Prova FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado
Aplicada em 01/04/12Concurso
Órgão/Instituição
Banca/Organizadora
Cargo
Escolaridade
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Todas as 100 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Controle de Constitucionalidade 6 questões
- 1.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 3 questões
- 1.3 Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico 1 questão
- 1.4 Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC 1 questão
- 1.5 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1 questão
- 1.6 Processo Legislativo 4 questões
- 1.7 Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária 1 questão
- 1.8 Deliberação Executiva 1 questão
- 1.9 Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução 2 questões
- 1.10 Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. 1 questão
- 1.11 Poder Executivo 1 questão
- 1.12 Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar 1 questão
- 1.13 Ordem Social 1 questão
- 1.14 Saúde 1 questão
- 1.15 Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos 1 questão
- 1.16 Disposições Gerais na Administração Pública 1 questão
- 1.17 Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto 1 questão
- 2.1 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 1 questão
- 2.2 Responsabilidades do servidor 1 questão
- 2.3 Organização da Administração Pública 2 questões
- 2.4 Desconcentração e Descentralização Administrativa 1 questão
- 2.5 Atos administrativos 2 questões
- 2.6 Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade 1 questão
- 2.7 Conceito e classificação dos atos administrativos 1 questão
- 2.8 Poderes da Administração 1 questão
- 2.9 Poder de polícia 1 questão
- 2.10 Bens Públicos na Administração Pública 2 questões
- 2.11 Regime jurídico: prerrogativas e garantias 1 questão
- 2.12 Utilização dos bens públicos 1 questão
- 2.13 Contratos Administrativos 3 questões
- 2.14 Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade 3 questões
- 2.15 Responsabilidade civil do estado 1 questão
- 2.16 Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado 1 questão
- 2.17 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 2 questões
- 2.18 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades 1 questão
- 2.19 Consórcios públicos 1 questão
- 2.20 Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares 1 questão
- 2.21 Parcerias público-privadas 1 questão
- 2.22 Serviços Públicos 1 questão
- 2.23 Intervenção do estado na propriedade 2 questões
- 2.24 Requisição administrativa 1 questão
- 2.25 Tombamento 1 questão
- 2.26 Servidão administrativa 1 questão
- 2.27 Noções gerais e desapropriação 1 questão
- 3.1 Constituição do Estado do Acre 1 questão
- 3.2 Legislação do Estado do Acre 2 questões
- 3.3 Lei Complementar nº 112 de 2005 - ITCMD 1 questão
- 5.1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 1 questão
- 5.2 Parte Geral 6 questões
- 5.3 Domicílio e Bens 1 questão
- 5.4 Pessoa Jurídica 1 questão
- 5.5 Direito das Coisas / Direitos Reais 1 questão
- 5.6 Posse - Teoria, Classificação e Aquisição 1 questão
- 5.7 Prescrição e Decadência 1 questão
- 5.8 Defeitos do Negócio Jurídico 2 questões
- 5.9 Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade 1 questão
- 5.10 Responsabilidade civil 1 questão
- 7.1 Recursos 2 questões
- 7.2 Processo de execução 4 questões
- 7.3 Da Execução em Geral - Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial 1 questão
- 7.4 Juiz no CPC 1973 1 questão
- 7.5 Procedimento ordinário 5 questões
- 7.6 Revelia 1 questão
- 7.7 Sujeitos da relação processual 1 questão
- 7.8 Ações Coletivas no CPC 1973 1 questão
- 7.9 Ação Civil Pública no CPC 1973 1 questão
- 7.10 Execução fiscal 1 questão
- 7.11 Sentença 3 questões
- 7.12 Competência no CPC 1973 1 questão
- 7.13 Dos Atos Processuais 3 questões
- 7.14 Prazos 1 questão
- 7.15 Da ação 1 questão
- 7.16 Conceito e características da ação 1 questão
