Alternativa correta: E – o exercício da cidadania ativa, expressa na participação direta dos cidadãos na reivindicação de serviços públicos de qualidade.

1. Tema central: A questão aborda cidadania ativa e participação social nos mecanismos de Gestão de Políticas Públicas, especialmente na relação entre cidadãos e Administração Pública para melhoria dos serviços públicos.

2. Resumo teórico: Cidadania ativa significa que as pessoas não apenas votam ou aguardam ações do Estado, mas atuam diretamente para reivindicar direitos e influenciar políticas. Instrumentos como abaixo-assinados, participação em conselhos e audiências públicas são exemplos clássicos dessa atuação (cf. Constituição Federal, art. 1º, parágrafo único; art. 37, §3º).

3. Justificação da alternativa correta: Ao propor um abaixo-assinado e levar a demanda à ouvidoria, a comunidade exemplifica cidadania ativa: atua diretamente para exigir seus direitos e melhorar o serviço público. Essa é uma conduta formal, legítima e incentivada pelo Estado Democrático de Direito.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A – Menciona mecanismos de mercado e terceirização, que não aparecem no caso. O relato trata de reivindicação cidadã, e não de privatização ou terceirização.
• B – Cidadania passiva seria esperar soluções sem agir. No texto, a comunidade é proativa, contrariando essa ideia.
• C – Desobediência civil envolve descumprimento deliberado de normas injustas. Um abaixo-assinado é método legítimo, não afronta ao poder público.
• D – Direitos políticos, em sentido estrito, referem-se a votar ou ser votado, geralmente via partidos políticos. O caso não envolve eleição nem mobilização partidária.

5. Estratégias de interpretação: Leia atentamente os termos usados nas alternativas. Palavras como “mercado”, “desobediência civil” ou “partidária” limitam o sentido e, se não estão no caso, provavelmente são distrações. Busque no enunciado ações de protagonismo e diálogo direto com o poder público para associar com cidadania ativa.

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GABARITO: E.

A participação da moradora e da comunidade, ao relatarem problemas públicos (falta de iluminação e coleta de lixo) e proporem um abaixo-assinado, representa:

• Exercício de cidadania: os moradores estão reivindicando seus direitos como cidadãos.
• Participação social: a comunidade se mobiliza para atuar junto à administração pública.
• Controle social: a população fiscaliza e cobra ações do poder público.
• Democracia participativa: em que os cidadãos participam ativamente das decisões e soluções para problemas públicos, além do voto.