A gagueira de desenvolvimento é um distúrbio universal, crônico, que se inicia na infância, mais frequentemente em torno dos dois anos e seis meses de idade, juntamente com a fase de maior elaboração da linguagem, quando há um aumento do vocabulário e começam a surgir as primeiras frases. Sobre os distúrbios da fluência, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os distúrbios da fluência na infância, manifestados pela sintomatologia de rupturas no fluxo na fala, atingem entre 5 e 11% das crianças em idade pré-escolar. É observado que algumas crianças recuperam a fluência da fala, de forma espontânea, entre 75 e 80% dos casos, embora em mais de 20% das crianças não haja remissão dos sintomas.
( ) Em publicações recentes foram apresentados indicadores de alto risco para a gagueira persistente, sendo os confirmadamente relevantes: antecedentes familiares para gagueira persistente; sexo masculino; rupturas de fala caracterizadas pelo esforço motor; sintomatologia há mais de doze meses e atitudes familiares negativas para a fluência da fala.
( ) Os estudos celulares e de neuroimagem já permitem uma maior compreensão dos mecanismos biológicos subjacentes à gagueira, indicando que não há correspondência espacial significativa entre anomalias estruturais de matéria cinzenta regional e a expressão de genes ligados ao metabolismo energético. Estudos confirmam a ausência de diferenças cerebrais entre pessoas que gaguejam e pessoas fluentes em relação ao volume de matéria cinzenta; espessura cortical; capacidade de difusão da matéria branca; taxa metabólica e outros achados neurogenéticos.
( ) A linguagem e seus aspectos são fatores heterogêneos quando se trata de sua relação com a gagueira. Enquanto uma criança com gagueira pode apresentar linguagem com desenvolvimento adequado e um sistema motor da fala menos desenvolvido, outra pode demonstrar inabilidades linguísticas e articulatórias que irão interagir com um sistema motor imaturo para a fala, e ambas apresentarão alterações de fluência da fala que podem ou não ser diferentes em suas características e frequência.

A sequência está correta em

As disartriassão um grupo de distúrbios motores de fala de origem neurológica, que englobam anormalidades da respiração, fonação, articulação, ressonância e/ou prosódia. A diminuição da inteligibilidade da fala associada à disartria pode causar desafios na participação em atividades cotidianas, bem como rupturas sociais e emocionais. Sobre as disartrias, analise as afirmativas a seguir.

I. A alteração nas bases motoras da fala ocorre devido a irregularidades de força, velocidade, amplitude, firmeza ou precisão do mecanismo de fala. De acordo com tipos específicos de deficit ou patologia neurológica, existem diferentes tipos de disartria, como flácida, espástica, hipercinética, hipocinética, atáxica, mista e lesão do neurônio motor superior unilateral.
II. As disartrias hipocinéticas e hipercinéticas resultam da ruptura dos circuitos dos gânglios da base. A disartria hipercinética está associada, mais frequentemente, com a doença de Parkinson, podendo também emergir de etiologias vasculares; as disartrias hipocinéticas englobam patologias que cursam com movimentos voluntários hipocinéticos, como os casos de coreia – que também pertencem à doença de Huntington, distonia, tiques – síndrome de Gilles de la Tourette – entre outros.
III. A disartria flácida ocorre devido a danos nos neurônios motores inferiores (nervos cranianos e/ou espinhais) e a disartria espástica é uma consequência do dano bilateral aos neurônios motores superiores (tratos corticobulbar/corticoespinais). Os casos de disartria do neurônio motor superior unilateral (UUMN), frequentemente incluem comprometimento cognitivo-comunicativo concomitante, como negligência visuoespacial ou deficits pragmáticos.

Está correto o que se afirma em 

A Triagem Auditiva Neonatal Universal (TANU), implementada pela Lei Federal nº 12.303/2010, foi um marco importante para a identificação precoce da deficiência auditiva, bem como para a saúde auditiva infantil. Os programas de saúde auditiva neonatal visam à realização de ações que minimizam as consequências causadas por perdas auditivas congênitas e permanentes em lactentes. São ações que envolvem a triagem auditiva, o diagnóstico médico e audiológico e a intervenção terapêutica, quando necessária, a fim de garantir o desenvolvimento da fala e da linguagem em lactentes com deficiência auditiva. Sobre a TANU, analise as afirmativas a seguir.

