Alternativa Correta: C

1. Tema central da questão
A questão aborda o dever ético do servidor público diante de irregularidades, especialmente quando envolve informações sigilosas. O foco é o procedimento correto segundo o Decreto nº 1.171/94 – Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

2. Resumo teórico
O Código de Ética orienta que o servidor deve zelar pelo interesse público, proteger dados sigilosos e representar à autoridade competente sempre que tomar conhecimento de irregularidades. O art. 15 determina expressamente: "A omissão do servidor público em relação a irregularidade de que tenha conhecimento é considerada falta ética." Além disso, proteger informações sensíveis é dever funcional e ético.

3. Justificativa da alternativa correta (C)
Maria deve representar formalmente o caso à chefia imediata. Essa conduta está de acordo com o art. 15 do Código de Ética. Mesmo sem má-fé aparente, a colega cometeu uma infração ética que coloca o interesse público e os dados dos usuários em risco. O servidor que se omite também infringe o dever ético.

4. Análise das alternativas incorretas

• A – Ser compreensivo não justifica omitir-se diante de irregularidade. O clima organizacional não pode se sobrepor ao dever ético (art. 15).
• B – Advertir verbalmente é insuficiente. O Código exige comunicação formal à chefia, independentemente de dolo.
• D – Esperar que a colega se corrija é fuga de responsabilidade. A denúncia ética é uma obrigação e não incompatível com a ética profissional.
• E – Mesmo com boa intenção, não se pode descumprir regras de proteção de dados. Eficiência não pode ser justificativa para violar deveres éticos e legais.

5. Estratégia de interpretação
Desconfie de alternativas que relativizam o dever ético frente à “boa intenção” ou “clima organizacional”. O servidor público deve sempre priorizar o interesse coletivo e o cumprimento das normas. Atenção às palavras como “comunicar formalmente”, que indicam o procedimento correto.

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Dever: m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

Gabarito: C

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994):

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

...

m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994):

• O servidor tem o dever de proteger o interesse público e zelar pela segurança das informações, especialmente quando envolvem dados sigilosos (art. 9º, incisos VII e VIII).
• A omissão diante de conduta irregular também é falta ética, pois significa conivência.
• Mesmo sem má intenção, a forma de manuseio de dados sigilosos precisa obedecer às normas de segurança — intenção positiva não justifica procedimento incorreto.