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I Compete aos estados promover o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados ou desenvolvidos em terras indígenas localizadas em seu território.
II Compete aos municípios promover o licenciamento ambiental de empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelo respectivo conselho estadual de meio ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.
III Os entes federativos podem valer-se, entre outros, dos instrumentos de cooperação de consórcios públicos, convênios e acordo de cooperação técnica.
Assinale a opção correta.
I A determinação do comprimento mínimo que um indivíduo deve apresentar para que seja permitida sua pesca é realizada a partir do conhecimento de aspectos de crescimento e reprodução da espécie, além da seletividade do aparelho de pesca.
II Proíbe-se a pesca de indivíduos com comprimento inferior ao de primeira maturação sexual, o que garante a oportunidade de reprodução futura da parcela jovem da população.
III O tamanho mínimo que um indivíduo deve apresentar para que seja permitida sua pesca varia entre as espécies de peixes e entre regiões do país, podendo ser regulamentado por normas expedidas pelo IBAMA.
IV Para que as ações de manejo alcancem os objetivos de conservação e preservação dos recursos pesqueiros, basta obter informações sobre as atividades pesqueiras, tais como espécies preferenciais e estratégias de pesca.
Assinale a opção correta.