Comentário – Gabarito: B (I e IV)

1. Interpretação do tema: A questão trata das proibições relativas à preservação da higiene pública e ao controle do lixo, conforme determinam os dispositivos do Código de Posturas do Município de Divinópolis. O objetivo é identificar quais condutas, entre as listadas, são expressamente proibidas pela legislação municipal.

2. Legislação aplicável:

• Art. 6º, II: “É proibido: Lavar veículos [...] em logradouros públicos.”
• Art. 6º, IV: “É proibido: Consentir com o escoamento de água advinda de residências em sentido à rua.” Varrer lixo para a sarjeta caracteriza escoamento e descarte indevido.

3. Explicação do tema central: O Código de Posturas visa garantir a limpeza urbana, proibindo ações que possam sujar, obstruir ou danificar espaços e equipamentos públicos ou causar transtornos à população.

Exemplo prático: Se um morador lava o carro na calçada, além de sujar a via, pode comprometer a saúde pública ao direcionar produtos químicos na rua, ferindo diretamente o art. 6º, II.

4. Justificativa da alternativa correta (B – I e IV):

• I – Lavar veículo em logradouro público: Expressamente proibido pelo art. 6º, II.
• IV – Varrer lixo da residência para a sarjeta: Proibido, pois representa descarte indevido no espaço público e pode atrair insetos, entupir bueiros e causar problemas de saúde (art. 6º, IV, interpretação conjugada).

5. Por que as demais alternativas estão erradas?

• II – Colocar lixo ensacado na rua no dia da coleta: Permissão usual, já que não há proibição legal desde que seja no dia correto, de modo ensacado, facilitando o recolhimento.
• III – Queimar pequena quantidade de papel, sem incômodo: Proibição ocorre apenas se causar incômodo à vizinhança (art. 6º, VI). A própria lei admite exceções, por isso, esse caso específico não está proibido.

Pegadinha: Atenção ao termo “apenas” no enunciado! Questões do tipo frequentemente introduzem casos parcialmente permitidos para confundir o candidato.

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