- 7.17 Teoria geral das provas 1 questão
- 7.18 Da comunicação dos atos processuais - Citação 1 questão
- 7.19 Nulidades no CPC 1973 1 questão
- 7.20 Do Litisconsórcio 1 questão
- 7.21 Da Intervenção de terceiros 1 questão
- 8.1 Contrato Individual de Trabalho: Generalidades 1 questão
- 8.2 Relação de trabalho e de emprego 1 questão
- 8.3 Das relações laborais 2 questões
- 8.4 Dos contratos de natureza trabalhista 1 questão
- 8.5 Terceirização no Direito do Trabalho 1 questão
- 8.6 Remuneração e salário 1 questão
- 8.7 Complexo salarial 1 questão
- 8.8 Remuneração e salário: caracterização e distinções 1 questão
- 8.9 Entidades sindicais: organização 1 questão
- 8.10 Direito Coletivo do Trabalho 1 questão
- 9.1 Competência da Justiça do Trabalho 1 questão
- 9.2 Competência em razão da matéria 1 questão
- 9.3 Sistema recursal trabalhista 1 questão
- 9.4 Pressupostos extrínsecos e intrínsecos 1 questão
- 9.5 Recurso ordinário 1 questão
- 9.6 Recurso de revista 1 questão
- 9.7 Agravos de instrumento e de petição 1 questão
- 9.8 Execução trabalhista 2 questões
- 9.9 Formas de defesa na execução 1 questão
- 9.10 Execução contra a Fazenda Pública. Precatórios e RPV 1 questão
- 10.1 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 1 questão
- 10.2 Princípio da Legalidade 1 questão
- 10.3 Princípio da Anterioridade 1 questão
- 10.4 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades 1 questão
- 10.5 Imunidade Recíproca 1 questão
- 10.6 Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos 1 questão
- 10.7 Tributos Federais 1 questão
- 10.8 II 1 questão
- 10.9 IOF 1 questão
- 10.10 IPI 1 questão
- 10.11 IRPF e IRPJ 1 questão
- 10.12 Conceito de Tributo e Espécies Tributárias 2 questões
- 10.13 Imposto 1 questão
- 10.14 Taxa e Tarifas 2 questões
- 10.15 Contribuição de Melhoria 1 questão
- 10.16 Empréstimo Compulsório 1 questão
- 10.17 Competência Tributária 2 questões
- 10.18 Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) 1 questão
- 10.19 Classicação Tripartida X Pentapartida 1 questão
- 10.20 Repartição das Receitas Tributárias 1 questão
- 10.21 Tributos Municipais 1 questão
- 10.22 IPTU 1 questão
- 10.23 Impostos Estaduais 4 questões
- 10.24 ICMS 4 questões
- 10.25 Infrações em Direito Tributário 1 questão
- 10.26 Direito Tributário Penal 1 questão
- 10.27 Obrigação Tributária 3 questões
- 10.28 Fato Gerador 1 questão
- 10.29 Obrigação Principal e Acessória 1 questão
- 10.30 Introdução e Características 1 questão
- 10.31 Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária 2 questões
- 10.32 Solidariedade e Responsabilidade Tributária 1 questão
- 10.33 Extinção do Crédito Tributário 2 questões
- 10.34 Decadência 2 questões
- 10.35 Denúncia Espontânea 1 questão
- 10.36 Execução Fiscal e Processo Tributário 3 questões
- 10.37 Visão Geral das Ações Fiscais 1 questão
- 10.38 Ação Declaratória 1 questão
- 10.39 Ação Anulatória 2 questões
- 10.40 Ação de Consignação em Pagamento no Direito Tributário 1 questão
- 10.41 Ação de Repetição de Indébito 1 questão
- 10.42 Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário 1 questão
- 10.43 Prescrição 1 questão
- 10.44 Execução Fiscal 1 questão
- 11.1 Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 1 questão
- 11.2 Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável 1 questão
- 11.3 Outros temas de Sistema Nacional de Unidades de Conservação 1 questão
- 11.4 Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais 3 questões
- 11.5 Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 1 questão
- 11.6 Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 1 questão
- 11.7 Gestão das florestas públicas – Lei nº 11.284 de 2006 1 questão
- 11.8 Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 1 questão
- 11.9 Princípios e objetivos da PNMA 1 questão
- 11.10 Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção 2 questões
- 11.11 Ação Civil Pública Ambiental 2 questões
- 11.12 Termo de ajustamento de conduta 1 questão