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Q3446591 Direito Financeiro
Com fundamento nas disposições da Lei nº 4.320/1964, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir. Em seguida, assinale a alternativa que contém a sequência correta.

( ) Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
( ) Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas ao planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas.
( ) O superávit financeiro é apurado no Balanço Patrimonial, e pode ser utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais.
Alternativas
Q3446590 Administração Financeira e Orçamentária
A Constituição de 1988 coloca à disposição do gestor público três instrumentos de planejamento, de forma a lhe possibilitar a consecução das políticas públicas. Um deles é uma peça de médio prazo que tem por finalidade estabelecer, “de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”. Trata-se:
Alternativas
Q3446589 Administração Financeira e Orçamentária
Um dos atuais princípios que regem a elaboração da Lei Orçamentária anual consagra que a despesa fixada para determinado exercício financeiro não pode ser superior à receita nele prevista, tendo por finalidade evitar o crescimento desordenado dos gastos governamentais e impedir o déficit orçamentário, quando este for indesejado. O enunciado está a tratar do:
Alternativas
Q3446588 Direito Tributário
Fiscalidade é o conceito que descreve a natureza predominantemente arrecadatória de um tributo específico. Um tributo é considerado fiscal quando sua principal finalidade é contribuir para o financiamento dos cofres públicos. Assinale, a seguir, o único tributo enquadrado neste conceito.
Alternativas
Q3446579 Auditoria
Na execução dos trabalhos de auditoria na Cia. Ortigueira, o auditor independente detecta uma distorção no Balanço Patrimonial decorrente de erro de classificação de ativos imobilizados, classificados como Ativo Não-Circulante Mantido para Venda, quando a entidade não tinha a intenção de vendê-los. A distorção é relevante, contudo, não afeta as outras demonstrações contábeis, ou seja, o Balanço Patrimonial é a única demonstração afetada. No caso em apreço, a opinião a ser emitida pelo auditor será do tipo:
Alternativas
Q3446578 Auditoria
Um auditor independente compara as notas fiscais de aquisição de ativo imobilizado de uma entidade com os saldos de depreciação acumulada dos ativos, e constata que há erro nos números constantes do Balanço Patrimonial. Ao discutir informalmente a situação para o Contador, este relata que, de fato, houve equívoco na apuração dos valores de depreciação de alguns ativos. Na situação hipotética, o auditor utilizou, respectivamente, os procedimentos de:
Alternativas
Q3446409 Direito Administrativo
Nos casos de abandono de cargo, inassiduidade habitual e aplicação irregular de dinheiros públicos aplica-se qual penalidade? 
Alternativas
Q3446408 Direito Administrativo
Qual o nome dado ao instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido? 
Alternativas
Q3446407 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indique formas de provimento de cargo público. 
Alternativas
Q3446406 Direito Constitucional
No que tange à remoção do servidor público é correto afirmar, EXCETO: 
Alternativas
Q3446405 Direito Administrativo
Quais atributos dos atos administrativos não estão presentes em todos os atos? 
Alternativas
Q3446404 Direito Administrativo
Com relação à classificação dos atos administrativos, quanto ao objeto, podem ser classificados em: 
Alternativas
Q3446403 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que não decorre de pressuposto para a convalidação de ato administrativo. 
Alternativas
Q3446402 Direito Administrativo
São modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos): 
Alternativas
Q3446401 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) dispıe sobre a formalização dos contratos, desse modo, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

I – Os contratos deverão estabelecer com clareza e imprecisão as condições para sua execução.
II – O prazo de convocação poderá ser prorrogado 2 (duas) vezes, por igual período, mediante solicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração.
III – Os contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação divulgados e mantidos à disposição do público em sítio eletrônico oficial. 
Alternativas
Q3446400 Direito Administrativo
Não versa sobre os princípios da licitação previstos na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos):
Alternativas
Q3446399 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional prevê a cobrança de taxas do contribuinte, assim, é correto afirmar, EXCETO: 
Alternativas
Q3446398 Direito Tributário
No que tange à competência tributária, acerca do que prevê o Código Tributário Nacional, é correto afirmar, EXCETO: 
Alternativas
Q3446397 Direito Administrativo
No que dispõe a Lei nº 11.107/2005 (Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos), para cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá, EXCETO: 
Alternativas
Q3446396 Direito Ambiental
Analise os itens abaixo, preenchendo (1), para os princípios e (2), para os objetivos previstos na Lei nº 12.305/2010 (Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos) e, ao final, assinale a alternativa correta.

( ) A prevenção e a precaução.
( ) A proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.
( ) A gestão integrada de resíduos sólidos.
( ) O direito da sociedade à informação e ao controle social. 
Alternativas
Respostas
19181: A
19182: D
19183: A
19184: D
19185: C
19186: D
19187: E
19188: E
19189: A
19190: C
19191: B
19192: D
19193: A
19194: C
19195: C
19196: B
19197: D
19198: A
19199: E
19200: B