, mas a impessoalidade e a eficiência devem prevalecer se não houver comprovação de maior gravidade.
  • D: Usa “hierarquia”, que não é princípio constitucional aplicável ao caso. “Urgência” também não se justifica sem laudo clínico que a comprove.

5. Estratégias de interpretação

Dica: Sempre busque nas alternativas os princípios constitucionais (LIMPE) e desconfie quando surgir critérios como “hierarquia” ou “economicidade” em perguntas sobre ética e atendimento ao público.

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Comentários

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Na prática, não é bem assim!

Essa questão me deixou em dúvida por falar em unidade de saúde, já que é normal que pessoas tenham prioridade a depender da queixa.

  • Considere hipoteticamente que, no decorrer do atendimento em determinada unidade pública de saúde, certa figura pública bastante conhecida tenha chegado com uma solicitação de atendimento imediato para tratar uma dor intensa. Apesar da urgência alegada, o servidor responsável decidiu seguir rigorosamente a ordem de chegada, encaminhando a pessoa para o final da fila, pois os demais pacientes aguardavam por mais tempo e apresentavam também quadros clínicos relevantes. Alguns colegas questionaram a decisão, sugerindo que a visibilidade da pessoa poderia justificar uma exceção.

Dá pra ver que pede o princípio da impessoalidade...

Gab. letra E

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