I. As habilidades auditivas são funções primordiais para que a criança possa desenvolver adequadamente a fala e a linguagem. A interrupção total ou parcial dessas funções poderá causar atraso no desenvolvimento da criança. Portanto, o diagnóstico precoce da deficiência auditiva, acompanhada de imediata e adequada intervenção fonoaudiológica, poderá evitar atrasos não só no processo da alfabetização de crianças, mas também no seu desenvolvimento psicossocial. O Joint Committee on Infant Hearing (JCIH) recomenda os métodos de triagem, diagnóstico e acompanhamento audiológico, considerando as perdas auditivas neonatais, progressivas, de aparecimento tardio e, ainda, o espectro da neuropatia auditiva.
II. A triagem auditiva deve ser um processo rápido e simples, utilizando-se exames fisiológicos, para identificação de possíveis alterações auditivas em neonatos. A metodologia difere para as crianças com e sem indicadores de risco para a perda auditiva. Para crianças sem indicadores de risco para a perda auditiva são utilizadas as emissões otoacústicas e para aquelas com indicadores de risco, devido à maior probabilidade de apresentar o espectro da neuropatia auditiva, é utilizado o potencial evocado auditivo de troncoencefálico.
III. São considerados indicadores de risco para a perda auditiva: histórico familiar de perdas auditivas precoces, progressivas ou de início tardio; UTI neonatal por mais de cinco dias; hiperbilirrubinemia com exsanguíneo transfusão; aminoglicosídeos por mais de cinco dias; asfixia/hipóxia; oxigenação extracorpórea; infecções intrauterinas, como herpes, rubéola, sífilis, toxoplasmose, citomegalovírus e zika vírus congênita; anomalias craniofaciais, incluindo microtia/atresia, displasia auricular, fissura oral; microcefalia congênita e hidrocefalia congênita ou adquirida; anomalias no osso temporal; síndromes associadas a perdas auditivas; infecções virais e bacterianas, sendo elas, herpes virais, varíola, meningites ou encefalites; traumatismo do osso temporal; quimioterapia; preocupação da família sobre o desenvolvimento de linguagem da criança.
IV. As três etapas do programa de saúde auditiva neonatal – identificação, diagnóstico e intervenção – devem ser integradas e de forma subsequente, com a estipulação de metas no tempo de realização. O Joint Committee on Infant Hearing (JCIH) nomeou esse processo de etapas 1-6-12, ou seja, a etapa 1 de triagem deve ser realizada até o primeiro mês de vida; a etapa 6 é o diagnóstico sendo concluído, preferencialmente, até o sexto mês de vida; e a etapa 12 é a intervenção auditiva, que não deve ultrapassar o primeiro ano de vida.

Está correto o que se afirma em

A voz exerce um papel fundamental na comunicação e no relacionamento humano, enriquecendo a transmissão da mensagem articulada, acrescentando a palavra, o conteúdo emocional, a entoação e a expressividade. A análise perceptivo-auditiva da voz avalia vários parâmetros. Um deles refere-se à sensação subjetiva de frequência; assinale-o.

Uma vez concedido alvará (licença) de funcionamento para um estabelecimento comercial, segundo o Código de Posturas do Município de Divinópolis, este deverá ser renovado, sob pena de interdição do estabelecimento com a periodicidade de:

Segundo o Código de Posturas do Município de Divinópolis, no que cerne à licença concedida a ambulantes para trabalhar, analise as afirmativas a seguir.

I. O endereço residencial do responsável deve estar presente na licença.
II. O horário e o local de funcionamento devem estar presentes na licença.
III. O nome de até duas pessoas que podem substituir o responsável no local, em caso de ausência do ambulante, devendo ser apenas cônjuge e/ou filhos, podendo estar presente na licença, caso exista um substituto designado.
IV. Pode ser concedida licença de ambulante para mais de uma pessoa da mesma unidade familiar, inclusive para casados ou unidos civilmente.
V. A licença para ambulante terá validade indeterminada, sem necessidade de renovação periódica. Mas, poderá ser revogada pelo Município a qualquer tempo.

Está correto o que se afirma apenas em

Segundo a Lei Orgânica do Município de Divinópolis, da receita total municipal resultante de impostos e transferências, os recursos que devem ser aplicados obrigatoriamente, a cada ano na manutenção e expansão do ensino público municipal correspondem ao percentual de:

Sobre a ocupação de calçadas com mesas e cadeiras, segundo o Código de Posturas Municipal de Divinópolis, analise as afirmativas a seguir.

I. Podem ocupar até sessenta por cento da área total dos passeios. II. Faixa livre resultante, após a instalação das mesas e cadeiras não pode ser inferior a dois metros. III.Ocupação rigorosamente restrita à faixa de passeio fronteiriça à testada do estabelecimento.

Está correto o que se afirma apenas em

Segundo o Código de Posturas do Município de Divinópolis, considerando a preservação da higiene pública e controle do lixo, analise as afirmativas a seguir.

I. Lavar veículo em logradouro público. II. Colocar lixo ensacado na rua, diretamente na calçada, no dia designado para a coleta. III. Queimar, dentro do quintal de casa, em balde apropriado, pequena quantidade de papel, sem causar risco de incêndio ou incômodo aos vizinhos. IV. Varrer lixo do interior da sua residência para a sarjeta da rua, em parte da sarjeta que esteja longe de qualquer boca de lobo.

