Joana tem deficiência intelectual moderada, diagnosticada c...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Remoção |
Q4304883
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Joana tem deficiência intelectual moderada, diagnosticada
clinicamente, que impacta sua compreensão em situações
complexas e de natureza patrimonial, mas não a impede de
manifestar vontade e de conduzir autonomamente aspectos
cotidianos de sua vida pessoal. Sua família requer judicialmente
sua interdição total para declaração de incapacidade absoluta e
instituição de curatela plena, abrangendo tanto atos patrimoniais
quanto decisões de natureza existencial, como escolhas sobre
saúde, moradia e vínculos afetivos.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, com relação à curatela.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, com relação à curatela.