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Q232676 Contabilidade Pública
O Balanço Orçamentário será complementado por nota explicativa detalhando
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Q232675 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar 101/2000, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e
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Q232674 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/93, considerando F para Falso e V para Verdadeiro, para habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:

( ) habilitação jurídica.
( ) qualificação técnica.
( ) qualificação econômico-financeira.
( ) qualificação patrimonial.
( ) qualificação de capacidade operacional.

A sequência correta é:
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Q232672 Contabilidade Geral
O registro e a informação contábeis devem possuir determinadas características. Entre as abaixo, não é considerada uma característica
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Q232671 Contabilidade Pública
A estrutura de informações para identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social é caracterizado como
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Q232670 Contabilidade Pública
As contas patrimoniais e as contas de resultado, segundo a teoria das contas preceituada na Parte IV do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público a integram a teoria
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Q232669 Contabilidade Pública
A expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza, evidenciando a composição, a variação e o estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo é definida como
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Q232668 Contabilidade Pública
As disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público, são definidas como
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Q232667 Administração Financeira e Orçamentária
A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de créditos adicionais e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei. Essa afirmação é caracterizada como o Princípio Orçamentário da
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Q232666 Legislação Municipal
O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, no seu art. 197 estabelece proibições aos funcionários públicos. É INCORRETO afirmar:
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Q232665 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com os arts. 184 a 190 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, é incorreto afirmar que os funcionários dispõem, no exercício do direito de petição, do seguinte meio válido:
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Q232664 Legislação Municipal
O art. 167 do Estatuto do Funcionário Público do Município de Porto Alegre trata da disponibilidade de funcionário público. É INCORRETO afirmar:
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Q232663 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as assertivas relativas ao Art. 7º da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

I – O Município pode, por convênios ou consórcios com outros municípios da mesma comunidade socioeconômica, criar entidades intermunicipais para a realização de obras, atividades ou serviços específicos de interesse comum, com aprovação por leis dos municípios participartes.
II – É permitido delegar, entre o Estado e o Município, também por convênio, os serviços de competência concorrentes, assegurados os recursos necessários.
III – O Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e outros municípios, mediante autorização da Câmara Municipal, para execução de serviços, obras e decisões delegáveis aos Poderes Executivo e Legislativo.

Assinale a CORRETA:
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Q232662 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analisando o art. 7º da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, é CORRETO afirmar que a sua autonomia se revela pela
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Q232661 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o Município, de acordo com a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, é INCORRETO afirmar:
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Q232660 Direito Administrativo
Sobre os tipos de atos administrativos, analise as assertivas abaixo:

I – Os regimentos, as resoluções, as deliberações e as portarias de conteúdo geral são exemplos de atos gerais ou normativos, voltados à correta aplicação da lei pelo Executivo.
II – Instruções, circulares, avisos, ordens de serviço e provimentos são exemplos de atos ordinatórios, voltados à disciplina do funcionamento da Administração e à conduta funcional dos seus agentes.
III – Multas e interdição de atividades são exemplos de atos punitivos, voltados a uma sanção referente à infração de determinações legais, de atos gerais ou normativos e de atos ordinatórios da Administração.

Assinale a assertiva CORRETA.
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Q232659 Direito Administrativo
Com relação ao servidor público, é CORRETO afirmar:
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Q232658 Direito Constitucional
Com relação à Administração Pública é CORRETO afirmar:
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Q232657 Direito Constitucional
Nos termos do art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, relativo aos direitos sociais, é INCORRETO afirmar:
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Q232656 Português
Considere os comentários acerca dos fragmentos e assinale aquele que está incorreto.
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Respostas
1641: B
1642: C
1643: E
1644: D
1645: E
1646: C
1647: A
1648: B
1649: C
1650: E
1651: B
1652: E
1653: A
1654: C
1655: A
1656: D
1657: E
1658: B
1659: E
1660: D