São expressamente PROIBIDAS as condutas descritas apenas em

Hugo, residente na cidade de Divinópolis, é proprietário de um apartamento em prédio exclusivamente residencial. Ele resolveu montar em seu apartamento uma pequena escola de música, com o objetivo de ensinar a tocar piano, todas as terças e quintas-feiras durante o dia. Nas quartas e sextas, a escola funciona para turmas que ensaiam canto lírico. Nos finais de semana, o espaço é convertido em uma escola de dança. As atividades não se enquadram em qualquer permissão expressa da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Os níveis de ruído provocados pelas atividades, embora durem boa parte do horário comercial e sejam constantes, não ultrapassam o limite legal de ruídos permitidos na legislação. Baseado no fato hipotético narrado, podemos afirmar que:

O Fiscal de Posturas iniciou a atividade de fiscalização em determinado local onde um munícipe estava realizando atividade econômica lícita, considerada de baixo risco, sem o auxílio de empregados ou terceiros. Averiguando o local e a atividade em questão, constatou que estavam sendo violadas algumas normas municipais, cuja competência para fiscalizar é exatamente do fiscal. Entretanto, as violações eram todas passíveis de correção e não implicavam em qualquer risco evidente para a saúde ou segurança para os usuários ou terceiros. Considerando apenas as normas explícitas na Lei nº 13.874/2019 – Lei da Liberdade Econômica, o Fiscal deverá:

Sobre a atuação da fiscalização em nível municipal, podemos afirmar que a atividade de fiscalização: 

A Lei da Liberdade Econômica, nº 13.874/2019, estabelece em seu Art. 3º o que se considera enquanto direitos de toda pessoa, natural ou jurídica, essenciais para o desenvolvimento e crescimento econômico do país. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.

I. Definir livremente, em mercados não regulados, o preço de produtos e serviços como consequência de alterações da oferta e da demanda.
II. Gozar de presunção de boa-fé nos atos praticados no exercício da atividade econômica, para os quais as dúvidas de interpretação do direito civil, empresarial, econômico e urbanístico serão resolvidas de forma a preservar a autonomia privada, exceto se houver expressa disposição legal em contrário.
III. Não ser fiscalizado, salvo com motivo justificado pela Administração Pública, mediante denúncia comprovada, com o direito irrestrito de manter o funcionamento da atividade, desde que classificada como de risco baixo ou médio, até que seja finalizado qualquer procedimento de fiscalização que possa ter por consequência a interrupção da atividade.

São direitos estabelecidos no Art. 3º da normativa citada o que se afirma em 

O Fiscal de Posturas, durante uma atividade de fiscalização educativa, cujo objetivo era apenas o de instruir os munícipes sobre mudança recente em uma lei local, verificou que um desafeto pessoal seu estava descumprindo essa norma, da mesma forma que o faziam outros munícipes. Aproveitando a oportunidade, ao invés de meramente educar o indivíduo, o Fiscal emitiu uma advertência por escrito, instituindo prazo para que fosse feita a adequação à nova norma, com o objetivo de causar constrangimento à pessoa. Tal fato foi feito apenas com tal indivíduo e não resultou em qualquer multa ao final. Os demais fiscais fizeram apenas orientações verbais sobre a nova norma, conforme indicação do chefe imediato. Podemos afirmar que o Fiscal, no que tange aos princípios básicos constitucionais do serviço público, descumpriu, apenas, quais deles?

Sobre os conceitos trazidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis (Lei Complementar nº 9/1992), assinale a afirmativa correta.

Melquíades, após aprovação em concurso e em sua primeira semana de exercício em cargo lotado na Procuradoria do Município de Divinópolis, recebeu de seu superior imediato a incumbência de elaborar cartilha informativa aos demais servidores do departamento, trazendo as principais disposições sobre a dinâmica do processo legislativo em âmbito municipal. Assinale, a seguir, a seguir a única afirmativa correta que deverá constar no material elaborado por Melquíades.

Eufrázia, servidora lotada na Secretaria de Educação do Município, ao revisar documento elaborado por estagiário de seu departamento, se deparou com as seguintes afirmativas, das quais uma se mostra INCORRETA frente ao que dispõe a Lei Orgânica de Divinópolis; assinale-a.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Divinópolis, analise as afirmativas a seguir.

I. Ao partido político X, regularmente constituído e com representação na Câmara, é defeso a denúncia de atos e decisões de qualquer dos Poderes do Município que atentem contra o patrimônio público e os interesses legítimos, coletivos ou difusos.
II. Joana, cidadã divinopolitana, como integrante do povo e em razão da expressão da soberania popular, tem direito ao acesso aos documentos públicos em geral e segundo regulamentação em lei especial.
III. A Arquimedes, pessoa com deficiência, será assegurado o acesso ao transporte coletivo urbano e rural, bem como facilitação de acesso às áreas de lazer.

Está correto o que se afirma em

O Município de Divinópolis realizou cadastro e tratamento de dados pessoais dos cidadãos residentes em seu território com o objetivo de facilitar a execução de políticas públicas prevista em lei, realizar pesquisas de satisfação por órgão de pesquisa e estabelecer métodos efetivos de cobrança de impostos de sua competência. Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta.

Determinado cidadão pediu informações relacionadas à Prefeitura de Divinópolis. Tendo em vista a situação hipotética descrita e de acordo com a Lei de Acesso à Informação, o órgão poderá exigir do requerente informações sobre: