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Q583001
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2012 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q583001 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo Código de Posturas de São Gonçalo, os serviços de transporte, montagem e desmontagem dos tabuleiros e barracas utilizados em feiras livres são da responsabilidade:
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Q583000
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2012 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q583000 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo Código de Posturas de São Gonçalo, o prazo máximo de estacionamento da caçamba, para coleta de resíduos sólidos, nas vias não preferenciais, é de:
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Q582999
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2012 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582999 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo Código de Posturas de São Gonçalo, sobre o horário de funcionamento das farmácias e drogarias, pode-se afirmar que:
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Q582998
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2012 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582998 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo Código de Posturas de São Gonçalo, a renovação da autorização para o exercício do comércio ambulante depende de novo requerimento ao Prefeito, que deverá ser feito:
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Q582997
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2012 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582997 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo Código de Posturas de São Gonçalo, nos logradouros de grande movimento, as bancas de jornal NÃO poderão ser localizadas, uma da outra, em distância menor que:
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Q582996
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2012 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582996 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo Código de Posturas de São Gonçalo, o pedido de autorização para eventos em logradouros públicos deverá ser dirigida à Fiscalização de Posturas com antecedência de:
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Q582995
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2012 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582995 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei nº 137, de 26 de junho de 2008, que altera a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo Código de Posturas de São Gonçalo, nos veículos utilizados como táxi, será permitida a veiculação de anúncios:
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Q582994
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2012 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582994 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo Código de Posturas de São Gonçalo, os níveis máximos de intensidade de som ou ruído permitidos, para o período noturno compreendido entre as 19 (dezenove) horas e 7 (sete) horas, nas zonas residenciais, são de:
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Q582993
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2012 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582993 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo Código de Posturas de São Gonçalo, a remoção do palanque ou coreto, contadas a partir do término dos festejos ou das solenidades, deverá ocorrer no prazo máximo de:
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Q582992
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2012 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582992 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo Código de Posturas de São Gonçalo, os proprietários de terrenos edificados e não edificados em logradouros são obrigados a construir muros e passeios em todos os lados que façam face com a via pública, obedecendo ao tipo, desenho, largura, declividade e demais especificações aprovadas para o logradouro, se esse for dotado de:
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Q582991
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2012 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582991 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo Código de Posturas de São Gonçalo, a atividade da administração pública que limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção, em razão de interesse público concernente à higiene, à segurança, aos costumes, ao sossego público, à estética da cidade e às atividades dependentes de autorização deste, é denominado:
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Q582990
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2012 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582990 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei nº 017/2003, sobre o novo Código de Posturas de São Gonçalo, as mercadorias e os materiais não perecíveis apreendidos serão recolhidos ao depósito público da Prefeitura, após a lavratura do Auto de Apreensão, e só poderão ser devolvidos por decisão da autoridade competente da Secretaria Municipal a que pertencer a Fiscalização de Posturas, mediante requerimento dos respectivos titulares depois de satisfeitas as exigências legais, quando tal se verificar e no prazo de até:
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Q582989
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2012 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582989 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei nº 017/2003, sobre o novo Código de Posturas de São Gonçalo, a apreensão de mercadorias e objetos será feita mediante Auto de Apreensão, lavrado pelo Fiscal de Posturas responsável, assinado pelo:
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Q582988
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2012 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582988 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo Código de Posturas de São Gonçalo, infrator reincidente é o que violar preceito deste Código, por cuja infração já tiver sido autuado e punido no período de até.
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Q582987
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2012 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582987 Direito Administrativo
São requisitos necessários para a constituição de um ato administrativo, além da competência e finalidade, os seguintes:
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Q582986
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta ,
Ano: 2012 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582986 Direito Administrativo
As pessoas jurídicas que integram a Administração Indireta, tais como as Fundações Públicas e as Empresas Públicas, apresentam três pontos em comum: são criadas por lei específica, possuem personalidade jurídica e:
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Q582985
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2012 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582985 Direito Administrativo
O dever que impõe ao servidor o acatamento às ordens legais de seus superiores e sua fiel execução é denominado dever e regular funcionamento dos serviços públicos. O dever que exige de todo servidor a maior dedicação ao serviço e ao integral respeito às leis e às instituições constitucionais, identificando-o com os superiores deveres do Estado, denomina-se dever:
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Q582984
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2012 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582984 Direito Constitucional
A garantia constitucional de permanência no serviço público outorgada ao servidor que, nomeado por concurso em caráter efetivo tenha transposto o estágio probatório, é denominada:
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Q582983
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2012 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582983 Direito Administrativo
Os servidores públicos podem ser submetidos à desinvestidura de cargo ou emprego público. A desinvestidura que ocorre a pedido do interessado é denominada:
Alternativas
Q582982
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2012 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582982 Direito Administrativo
O ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo público, com a designação do seu titular, em virtude de reintegração, é denominado:
Alternativas
Respostas
301: B
302: C
303: D
304: D
305: B
306: A
307: A
308: B
309: B
310: D
311: E
312: A
313: C
314: C
315: C
316: A
317: B
318: D
319: C
320: E
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