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Q100957
Direito Empresarial (Comercial)
Numa execução ajuizada por título sacado contra sociedade limitada, em recuperação judicial:
Q100956
Direito Empresarial (Comercial)
Havendo cisão de uma sociedade anônima, qualquer acionista dissidente pode exercer o direito de recesso:
Q100955
Direito Empresarial (Comercial)
Na ação de dissolução de sociedade limitada de apenas dois sócios, proposta pelo sócio dissidente:
Q100954
Direito Empresarial (Comercial)
As cooperativas são consideradas como:
Q100953
Direito Tributário
Crédito tributário, regularmente lançado contra determinado contribuinte, foi inscrito em dívida ativa em 27 de junho de 2006. Em 05 de julho de 2006, ajuizou-se a execução fiscal contra o contribuinte, com citação regular dele em 14 de julho de 2006.
Considerando-se as disposições do CTN, bem como os dados fornecidos, é CORRETO afirmar que:
Considerando-se as disposições do CTN, bem como os dados fornecidos, é CORRETO afirmar que:
Q100952
Direito Tributário
Considerando-se as disposições do CTN a respeito das causas de EXTINÇÃO do crédito tributário, é CORRETO afirmar que:
Q100951
Direito Tributário
Determinada lei estadual instituiu taxa, atribuindo a uma autarquia estadual a função de arrecadar tal tributo, fiscalizando o seu pagamento. A empresa X, que possuía dois estabelecimentos, era contribuinte daquela taxa, mas não a pagou. Decretou-se, em janeiro de 2006, a falência da empresa X, sendo, posteriormente, os dois estabelecimentos vendidos à empresa Y, em alienação judicial realizada no processo de falência.
Considerando-se as disposições do CTN, e os dados fornecidos, é CORRETO afirmar
que a autarquia:
Considerando-se as disposições do CTN, e os dados fornecidos, é CORRETO afirmar
que a autarquia:
Q100950
Direito Tributário
Considerando-se as disposições do CTN a respeito do fato gerador da obrigação tributária, é CORRETO afirmar que:
Q100949
Direito Tributário
Em determinado Município, prevê-se que os contribuintes do ITBI (Imposto sobre a Transmissão onerosa, por ato “inter vivos”, de Bens Imóveis) devem apresentar à autoridade tributária competente, em formulário próprio, informação sobre a alienação do imóvel, indicando, inclusive, o valor do negócio jurídico. A partir destes dados, a autoridade irá apurar o valor devido, a título de ITBI, identificando o sujeito passivo e notificando-o a pagar o valor apurado.
Esta previsão municipal, no que tange ao lançamento do ITBI, corresponde ao:
Esta previsão municipal, no que tange ao lançamento do ITBI, corresponde ao:
Q100948
Direito Tributário
Assinalar a alternativa que, nos termos do Código Tributário Nacional, deve ser interpretada literalmente.
Q100947
Direito Tributário
Assinale a alternativa que, nos termos da Constituição Federal de 1988, NÃO CORRESPONDE à matéria reservada à lei complementar tributária:
Q100946
Direito Tributário
A respeito das espécies tributárias previstas na Constituição Federal, é CORRETA a afirmação de que:
Q100945
Direito Tributário
Em relação aos princípios constitucionais tributários, insertos na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
Q100944
Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988, literalmente, prevê a imunidade:
Q100943
Direito Tributário
A respeito da competência tributária, nos termos da Constituição Federal, é CORRETO dizer que o Estado de Minas Gerais pode instituir:
Q100942
Direito Constitucional
A Súmula 339 do STF (“Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”), aprovada em 1963,:
Q100941
Direito Ambiental
Segundo se sabe:
Q100940
Direito Administrativo
No processo administrativo:
Q100939
Direito Administrativo
Na Comarca de Piumhi, o órgão do Ministério Público local propôs, em favor de idoso, uma ação civil pública que compelisse o Município a fornecer àquele o medicamento FORTÉO, para tratamento de osteoporose. Anexou atestado, receita e relatório médico demonstrando a necessidade do referido medicamento. O Município apresentou defesa alegando não ser o responsável pelo fornecimento do remédio, que deveria ser disponibilizado pelo Estado ou pela União. Você, como Juiz da Comarca, e seguindo orientação predominante no TJMG, decidiria:
Q100938
Direito Administrativo
Os atos de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito:
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