Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Remoção |
Q4304881
Direito Civil
Segundo entendimento do STJ, o termo inicial do prazo
prescricional para a pretensão de rescisão contratual decorrente
de promessa de compra e venda, em razão do inadimplemento do
comprador, é a data